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Ação dúbia do governo

JB:

BRASÍLIA – A anistia de torturadores dividiu o governo federal. Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) _ baseada em tese do Ministério da Defesa _ contesta na Justiça Federal de São Paulo a ação da Procuradoria da República contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, o Ministério da Justiça decidiu ir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) defender a responsabilização dos torturadores.

–A decisão da AGU, na antevéspera da audiência da OEA, complica a defesa do Brasil perante aquela Corte – diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Pires Abrão, designado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar, no próximo dia 27, em Wachington, as ações da pasta na reparação aos perseguidos pela ditadura militar. – Tortura é um crime imprescritível e o Brasil precisa responsabilizar quem cometeu.

Comento:

Ontem mesmo já comentava que de nada adiantava a união assumir a defesa do Cel Ustra se membros graduados do governo continuassem agindo para persegui-los. Afinal, qual é a posição do governo? É a favor da revisão unilateral da lei de anistia ou não? Se é, que segurOs 'heróis' que pretendiam transformar o Brasil em ditadura comunistae Tarso Genro, o mais vergonhoso ministro da justiça que já se viu no país. Que o desautorize, assim como a comissão dos direitos humanos, aquela que existe para proteger ex-terroristas e bandidos.

Tortura é crime hediondo? E assassinato? Sequestro? Execução?

Não estou dizendo que Cel Ustra tenha torturado alguém, muito pelo contrário. O problema é que o processo é viciado desde a origem. Foi condenado por um juiz sem prova nenhuma, apenas o depoimento de um contra o outro. Cumprindo-se os princípios de ampla defesa, de presunção da inocência, é muito difícil condenar ninguém por tortura acontecida há 20 anos.

O mesmo não se pode dizer, por exemplo, do sequestro do embaixador americano. Existe confissão pública, até mesmo livros e filme. Vão condenar Gabeira e Franklin Martins? E Dilma Rousseff? Vai pagar por seus crimes? Ah, estavam lutando por uma causa! Pois quem torturou, se torturou, também estava lutando por uma, esta menos nociva para a humanidade do que a dos que combatiam.

A lei da Anistia já se aproxima de 30 anos. Atingiu o objetivo que foi proposto, permimtiu a transição para um regime mais democrático (aqui tenho minhas dúvidas), sem conflitos na sociedade. Os perseguidos do  Regime Militar retornaram e se deram muito bem. Foram eleitos governadores, senadores, deputados, até mesmo presidente como é o caso de FHC.

Se há uma injustiça, esta gritante, é que os que estavam ao lado da lei estejam hoje bem pior dos que pegaram em armas para instituir uma ditadura comunista no Brasil. Temos 60 mil processos na comissão de distribuição de dinheiro do contribuinte, também conhecida como comissão de anistia. A família de um soldado que foi assassinado por comunistas recebe uma pensão de Cabo. Carlos Heitor Cony recebe um pensão polpuda. Assim como Ziraldo que fez fama e fortuna satirizando o governo militar.

Tudo muito próprio de um país que não possui valores para cultuar e usar como farol em dias tão difíceis.  Perdeu-se a noção de proporção, de bom senso. O resultado é este aí.

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Oposição vai ajudar aprovação da estatização dos bancos

Folha:

José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara, diz que seu partido continua “disposto a colaborar” com o governo, aprovando as medidas anticrise.

Segundo Aníbal, essa disposição não foi alterada depois da edição da medida provisória 443, que abre caminho para a estatização de bancos privados.

Comento:

O grande problema de estatizar no Brasil é que a volta é praticamente impossível, tem um custo violentíssimo. O governo FHC até hoje é demonizado pelas corretas privatizações que foram feitas; nem seu próprio partido tem coragem de defendê-las.

O PSDB, apesar do que querem passar, é um partido de esquerda, na verdade centro-esquerda. Como todo mundo quer ser de esquerda no Brasil, acaba ficando meio à direita, embora ainda de esquerda. O DEM, que seria um partido de centro, fica com o rótulo de extrema-direita, o que é uma grande piada já que sua inspiração, César Maia não esconde, é o Partido Democrata americano.

Mais uma vez vemos a falta que e um partido conservador no Brasil. Quem defende o indivíduo? Quem defende o livre mercado? Quem defende a limitação dos poderes do estado em relação à economia?

Não estou nem dizendo que a medida anunciada seja ruim, não tenho conhecimentos para julgá-las adequadamente. Sendo proposta pelo governo petista, entretanto, já tenho uma boa pista se é boa ou ruim para o país.

O fato é que não há debate, não há discussão. Nos Estados Unidos, epicentro da crise financeira mundial, a oposição do Partido Republicando ao pacote de Bush forçou o debate no Congresso. Assim deve ser feito em uma democracia. Aqui temos a decisão por medida provisória, que na prática funciona como um decreto-lei do regime militar.

Volto ao ponto principal. Estatizados alguns bancos e a crise debelada no futuro, os bancos serão privatizados novamente? Difícil. Qual político no poder não gosta de um banco estatal?

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Se não vai por bem…

Uol:

O promotor eleitoral Eduardo Rheingantz apresentou parecer favorável à ação em que Marta Suplicy (PT) pede a impugnação da candidatura de Gilberto Kassab (DEM), com quem disputa a Prefeitura de São Paulo.

Comento:

Engraçado. O presidente Lula passeou pelo Brasil inteiro usando eventos oficiais para alavancar a candidatura dos companheiros, ninguém viu nada de errado.

Depois de fracassar o golpe baixo de Marta Suplicy, que jogou sua reputação na lama, pelo menos para quem acreditava nela, resolveu tentar na justiça o que vai perder no voto. Afinal, nunca foi difícil achar um procurador favorável ao PT, como já demonstrou o Torquemada Luis Francisco.

Que o TRE não entre nessa. Mais uma vez fica demonstrado que o PT não tem nenhum apreço pela regra do jogo. Se a vitória não sai no voto, ou na urna eletrônica, parte para outra estratégia, no caso a justiça eleitoral.

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Enfim!!!

Do ex-blog de César Maia:

Eduardo Paes quer que a prefeitura passe a pagar passagens que, hoje, são de graça por determinação da lei. “O que nós vamos trabalhar é para ter um modelo que tenha viabilidade econômica, e que isso não signifique um aumento de preço para o passageiro. É uma equação. Por exemplo, a prefeitura pode começar a pagar a conta de algumas gratuidades, que não paga hoje. Isso, hoje, está embutido no custo da passagem que o passageiro paga”, explicou Paes.

Comento:

Paes está completamente certo nessa! Que um político, com chances de ganhar, defende uma posição dessas é louvável! A gratuitidade transfere aos outros passageiros o custo da viagem dos que são privilegiados pela lei. Se a sociedade acha importante que estudantes e idosos não paguem sua passagem, os custos devem ser divididos por todos, não apenas por quem usa o serviço de transporte. Na prática, a medida serve para encarecer as passagens.

Não se institui uma gratuidade por decreto, toda a passagem tem um custo. Existem duas possibilidades. Ou a prefeitura paga a passagem dos beneficiados e com isso distribui os custos para todos os contribuintes ou se mantém o que se faz hoje, distribuindo o custo para quem paga a passagem normalmente.

Acho a primeira opção mais coerente e mais clara, pois passa a existir um controle maior sobre a concessão da gratuidade pelo poder público. Isso se a sociedade decidir que esta gratuidade deve realmente existir ou se deve atender todo o público que atende hoje.

Falta agora a coragem para defender a meia-entrada nos cinemas e casas de espetáculos. E enfrentar a imensa gritaria dos privilegiados, principalmente da UNE que se veria sem seu capilé milionário.

Maia condena Paes pela proposta e chama de escândalo. O prefeito está recorrendo ao populismo rasteiro para detonar Paes. Não precisa disso, basta mostrar a incoerência da aliança com o lulismo. Lula é o suficiente para derrubar o candidato do PMDB.

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Que vergonha CNN!

Querem uma prova de como a mídia americana está fazendo de tudo para eleger Obama?

Em entrevista na CNN, o repórter Drew Griffin perguntou:

GRIFFIN: Governor, you’ve been mocked in the press, the press has been pretty hard on you, the Democrats have been pretty hard on you, but also some conservatives have been pretty hard on you as well.  The National Review had a story saying that, you know, I can’t tell if Sarah Palin is incompetent, stupid, unqualified, corrupt or all of the above.

PALIN: Who wrote that one?

GRIFFIN: That was in the National Review.  I don’t have the author.

PALIN: I’d like to talk to that person.

GRIFFIN: But they were talking about the fact that your experience as governor is not getting out.  Do you feel trapped in this campaign, that your message is not getting out, and if so who do you blame?

Agora vejam o que realmente estava escrito na revista:

Watching press coverage of the Republican candidate for vice president, it’s sometimes hard to decide whether Sarah Palin is incompetent, stupid, unqualified, corrupt, backward, or — or, well, all of the above. Palin, the governor of Alaska, has faced more criticism than any vice-presidential candidate since 1988, when Democrats and the press tore into Dan Quayle. In fact, Palin may have it even worse than Quayle, since she’s taking flak not only from Democrats and the press but from some conservative opinion leaders as well.

O artigo da revista estava justamente criticando a visão que a mídia estava apresentando sobre Sarah. Nunca vi uma campanha tão sórdida de difamação por parte da imprensa como essa contra a governadora do Alaska. Que uma rede com credibilidade, como a CNN, tenha aderido a golpe tão baixos como citar frases fora do contexto para atacar um entrevistado é uma vergonha dantesca. E o repórter ainda tem a cara de pau de dizer que não lembra quem escreveu o artigo!

Anotem aí, esta campanha não só reduziu a imprensa americana a um papel vergonhoso como é só o começo. Caso Obama realmente seja eleito, teremos uma imprensa a favor de um governo como nunca se viu, nem mesmo nos governos Carter e Clinton.

Os americanos devem realmente estar loucos!

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Crise chegando no Brasil

Infelizmente os tempos de bonança acabaram e a grande verdade é que o atual governo limitou-se a surfar nas ondas do crescimento mundial e aproveitar os inexpressivos aumento do PIB para aumentar seus gastos sociais. Foram anos que os países que fizeram seu dever de casa aproveitaram para investir em infra-estrutura. São estes que terão condições melhores para superar os próximos anos pois construíram condições para que a economia crescesse por suas próprias pernas.

O Brasil fingiu que estava fazendo alguma coisa com o PAC, que na verdade limitou-se a inaugurações de promessas de obra pelo presidente da república. O grosso das despesas do governo foram na direção dos gastos sociais e despesas de custeio. Em outras palavras, o aumento do tamanho do estado.

Agora já se fala em reestatização de instituições financeiras; um retrocesso. Em tempos de apertar os cintos, o elefante estatal quer aumentar de tamanho. O governo já sabe que terá que cortar gastos, o problema é decidir onde.

A margem de manobra dos investimentos é muito pequena, porque são poucos. Restam custeio e gastos sociais, a maioria destes garantidos na constituição. Agora vão fazer falta as reformas necessárias. Não ha como fechar a conta, o estado precisa começar a caber dentro do PIB.

0s sinais ainda são imcompreensíveis para a população. Todo este papo de liquidez, variação do dóllar, queda da bolsa de valores; tudo parece muito distante. Não vai demorar muito para os efeitos aparecerem na ponta da linha. Ainda mais se vier uma recessão.

É um fim de um ciclo econômico onde o mercado financeiro tornou-se bem maior do que a economia real. Esta diferença financiou o crescimento econômico no mundo todo. Alguns aproveitaram melhor do que outros. Estes últimos soferão mais e o Brasil é um deles.

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Muito cuidado!

Globo:

SÃO PAULO. A União assumiu a defesa dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período em que comandaram o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército.

Na prática, segundo fontes do Ministério Público, significa que o governo optou pela defesa dos acusados, quando poderia se manter neutro ou até mesmo se posicionar a favor das punições. Agora a União também é ré na ação.

Comento:

A União está atrasada, muito atrasada. O Coronel Ustra já tem uma condenação para recorrer, processos já caminham há algum tempo. Onde esteve neste tempo todo? É bom lembrar que vários ministros do atual governo deram aval e pediram em público a condenação dos militares. Até hoje não foram desautorizados pelo presidente da república.

Agora que a União admite defender os militares, como vai ficar Tarso Genro? Vai continuar pedindo a revisão da lei de anistia? E a secretaria de direitos humanos? Vai continuar investindo contra Ustra?

É bom que os acusados analisem bem este oferecimento de defesa. Em se tratando de um governo petista é bom sempre esperar o pior. A chance de estar errada é quase nula.

O que o Cel Ustra deseja, e merece, é o apoio do Exército Brasileiro. Não se trata aqui de pedir que seus comandantes afronte a lei ou a democracia, mas que se manifestem em solidariedade para um militar que passou para a reserva com todas as honras previstas. Que possui uma medalha do pacificador com palma, o que significa que arriscou sua vida no cumprimento do dever.

Ao se omitir, ao negar qualquer palavra em defesa de Ustra, o comando da Força passa a imagem que na hora que mais precisa, abandona o subordinado. Que o indivíduo não é importante; isto é fatal para uma instituição militar. O soldado tem que ter a confiança em seus superiores para poder cumprir suas missões.

Que o Exército aproveite a oportunidade, em que a própria União colocou-se como réu no processo, e coloque-se de público em defesa do Cel Ustra. É a oportunidade de contraditar a grande mentira que se construiu no Brasil.

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OAB quer rever lei da anistia

Do blog do Noblat:

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira com ação para que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare que a Lei da Anistia não deve beneficiar responsáveis por crimes de tortura no período da ditadura militar. O presidente da OAB, Cezar Britto, defende que o Supremo decida se os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura, como a tortura, estão cobertos pela Lei de Anistia.

Comento:

Eu falei que não iria parar no Cel Ustra, não falei? Cada dia avança um pouco mais a covardia contra os militares. Qual o sentido desta ação da OAB? Houve tortura durante o regime militar? Tudo indica que sim, houveram excessos. Só que houveram também assassinatos, sequestros, atentados terroristas. Morreu gente nas mãos dos que pretendiam implantar uma ditadura comunista no Brasil.

Sequestro é um crime hediondo. No entanto temos sequestradores em altos postos da República. Por que a OAB não entra com um pedido de revisão para estes casos também? Por que a OAB não pergunta ao STF se assassinatos também estão cobertos pela lei da Anistia.

E o silêncio das Forças Armadas grita nos quartéis…

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Lei seca está fazendo água

Lauro Jardim:

A PRF já havia alertado há um mês para essa desaceleração na eficácia da lei e reforçará agora a necessidade de os motoristas respeitarem a regra. O número de autuações a motoristas pegos alcoolizados nesses quatro meses ficou 54,7% maior que no mesmo período do ano passado. E mais, após dois meses de afrouxamento da fiscalização, com uma redução do número de flagrantes, eles voltaram a crescer nas estradas, apesar de isso não ter se refletido diretamente em um aumento na redução do número de mortes. Ou seja, o motorista está sendo mais fiscalizado, mas continua indo para as estradas alcoolizado.

Comento:

Roberto Campos costumava comentar que tudo que é rigorosamente proibido acaba sendo ligeiramente permitido. O problema do alto índice de acidentes no Brasil não era o nível permitido de álcool nas estradas. Não havia necessidade de estruprar a constituição para promover demagogia.

O grande foco era a impunidade. Não adianta querer ser rigoroso com quem não cometeu nenhum crime e ser extremamente tolerante com quem o faz. Existem exemplos mil, o mais famoso deles é do jogador Edmundo. Embriagou-se, matou e até hoje está livre. Quantos mais estão na mesma situação? Quantos já realmente cumpriram alguma pena pelos acidentes que provocaram?

Outro problema crônico é as péssimas condições das estradas federais. Fica difícil investir na malha rodoviária quando o estado não dispõe de recursos para investimento e manutenção tendo em vista a prisão assistencialista que a carta de 88 provocou. A saída seria a iniciativa privada, mas o pedágio acaba caríssimo pelo alto custo de promover qualquer atividade econômica no país.

Soma-se isso ao espírito de desrespeito ao próximo e temos a tragédia que vemos ano após ano. Com a lei seca, tirou-se o foco das verdadeiras causas do problema. Passada a euforia inicial, a lei só funcionará mesmo para aqueles que nunca foram o problema, os bebedores moderados, aqueles que não costumam se exaltar.