O STF decidiu hoje, por unanimidade, que a CPI do Apagão deve ser instalada imediatamente na Câmara do Deputados. E foi mais além. O Presidente da casa, Arlindo Chinaglia, não poderia ter aceitado um recurso da base do governo contra a CPI depois de ter lido sua instalação. Naquele momento a CPI já estava instalada, portanto não cabia um recurso que pedia a sua não instalação.

O Supremo deixou claro que a CPI é um instrumento da minoria parlamentar para fiscalizar os poderes e, portanto, não pode ser derrubada por uma manobra de maioria simples.

Desta o Estado de Direito escapou.

Ontem no Roda Viva foi vez de Franklin Martins, ministro da Propaganda (não consigo dizer outro nome) do atual governo. Estava curioso para ver o que tinha a dizer sobre o caso Diogo Mainardi. Para quem não sabe o atual ministro move um processo contra o colunista da Veja. Nem vou entrar no mérito da questão, o problema é que no dia 16 de Abril Kennedy Alencar colocou em seu blog que Diogo tinha sido condenado em primeira instância a pagar uma multa de 30 mil reais. No dia seguinte, ao entregar a defesa os advogados do colunista perguntaram sobre esta sentença. Foram informados que não havia, até porque a defesa não tinha sido anexada aos autos. Pediram então cópia do processo. Surgiu então a sentença, a mesma adiantada por Alencar, só que datada do dia 17 de abril. Parece que o juiz já tinha tomado sua decisão antes da anexação da defesa e vazado para alguns interlocutores privilegiados.

Ao se defender, Kennedy alega que fez um furo jornalístico. E que o site do Tribunal havia, por engano, postado a sentença bem antes, no dia 3 abril. Esta só o jornalista viu, porque foi tirada do ar rapidamente no mesmo dia. Ele alega que tem em mãos esta última e é igual, até nos erros de digitação (palavras dele) da que noticiou no dia 16. Aí fica tudo ainda mais complicada. Por que? Porque a sentença faz referência a um documento anexado em 10 de abril, incluindo a data. Como é que o juiz sabia o conteúdo e a data de um documento que seria apresentado uma semana depois?

Pois voltamos a Franklin Martins. Depois de ter feito uma defesa da democracia, da transparência e do pluralismo foi indagado por Márcio Aith, da Veja:
— O sr. sabia desde o dia 16?
— Claro que sim.
— E como fica o estado de direito nesse caso?
__ Olha aqui, não vou entrar neste assunto.

Democrático hein? O fato é que uma das partes sabia da sentença de um juiz antes mesmo de ser pronunciada e de anexar a defesa aos autos. Trabalho para a corregedoria da justiça. Mais um.

No fim Martins se definiu com “de esquerda”. Indagado sobre o que entendia como ser de esquerda respondeu:
__ É acreditar que o mundo é injusto e que essas injustiças não são naturais.

Mais uma vez a mentira recontada um milhão de vezes que devo reconhecer que já colou. A esquerda é o bem supremo, o pensamento que busca a justiça, e isso justifica os atos de seus seguidores. Quem não se define como esquerda é a favor da injustiça. Os milhões de mortos deixados por Stalin e Mao foram apenas acidentes de percurso. A realidade mostrada pela história é esquecida e sepultada. É a tese que o retumbante fracasso do comunismo real foi uma derrota de toda a humanidade que perdeu a oportunidade de construir um mundo mais justo. Embora o conceito de justiça mostrada por TODOS os regimes socialistas aplicados na prática seja bem diferente de sua idealização.

Durante a crise do mensalão, o mesmo Franklin Martins se declarava como neutro. Um jornalista isento e por isso era comentarista do principal telejornal do país. Diante das revelações de Mainardi foi demitido, e depois da entrevista de ontem é difícil de lhe dar razão. Mais uma vez vemos como um esquerdista da mídia se esconde no conceito de neutralidade para dar sua ‘opiniões’. Martins foi um dos que até hoje não viram provas do mensalão.

Ao contrário deste pessoal não acho que deve haver censura. Devem ser livres para expressar suas opiniões. Apenas acho que seria mais honesto se assumissem sua ideologia ao invés de ficar bancando o analista-juiz. Mas aí teriam que defender também toda a parte podre da ideologia socialista não é mesmo? Algo como alguns milhões de cadáveres e a situação feudal de seus “súditos”.

Pois este é o Sr Franklin Martins que ainda teve o disparate de dizer que lutou no MR-8 pela democracia no Brasil. Não lutou. Lutou pela implantação do regime comunista no Brasil. Em nenhum lugar no mundo ele foi democrático. Até porque não dá para impedir a fuga das massas em um regime democrático. Daí o totalitarismo. Daí a ausência de liberdade de imprensa.

É sempre uma piada ver um ex(?)-terrorista de esquerda falando de democracia.

A indignação é grande diante dos resultados da operação Hurricane nas últimas semanas, mas não se pode admitir que o Estado de Direito seja atropelado pelos fatos. É claro que todos gostariam de ver atrás das grades juízes corruptos, principalmente pela posição que ocupam.

Está havendo muita gritaria diante da posição do STF em soltar alguns dos presos pela PF. O Supremo não costuma tomar decisões na correria sem analisar tecnicamente e criteriosamente a questão. Para o bem ou para o mal, a legislação brasileira é muito rígida quanto às condições para efetuar uma prisão antes da condenação. Em outras palavras é muito difícil manter um preso durante um processo penal. Basta ver que o assassino confesso e já condenado de Sandra Gomide continua solto aguardando o resultado de sua apelação.

Uma causa justa não pode servir de base para transgredir as normas legais que por sua vez foram aprovadas pelos representantes eleitos pela sociedade para este fim. Se as leis são frágeis e possibilitam que estes réus fiquem em liberdade durante o processo que se mude a lei. No parlamento.

Não se entende ainda como nenhuma ligação foi feita ainda com a CPI dos Bingos e do Mensalão. A PF cumpriu seu papel muito bem até aqui, resta saber se terá coragem para mexer neste vespeiro, ainda mais por envolver pessoas importantes do atual governo e como sempre muito próximas do presidente.

Aguardemos os fatos.