A história mostra que um povo não perde sua liberdade de uma única vez, é um processo lento, imperceptível para a maioria, que culmina em um último ato de fechamento da porteira, geralmente sob aplausos. A segunda trilogia de Guerra nas Estrelas descreveu bem este processo mostrando como o senador Palpatine tornou-se imperador após um longo processo de destruição das instituições da República e descrença na democracia. Quando foi entronado, uma senadora Amidala perplexa balbuciou:

__ Sempre quis saber como se inicia uma ditadura… então é assim… sob aplausos!

Estamos perdendo nossa liberdade no Brasil, bem aos pouquinhos, e sob aplausos.

Vários jornais estamparam manchetes no fim de semana clamando que o número de acidentes de trânsito caiu em virtude da lei seca. Um deles, aqui de Brasília, ainda colocou como lead: lei seca diminui o número de acidentes de trânsito mas bares querem revogá-la. Só pode se uma campanha orquestrada.

Qualquer estatístico sério sabe que não pode se afirmar uma coisa dessas após uma semana de aplicação de uma nova lei, sem relações de correlação bem definidas. Imagino que pode ter havido uma diminuição mas não por causa da lei em si, mas da fiscalização. Por que as polícias aumentaram a fiscalização em virtude na nova lei? A lei anterior podia ser menos rigorosa, mas existia, por que não fiscalizavam antes e agora passaram a montar operações específicas para confiscar carteiras? Qual o interesse?

Noticiaram ontem que 86% dos cariocas e paulistas aprovam a nova lei. Duvido. Há algo de muito podre no que está acontecendo. Até acredito que haja muita gente a favor da lei seca, mas não neste nível. Volto a frisar, não é o consumidor moderado que provoca acidentes de trânsito, mas os que dirigem embriagados; estes a lei anterior já pegava, nada mudou.

Ao mesmo tempo o Ministério da Saúde tenta de todas as formas sufocar a indústria de bebidas através da limitação da propaganda. O mesmo se dá agora com os alimentos, até bolacha recheada virou um perigo a ser evitado. O que deseja Temporão? Uma política leniente com drogas, aborto e relações sexuais nas escolas. Os males são cigarro, cerveja e biscoito. Onde fica o bom senso? Só consigo ver aí o interesse em restringir as verbas de publicidade destas empresas, as maiores financiadoras da imprensa livre no Brasil. O que se pretende é ter a imprensa dependendo do capilé das estatais brasileiras.

Até o judiciário entrou nesta sanha perversa. O TSE está tentando criar a censura prévia no Brasil, o que vai de encontro à própria constituição. A última bobagem é a tentativa de censurar a internet. Pelo que entendi qualquer um que criar uma página de apoio a um determinado candidato no Orkut pode ser penalizado pela justiça eleitoral. E a liberdade de expressão, como fica? O TSE, na prática, considera o eleitor brasileiro um idiota que deve ser protegido, por ela, claro, das mentiras que nossos políticos contam. Se são tão idiotas, por que então são obrigados a votar? Um país curioso em que se pretende dar cidadania, ensinar a votar, através da censura de informações.

Quando vejo estas coisas sinto uma tristeza muito grande. Não vejo como sair desta situação, o círculo é realmente vicioso. A democracia tem seu principal ponto fraco justamente em permitir que seus próprios princípios sejam atacados, como bem perceberam delinqüentes intelectuais como Antônico Gramsci.

Por isso os americanos não foram tão sábios em sua constituição ao vedar, através de cláusulas inegociáveis, que o estado avançasse sobre as liberdades democráticas, base da própria existência do país. Não é a toa que o federalismo é forte por lá, é preciso limitar o poder central para que não caia na tentação de governar mentes e almas.

Enquanto isso, aqui na Banânica, temos uma constituição cujo principal foco foi na proteção dos direitos políticos, principalmente dos políticos. Para enganar a patuléia criou inúmeros artigos, impraticáveis, dando todo tipo de direito ao cidadão comum; direitos que muitas vezes entram em choque uns com os outros. Não importa. Deveres? Isso é coisa de conservador, de direita reacionária.

E assim vamos perdendo nossa liberdade. Sob aplausos.

É preciso muito cuidado com as leis, principalmente aquelas que não passam por discussões dentro do melhor espírito democrático. Muitas vezes uma lei tem efeitos indiretos que anulam os benefícios que dela derivariam.

Li em um blog um leitor comparando a lei seca nas estradas à obrigação de usar cinto de segurança. Diziam que esta última não pegaria e hoje é um hábito já consolidado no brasileiro, embora já tenha andado com motorista que se recusa a usar o cinto.

Na semana passada estava lendo o primeiro capítulo de Introdução à Economia, de Mankiw. Em determinado ponto ele tratou do cinto de segurança e sua adoção em alguns estados americanos. Após algum tempo verificou-se que o número de vítimas em acidentes não diminuiu como se esperava, aparentemente ao usar o cinto de segurança o motorista sentia-se mais seguro e passava a correr mais, o que foi contatado pelo aumento da violência dos acidentes. Se fosse só isso, a lei teria sido apenas inócua ficava 6 por 6 dúzia. O grande problema foi que aumentaram o número de vítimas fatais por atropelamento. O cinto de segurança tornou o ato de dirigir mais seguro para alguns, mas aumentou o risco para os pedestres.

A lei seca das estradas brasileiras está destinada ao fracasso ao tratar como iguais o desigual, invertendo a sabedoria de Aristóteles. Não se pode tratar da mesma forma uma pessoa que bebeu dois copos de cerveja com quem entornou uma caixa. É o tipo de lei que vai perseguir apenas quem não representa perigo.

Alguns dizem que quem quiser beber que vá de ônibus, de táxi ou de metrô. Devem estar brincando. Quanto custa uma viagem de táxi no Brasil? Quantos ônibus rodam de madrugada? A polícia consegue dar segurança para os passageiros? Claro que não, estão procurando quem come dois bombons de licor…

O problema das leis no Brasil é a impunidade, que em parte é garantido pela Constituição de 88. Vemos um jogador de futebol ser condenado por crime culposo, com vítimas fatais e não cumprir a pena. Somos um país em que o criminoso tem todos os direitos e as pessoas comuns os deveres, uma inversão macabra. Como foi dito em um artigo recente de London Times, tudo se resume a:

• Eu Conheço Meus Direitos
• Eu Quero Já
• O Outro é o Culpado
• Eu Sou Uma Vítima.

E nesse ritual ninguém assume a responsabilidade por seus atos…

Uma das coisas que me incomoda é o constante avanço do estado sobre o individuo. A cada dia vejo mais uma lei sendo votada, mais um passo nesta direção. Infelizmente é uma tendência mundial.

O Brasil decidiu criminalizar o ato de dirigir após ingerir bebida alcoólica. Li o depoimento de uma médica, em defesa da nova lei, dizendo que como é impossível definir para cada pessoa a partir de que momento o álcool altera sua percepção não há outra saída que não seja proibir qualquer quantidade.

Já dirigir muitas vezes após consumir um pouco de álcool. É claro que beber em excesso altera completamente o motorista, mas até um certo nível tem outras coisas que são muito mais perigosas. O sono é um grande exemplo. Quantos acidentes não são provocados por motoristas que apagam no volante? Ou que simplesmente dão um cochilo, uma “piscada” rápida, o suficiente para provocar um grande acidente?

Estes casos não recebem a mesma exposição do álcool, até porque fica difícil demonstrar que o motorista tinha “apagado” ao volante. Li em algum lugar que uma grande parcela dos acidentes de trânsito ocorrem entre o trabalho e o lar; parece que a rotina, o stress, a pressa para chegar em casa são mais perigosos ainda do que o álcool. Vamos proibir que se utilize o carro para fazer o trajeto entre o escritório e a moradia?

O Brasil é seguramente campeão mundial em acidentes de trânsito. Por que? Que tal um estudo sério comparativo sobre o assunto? O que me chama atenção, no país, é um motorista alcoolizado provocar um acidente com vítimas fatais, ser condenado e até hoje ter cumprido apenas uma noite de prisão. Não, este cidadão não está foragido, está na televisão todas as semanas jogando futebol.

Mais um exemplo de como a constituição de 88 protegeu demais os criminosos e colocou em risco as pessoas de bem. Tivessem mais motoristas presos, seguramente teríamos menos mortos na estradas. Sem falar na irresponsabilidade do estado na conservação das rodovias.

Outro ponto interessante é que combinada com as leis sobre drogas, que descriminalizou o consumo de drogas, temos uma situação que afronta o bom senso. Posso dirigir depois de explodir meu nariz de tanto cheirar pó? Pode. E depois de fritar meu cérebro de tanto fumar baseado? Pode. E depois de uma taça de vinho? Deixa de ser irresponsável rapaz, vai acabar matando alguém!

Nesta semana também ganhou destaque uma lei supostamente em defesa dos homossexuais. Claro que uma lei que têm dois petistas na origem não pode ser boa coisa. A constituição já proíbe a discriminação não só de homossexuais, mas de negros, minorias religiosas, etc. A democracia, como sabemos, é a única forma de organização que consegue conviver com minorias e desigualdades.

A nova lei quer estabelecer o que podemos pensar. Estão indo longe demais. O pensamento é o último refúgio de liberdade de um homem, não pode ser tomado pelo estado. Qualquer pessoa tem o direito de ser homossexual. Eu tenho o direito de ter minha opinião a respeito e mesmo expressá-la, respeitados determinados limites. Não posso incitar um grupo a agredir um homossexual, não posso xingá-lo, mas posso sim dizer o que penso. A constituição me garante esse direito.

Não sou fumante, nunca fui. Mas a lei brasileira sobre o fumo passou de todos os limites. Acho um absurdo aquelas fotos no maço de cigarro. Duvido que exista um fumante que não saiba os malefícios do fumo, não vejo razão para ficar informando o que já sabe. E as crianças? A educação das crianças é dever dos pais em um processo em que participa também a escola e a religião. Pais falham? Falham. Mas o estado não falha também?

Quer dizer que se uma pessoa quiser abrir um restaurante só para fumantes não pode? Por que? É uma organização particular abrindo uma relação com particulares, por que o estado tem que se meter no meio? Por que este ímpeto de tratar o fumante como uma espécie de escória da sociedade?

No fundo destas questões está a crença que o indivíduo não consegue pensar por si próprio, que deve ser o tempo todo conduzido pelas mãos invisíveis do estado. Como o estado não existe de maneira concreta, na verdade existem pessoas estabelecendo esses padrões. Burocratas tentando guiar nossas vidas, mostrar o “caminho da salvação” através das leis e padrões que nos são impostos todos os dias.

Todo ser humano deveria ler duas obras básicas: 1984 e Admirável Mundo Novo. Neste último existe um diálogo genial entre um selvagem __ um homem que foi criado fora do mundo perfeito criado na fábula de Huxley __ e o dirigente deste mundo novo. O dirigente mostra que o mundo é perfeito, que todos trabalham sem se queixar, com um papel definido na sociedade. O selvagem retruca que neste mundo não há amor, não há sonhos a se realizar, não há espaço para a individualidade. Seu interlocutor argumenta que estas coisas, amor, religião, família, são fontes de infelicidade, que desejar a volta delas seria desejar ser infeliz. É quando o selvagem diz uma das melhores frases do livro:

__ Pois eu reivindico o direito de ser infeliz!

Estão tentando tirar do homem o livre arbítrio, o direito de fazer suas escolhas e de errar também. Isso me assusta profundamente. Mais uma vez estamos diante da utopia de construir uma sociedade perfeita sobre a Terra, o que nunca acontecerá, não da maneira que os utopistas sociais sonham.

O caminho para tornar a sociedade melhor está no interior de cada um de nós e só será trilhado pelo auto-conhecimento, e não por imposição de supostos “iluminados”.

JB Online

– O Exército não poderia mesmo exercer a função de segurança pública, a não ser que o governador pedisse ao presidente, o que não foi o caso – atesta Ordacgy. – Mas, se eles mapearam a comunidade e sabiam onde estavam todos líderes do tráfico, onde escondiam armas e vendiam as drogas, deveriam ter repassado as informações para a polícia do Rio. É muito estranho que não tenham feito isso.

Onde está a inocência?

Acreditar que o Exército tenha o endereço dos chefes do tráfico e a polícia não…