Autor: guersonjr
Fim da prova da OAB?
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) condenou a avaliação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprovar novos advogados, por entender que as várias denúncias feitas pela Polícia Federal de fraudes nos exames realizados nas seccionais do Distrito Federal e de Goiás demonstram cabalmente a necessidade de o exame ser extinto ou pelo menos radicalmente redimensionado.
– Considero o exame da OAB uma excrescência, porque reprova noventa e cinco por cento dos candidatos para alimentar a indústria de cursinhos que está enriquecendo muita gente. Não me intimidei, nem me intimidarei com as críticas que venho recebendo. Pergunto por que os médicos, dentistas ou engenheiros não precisam fazer uma prova de aptidão para entrar em suas respectivas profissões e os advogados, sim – acrescentou.
Não precisa pesquisar muito para saber que a grande maioria dos cursos universitários de direito no país são de 5ª categoria. A comparação com os cursos de medicina, odontologia e engenheiros é descabida. Estes cursos não são tão fáceis de serem abertos e mantidos como o de direito. Custa muito para uma universidade manter um curso destes, por isso são os mais caros da rede privada. As faculdades de araque se contentam com os cursos sociais. Nada de tecnologia para atrapalhar.
Cabe ressaltar que um engenheiro ao errar em um projeto vai responder civilmente ou criminalmente por seu erro. O mesmo acontece com o médico. E o advogado? Quando erra um processo, deixa passar o tempo ou mesmo utiliza uma linha de argumentação equivocada. É responsabilizado?
Minha irmã estudou em alguns dos melhores cursos de direito deste país. O que ela tem a relatar é de arrepiar. Em uma universidade pública do Rio de Janeiro uma professora passou um artigo de 10 páginas para os alunos lerem com vistas a um debate na aula seguinte. Na semana seguinte descobriu desolada que nenhum aluno tinha lido. Fez nova tentativa, adiou por mais uma semana. Novamente o mesmo resultado.
Em outra ocasião um professor colocou um tarefa no quadro. Os alunos riram. Disseram que estava muito grande e que não iriam fazer. O professor acabou tendo que cancelar o trabalho. E isto em uma das melhores universidades públicas do país. É o nosso dinheiro sendo bem empregado mais uma vez.
Para resolver o problema a proposta do senador é… eliminar o exame da OAB! Porque reprova 90% dos alunos. Mas qual a razão? Será que a OAB está exigindo coisas do outro mundo ou o nível é realmente horroroso. Tenho lido algumas petições e visto alguns advogados falando que fico até me perguntando como passaram na tal prova. Vale lembrar que os EUA, com alguns dos melhores cursos de direito do mundo, tem uma prova semelhante.
Por que o nobre senador não defende uma melhor qualidade dos cursos brasileiros e uma política de exigência retorno para o investimento da sociedade na formação dos nossos bacharéis? Algo como número máximo de reprovações de aluno, tempo máximo para formação, etc? Ah, já existe? 500 reprovações e 12 anos no máximo? Parece brincadeira mas é por aí o que existe hoje e os “estudantes” rebelados da USP ainda acham que deve aumentar.
Por que as soluções para a educação no Brasil são sempre aprovação automática, fim do vestibular (até sorteio já defenderam), fim da prova da OAB, fim de qualquer tipo de avaliação, desligamento das necessidades do mercado…
Em que país estas medidas deram certo?
Está no editorial do Globo
Muitas dessas organizações que atentam contra a ordem constituída se valem de antigas alianças com o PT e da proximidade do presidente, que, de forma temerária, já permitiu que uma bandeira do MST fosse desfraldada em seu gabinete, enquanto ostentava um chapéu do movimento como se fosse um dos militantes que desrespeitam a lei ao invadir propriedades privadas e depredar instalações de empresas. Espera-se que, assim como Lula parece ter entendido o que de fato representa para o país em ameaças a ação deletéria dos populistas Hugo Chávez e Evo Morales no continente, também compreenda que, para levar adiante o projeto de colocar o Brasil num longo ciclo de crescimento sustentado, terá de abandonar pela estrada antigos aliados, beneficiários de todo um arcabouço de normas e leis feitas para transferir dinheiro público para minorias privilegiadas. Normas e leis que imobilizam o país.
São essas minorias que Lula favorece ao vetar a Emenda 3, que impede que fiscal da Receita seja juiz, contra o interesse do sindicalismo, sempre atento para defender o crescimento do imposto sindical, mesmo que no fundo dessa questão esteja a causa da precariedade nas relações de emprego de mais da metade dos trabalhadores. Por isso, nas manifestações de quarta-feira havia palavras de ordem contra as reformas trabalhista e previdenciária.
A mesma impunidade que incentiva o criminoso comum e o de colarinho branco também dá espaço a estudantes da USP desobedecerem a uma ordem judicial, e estimula esses grupos antidemocráticos a fazerem o que bem entendem nas ruas e estradas, prejudicando milhões de pessoas. O presidente precisa entender o cenário que se desenha à sua frente e fazer a opção correta, em defesa da Constituição.
Em três parágrafos o editorial do Globo conseguiu sintetizar o que tenho falado aqui: o método que une sindicatos, movimentos sociais e agora estudantes da USP. E ainda coloca corretamente a questão do veto à Emenda 3 no meio disso tudo. Está mais do que na hora de se começar a combater os privilégios de uma minoria, que recebem recursos públicos sem qualquer transparência e fiscalização. O governo perguntou sobre o fim da CPMF da onde sairia o recurso para saúde? Que tal combater o desperdício, para começar com o fim do financiamento de grupos baderneiros de esquerda?
É um bom começo.
Legislativo: o grande culpado?
As charges revelam muito sobre o cotidiano no país. Hoje vendo as dos principais jornais do país, como a do post abaixo, fica claro que a operação Navalha já foi fortemente associada ao Congresso Nacional. Várias trazem sua imagem, mas nenhuma traz a do Palácio do Planalto ou da esplanada dos Ministérios. Mais uma vez, com sucesso, o executivo joga a bomba para o outro lado da praça dos 3 poderes. Não é de admirar que a corrupção aparentemente sem fim não cole na imagem do governo. E a imprensa tem parte da culpa.
O tema que ganha destaque é uma CPI para investigar a participação de parlamentares no esquema de desvio de verbas para a empreitera Gautama. Longe de serem inocentes, os parlamentares envolvidos não são os principais atores da bandidagem.
A origem do desvio está nas emendas individuais. Cada parlamentar tem direito a 5 milhões em aprovação automática. Isso todo jornal diz. O que não diz é que o Governo contigencia estas emendas e as libera de acordo com os critérios próprios. E é aí que entra de forma mais forte o esquema.
Cabe aos ministérios liberar estas emendas. O parlamentar, sem o governo, não consegue colocar um níquel nas mãos dos corruptos. Já ao governo cabe não só liberar, como gastar e fiscalizar. Onde está então a principal fonte de corrupção?
Por isso os partidos políticos disputam (da pior forma possível) os cargos em primeiro, segundo, terceiro e demais escalões. Cada cargo deste tem um rubrica que libera parte do orçamento. E esta é na verdade uma das principais causas do estado de coisas que chegou o Brasil.
É a confusão do público com o privado. O partido dono da indicação passa a ser “dono” do cargo e da rubrica. Privatiza-se a função e vivemos na ilusão que temos serviços públicos. Não temos, nossas agências, estatais e repartições são privatizadas a cada governo para os partidos que apóiam o presidente. Em todos os casos o principal corruptor é o governo federal, e o principal responsável é o que senta na cadeira do Palácio do Planalto.
Mas qualquer crise estoura em cima do Congresso, que não por acaso aceita este papel. No máximo coloca culpa na mídia e ultimamente deu para querer processar jornalistas. Desta forma fica a imagem que o governo salva o país das atrocidades parlamentares. E o povão fica extasiado vendo as imagens dos bagrinhos sendo algemados na televisão nas cada vez mais suspeitas operações da PF.
E segue a vida.
Navalha
Invasão da reitoria da USP, próximo do desfecho
Encontra-se perto do final o absurdo que está se vendo na USP. O lado bom é poder ver o método clássico das esquerdas para tratar a democracia.
A USP tem mais de 80.000 alunos matriculados. Pois um grupo de cerca de 200 fizeram uma assembléia e decidiram invadir a reitoria da USP para protestar contra decretos do governador do estado que atentariam contra a autonomia universitária. Os alunos estão sendo conduzidos pelo Sintusp, o sindicato de funcionários da USP.
Como todo sindicato que se preze está sobre o controle do PT e alguns outros de esquerda (PSOL, PSTU). Seguem a orientação do partido de fazer oposição sistemática de todas as formas possíveis ao Serra, como forma de fragilizá-lo para a campanha de 2010.
A reitora da universidade, Suely Vilela, achou que o movimento poderia ser util e precionar o governador a retirar o decreto que a obriga, junto com os demais reitores de universidades estaduais, a lançar os gastos no sistema de acompanhamento financeiro. Num exemplo de democracia e zelo pelo dinheiro público não querem que o contribuinte saiba em que está sendo gasto os recursos. Esta é a ameaça à autonomia universitária.
O método das decisões é simples. É feito uma assembléia com os desocupados e truculência de sempre e uma extrema minoria decide, como se fosse maioria, por ações como a invasão e posteriormente as greves de professores e funcionários. Normalmente esta representação não chega a 10%.
No presente caso acrescenta-se o marxismo vagabundo de alguns professores da FFLCH e está feio a equação do Maio de 68 tupiniquim. É só ver nos textos desse pessoal: é mais valia para cá, direitos burgueses para lá. Ainda não acordaram para o século XXI.
Em um dos blogs do movimento chegaram a colocar como direito burguês o direito de ir e vir. Mais Stalinista que isso impossível. Claro que no meio deles encontra-se pesos pesados como Marilena Chauí (aquela que viu o mensalão como uma perseguição da mídia) e Antônio Cândido.
Pelos relatos fica-se sabendo que pelos alunos a desocupação já teria sido feita. Mas o Sintusp os convenceu a ficar lá. O que querem? A polícia invadindo, as imagens da “truculência” do governo Serra. Quanto mais feridos melhor. Querem sangue de “inocentes”.
Ontem “professores” protestaram diante da Assembléia Legislativa. 21 feridos. TODOS policiais. Fica evidente que partiram para cima da polícia tentando ganhar alguns ferimentos. A falta de feridos do lado da baderna indica claramente que força estadual sabe disso e está fazendo o máximo para evitar o desfecho desejado.
Ontem um grupo do MST invadiu Tucuruí. Lula mandou o Exército para lá e deixou claro que o pau ia comer. A usina já foi desocupada. E desta vez fez o certo.
A reitora tentou se aproveitar do movimento. Não conseguiu. Apesar dos esforços de parte da mídia fica claro que os estudantes não conseguiram o apoio popular desejado. Conseguiram repúdio da sociedade em geral que paga para estudarem, não para promover baderna. Depois tentou negociar, como se o bando estivesse realmente interessado em alguma reivindicação. Não estão, querem sair debaixo de holofotes e levando safanões.
Por toda a universidade aparecem relatos de alunos e professores que estão sendo agredidos por suas tentativas de continuarem com as aulas. Os grevistas afirmam que o direito deles de assistir aula fere o dos gevistas em fazer greve. Greve decidida por uma minoria.
Mais um retrato do Brasil.
Para acompanhar com detalhes o que está acontecendo o melhor lugar é o Blog do Reinaldo Azevedo. O link está do lado.
Exigências dos "terroristas" da USP
Beira ao total ridículo a lista de 17 exigências que os vândalos que invadiram a reitoria a vinte dias apresentou à reitora da Universidade. Mostra bem o que esta gente pensa do dinheiro público. Segundo eles a sociedade não possui o menor direito sobre sua utilização, nem mesmo de saber para que serve.
Entre os itens apresentados existe um que me chamou a atenção de imediato: o governo incentiva a lógica mercantil do ensino. A tese é que a universidade não pode estar atrelada ao mercado real, deve ser consagrada ao ensino “puro”, independente do mundo. Lembrei do slogam de uma faculdade canadense que minha irmã citou outro dia: uma faculdade real para um mundo real.
Não é à toa que a maioria dos alunos e dos professores que os apóiam sejam das ciências humanas e desprezem tanto as tecnológicas. Querem esquecer que muita das teses defendidas pelo grupelho, como o socialismo, foi experimentado na vida real e o resultado foi um completo desastre. Um autor como Friedman, cujas idéias conduziram EUA e Inglaterra à retomada do crescimento econômico na década de 80 é ignorado nas faculdades de economia, enquanto que os teóricos do atraso são citados à exaustão, como Maria da Conceição Tavares.
Em outro item pedem que planos e metas sejam de conhecimento de alunos e… funcionários! Que sejam de conhecimento dos alunos é até razoável, mas dos funcionários? Por que? Qual é a função que se deseja deles em uma universidade?
Sobre as moradias pedem a autonomia dos moradores sobre o espaço que utilizam. Parece piada, mas não é. O contribuinte paga a “hospedagem” e ainda tem que aceitar que se utilize o espaço, por exemplo, para escritório do MST. Só no Brasil…
Não sei mais o que a polícia está esperando. Está claro que os alunos não querem negociar nada. Estão furiosos com os editoriais contrários e a passada para trás da magnífica reitora. Querem pelo menos levar uns safanões dos policiais e bradar que a democracia está sendo agredida.
E está mesmo, por um grupo de indivíduos que se acham no direito de invadir um prédio público, depredá-lo, invadir arquivos confidenciais e não ser responsabilizado pela balbúrdia. O que fazem os pais destes indivíduos que não os retiram com puxões de orelha?
Radar Móvel
Reformas insitucionais
Em seu artigo de hoje no Globo, Merval Pereira toca no ponto. Falando sobre a operação Navalha coloca como imperativo a aprovação de reformas institucionais.
Cita o advogado e cientista político, Nelson Paes Leme que gosta de utilizar a palavra “impunibilidade”. Mais do que a impunidade, “que é o ato de restar alguém impune”, a “impunibilidade” pode ser definida como a “insuficiência, incapacidade ou a caducidade dos mecanismos judiciais e policiais do Estado para punir”.
Critica o Código Penal e a Lei de Execuções Penais como instrumentos elitistas e caducos, que já não refletem o mundo atual. Desconhece a ousadia dos cartéis do tráfico, pirataria cibernética, devastação ambiental e o colarinho branco.
Cita também o deputado Chico Alencar, do PSOL, que questiona o limite para finaciamento de campanha e a relação mandatos-empresas. Questiona ainda o instrumento das emendas parlamentares individuais, “fonte permanente de corrupção”. As emendas em si não deveriam acabar, mas sim a aprovação automática, sem que o projeto seja discutido.
Merval também chama atenção para o possível uso abusivo da “prisão temporária”, que só deveria ser utilizada em determinados momentos e não de forma generalizada. Suspeitos estão sendo presos sem provas consistentes, o que os impede de ser efetivamente condenados.
O jargão “a polícia prende e a justiça solta” também não se sustenta, à medida que toda investigação e as conseqüentes prisões são previamente autorizadas por um juiz, desembargador ou ministro de tribunal. Sem a autorização judicial sequer haveria prisões.
Sobre temas institucionais
Veja on-line:
O Conselho Nacional do Ministério Público acaba de condenar o procurador Luiz Francisco de Souza a 45 dias de suspensão por causa de sua atuação no “caso Eduardo Jorge”, o ex-secretário-geral da presidência nos tempos de FHC. O conselho considerou que houve “falta continuada” de Luiz Francisco nos processos que envolviam EJ – ou seja, uma série de procedimentos considerados inadequados. O ex-enfant terrible do MP foi condenado por 9 a 0.
Para quem não lembra, Luiz Francisco era procurador do MP na época do governo FHC. O mais barulhento de todos. Quando Lula assumiu ele… sumiu. E ainda confidenciou que tinha sido muito duro com o governo tucano.
Eduardo Jorge, uma das vítimas do belicoso procurador, entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público sobre os procedimentos de seu algoz. O Conselho acatou por unanimidade e aplicou uma suspensão, mínima que seja, mas que revelou o mérito do caso.
É um bom alerta para os que consideram os Procuradores, e por extensão os promotores, acima do bem e do mal. Não são, e suas denúncias devem ser analisadas com pelo menos um pouco de espírito crítico, o que a imprensa não têm feito. Nossa imprensa tem fugido do jornalismo mais cerebral, onde argumentos são contestados por evidências lógicas. É só abrir o jornal: fulano disse isto, o outro disse aquilo. E daí? Tudo muito simples, um exemplo é a invasão da reitoria da USP.
Alguns jornais noticiaram que os invasores acusaram Serra aprovar decretos que atingem a autonomia universitária. Não disseram que decretos eram estes, e nem poderiam pois não existem. Se não existem deveriam ter noticiado que não existem, e não deixar o leitor se indagando se os invasores podem ou não ter razão. A maior parte das matérias só expressam opiniões quando favorecem o servilismo lulista-petista das redações, como bem ressaltou Otávio Frias no Estadão semana passada.
Reinaldo Azevedo resumiu bem em seu blog. Os jornais gastam quase todo seu espaço cobrindo a corrupção, que realmente é gigantesca, e muito pouco para temas institucionais, como a invasão da reitoria da USP. O grande problema é que são justamente estes temas institucionais que possibilitam que a corrupção atinja o ponto em que chegou.
O caso Eduardo Jorge – Luiz Francisco refletem bem o que é um tema institucional. Um procurador da república utiliza as prerrogativas do cargo para perseguir políticos que não são de sua simpatia. Como evitar fatos desta natureza? Como impedir os abusos de um procurador?
Este é um dos temas que ninguém deseja tratar.