A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. (…) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt [jurista alemão].
Essa é a essência da justiça achada na rua, ou na sarjeta como costuma dizer Reinaldo Azevedo. De Sanctis parece não entender que a constituição é a expressão da vontade popular dentro de um regime de representatividade. Não é um texto alienígena que foi jogado goela abaixo. Foi o resultado de um processo de redemocratização em que representantes eleitos pelo povo brasileiro discutiram e votaram a carta que fez vinte anos recentemente.
Particularmente acho a carta um desastre, o que não implica que deva ser rasgada. Existe espaço, dentro do regime democrático e das leis, para alterá-la, para aperfeiçoá-la. O que não se pode fazer é ignorá-la, torturá-la para atender uma visão toda pessoal da justiça. Imagine o que aconteceria se todo juiz pudesse escolher qual artigo vale e qual não vale mais? Todo ordenamento jurídico iria para as cucuias, como observou Shakespeare em o Mercador de Veneza. Não custa lembrar sempre:
__ (…) E eu lhe peço para moldar a lei à sua autoridade este uma única vez; para fazer um enorme bem, faça um mal mínimo e imponha limites à crueldade do propósito deste demônio.
__ Impossível; não há poder em Veneza que possa alterar um decreto sacramentado. Ficaria registrado como um precedente, e muitas ações legais equivocadas, uma vez dado esse exemplo, choveriam sobre o Estado.
Uma coisa aprendi depois de ver as conseqüências das ideologias humanistas, sempre que alguém falar no povo, é este que sofrerá as conseqüências. E como existem aqueles que julgam ter uma procuração para falar em nome dele! Este juiz acredita que possui esta procuração, que a posição que ocupa é de alguma forma uma expressão de vontade popular. Não é. Para o povo é de uma insignificância sem tamanho, uma nulidade completa.
De Sanctis é apenas mais uma expressão do relativismo que marca nossa época. No fundo quer o poder absoluto, o poder de estar acima da lei. Pois não está. Até mesmo um juiz, e principalmente este, deveria saber disso.