Carta contra cotas raciais

Já não era sem tempo de se começar a debater as cotas raciais, outra daquelas medidas que estão sendo implantadas sem debate político e participação da sociedade.

Ontem foi entregue no STF um documento denominado Carta de “113 anti-racistas contra as leis raciais”. Trata-se de uma manifestação pública de “intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais” contra a adoção de cotas raciais no Brasil, particularmente nas universidades e concursos públicos.

O documento pede o cumprimento do que está prescritos na Constituição:

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

(…)

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

(…)

A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Está na internet uma petição em apoio à carta. O texto completo que foi entregue ao STF encontra-se aqui, juntamente com a opção de assinar a petição.

23 pensamentos sobre “Carta contra cotas raciais

  1. Perfeito, também sou contra as cotas raciais, deste modo só vai fazer com que o racismo aumente, pois o mais importante é ter um ensino de qualidade e igualitário a todos independente de raça.

  2. Eu gostaria de saber quando o governo vai ter o interesse de melhorar o Ensino Público. Será que ele tem interesse que toda a sociedade brasileira tenha conhecimento? Que todos votem com consciência? Vamos pensar mais nisso com carinho….

  3. Eu gostaria de saber o seguinte.Se somos todos iguais,porque existe cotas para deficientes físicos nos concursos públicos?Por que existe cotas para as mulheres em determinadas áreas?Porque as mulheres ganham menos que os homens,mesmo trabalhando na mesma função e carga horária?
    Também levanto um assunto muito interessante agora.Será que a posição social do negro hoje,tem haver com a sua história passada.Ou vamos passar por cima do que aconteceu e apagar a história da escravidão do país.Quero deixar claro que as cotas trata-se de uma questão de igualdade e não de segregação.E as cotas seriam uma forma de indenização para a população negra pois, os reflexos da escravidão trouxe o seus malefícios que os negros carregam até hoje.
    Nas escolas não ensinam a história da escravidão realmente como aconteceu,não falam da cultura do negro e nem mostram também que eles ajudaram a construir o país.
    Muitos falam da “abolição” que por necissdades economicas veio a tona coma já se esperava naquela época.O negro também era impedido de estudar porque sabiam já naquele tempo que o estudo seria uma forma de ascensão social.Voltamos agora a nossa realidade. Será que o negro ganhou realmente liberdade e igualdade?Existe democracia racial no país?Queridos amigos internautas quero enfatizar novamente que as cotas raciais para índios e negros nada mas é que a busca pela igualdade constituida em nossa Carta Magna. E que visa buscar a equiparação de todos,assim teremos um vestibular mais justo e honesto.

  4. Rafael, vamos por partes;

    1. Você disse “Se somos todos iguais”, em que sentido? Não somos todos iguais, somos uns diferentes dos outros como indivíduos. A comparação do deficiente físico com o negro não tem o menor sentido. O primeiro possui uma deficiência que o impede, em muitos casos, de ter o mesmo rendimento do que seu semelhante. O segundo não, ou você acha que alguém por ser negro tem uma deficiência em relação ao branco?

    2. Não se trata de apagar a história, mas não se pode colocar culpas nas pessoas hoje por erros do passado. As cotas penalizam uma parte da sociedade em detrimento da outra, o que não acho certo. Não existe um ser vivo que tenha tido escravo um dia e muito menos os jovens que são prejudicados pelos sistema de cotas.

    3. O maior problema do sistema de cotas é que além de ser totalmente ineficiente consegue também ser contra-produtivo. É ineficiente na medida que ataca o problema em sua conseqüência, a falta de aproveitamento no vestibular, e não na causa, o péssimo ensino público fundamental e secundário. É contra-produtivo porque estabelece bagunça com a meritocracia no acesso ao curso superior.

    4. A melhor forma de corrigir as distorções do passado, fruto da escravidão, é investir no ensino de base. Se verificarmos que grande parte dos negros estão nas escolas públicas não seria mais eficiente e justo investir ali? Onde seriam realmente beneficiados? Ao invés disso o estado brasileiro investe nos alunos que não precisam de ajuda através da universidade pública e gratuita. O negro pobre, ao comprar um pão, ajuda a pagar um branco rico a estudar na Universidade. Isso sim é distorção; esse é o real problema do ensino no Brasil.

  5. Caro Winston:

    Você colocou que a pessoa que entra na universidade pública é por mérito próprio.Vamos dar um exemplo bem básico.Duas pessoas vão disputar uma corrida,uma se preparou fisicamente,teve um alimento balanceado,um treinador que ensinou como movimentar-se para ter um melhor aproveitamento.E a outra não tinha se quer um par de calçados para disputar a corrida.Quem será que vai ganhar a corrida?Não precisa ser muito inteligente para saber quem é o grande vencedor.Agora vamos aplicar isso no vestibular.Você acha que uma pessoa pobre(onde a maioria é negra)tendo que colocar alimento dentro de casa, ajudar a família em despesas como:aguá,luz,telefone entre outras vai conseguir pagar um cursinho caro para se preparar.Essa pessoa trabalha o dia inteiro para ganhar o pão de cada dia,será que ela tem tempo para estudar?E é evidente que se deve melhorar o ensino público.Mas como eu disse anteriormente o governo está interessado que a polpulação tenha consciência do que realmente acontece no país?Que as pessoas votem com consciência?
    Também gostaria de questionar “Universidade Pública”.De pública não tem nada você já parou e observou o estacionamento da USP.Só carro classe A porque será?Onde estão os pobres que deveriam estar na Universidade gratuita para ter uma qualidade de vida melhor.E porque
    não comparar o deficiente físico com o negro.Pois,o negro tem uma deficiência no seu histótico de aprendizagem escolar onde o Estado não tem um pouco de interesse em melhorar.Por exemplo como você mesmo disse melhorar Ensino Público de má qualidade.E já fi comprovado pela UERJ E UNB que a pessoa que ingressou na Universidade por cotas ou bolsa tem um desempenho melhor ou igual sobre aqueles que não ingressaram por sistemas de cotas.As cotas neste momento é um mal necessário pois, visa buscar a igualdade que está na Constituição até se equiparar.Quando isto ocorrer podemos acabar com sistemas de cotas.

  6. Rafael,

    Resolveria o problema do corredor mal preparado se o primeiro lugar fosse desclassificado para dar vitória a ele? Onde estaria o mérito? Mais uma vez está focando no fim do filme, na conseqüência. Por que uma pessoa pobre tem mais dificuldade em passar no vestibular? Por que passou anos em uma escola pública de má qualidade. Por que a escola pública é de má qualidade? Falta de recursos? Não, o Brasil tem investimento em educação do porte de países do primeiro mundo. O problema é de foco, investimos muito mal, principalmente por conta da Universidade gratuita. Aprovar um aluno no tapetão não vai resolver o problema todo.

    Além do mais, não é só o negro que é pobre neste país. Há grande maioria é de cor parda, além de muitos brancos. A cor da pele não pode ser um diferencial para acesso ao ensino superior. Tanto quanto você gostaria de ver os donos de BMW pagando para fazer faculdade, mesmo que fosse pública. Fazermos uma distribuição de renda invertido, tiramos dos pobres (quanto mais pobre mais se paga imposto no Brasil) para dar aos ricos. Não tem como dar certo.

  7. Depois de muito tempo volto novamente!

    Winston,

    Como eu já havia informado anteriormente na nossa discussão sobre cotas.O Governo Federal não tem o mínimo de interesse em investir em educação.Pra se ter uma idéia o ex-ministro da cultura Gilberto Gil mesmo disse “que o gornerno investu 1% do PIB na culrtura”.Que investimento fantástico foi este?
    Devemos parar de hipocrisia e colocar a mão na ferida de verdade.Pois, eu tenho certeza que com o Governo Federal investindo na educação de base mas com políticas de ações afirmativas como cotas nas Universidades para aqueles que já passaram de o ensino secundário teremos um País melhor.Levanto esta questão sobre as pessoas que já passaram do ensino secundário porquê? Elas estão ai no mundão sem um estudo qualificado e com sálarios pífios.Como podemos agir de uma forma imediata para que estas pessoas fiquem qualificadas para terem uma vida digna de ser humano?
    Gotaria de citar também a eleição de Barack Obama.Sabe que isto representa para os negros?Atuo-estima que faz com que os negros olhem para dentro se si e diga “Sim,nós podemos.Então a representatividade e tanta que pode trazer benéficios enormes para a população Negra.
    As cotas é uma questão de equiparção e não de segregação.

  8. Não tenha tantas certezas meu caro, são as dúvidas que nos levam adiante.

    Será que acreditar que um negro precisa de ajuda extra não é de certa forma desmerecê-lo? Não é querer julgar alguém pela cor de sua pele, exatamente o que fazem os racistas?

    Se existem mais negros pobres proporcionalmente, uma política que beneficiasse os mais pobres, independente de cor, não acabaria beneficiando mais negros naturalmente sem a necessidade de cotas? Justamente uma reformulação completa no ensino básico? Você não acha que se dermos a mesma educação pública, com qualidade, para um negro e um branco eles não chegarão em condições parecidas ao final da vida escolar? Ou além da cor da pele, algo insignificante, existe alguma diferença entre um negro e um branco?

    Quanto a Barack Obama, este deve ser julgado e votado por suas idéias e seus atos, não pela cor da sua pele. O fato de ter sido votado pela cor da sua pele (a imensa maioria dos negros votaram nele) de certa forma diminui seu mérito. Teria muito mais força se fosse eleito com o mesmo percentual de brancos e negros, mostrando que sua pessoa real, o Obama, é maior que a cor da sua pele. Uma pessoa não é a cor que carrega em sua pele.

    O que você acharia de um branco ficar orgulhoso da vitória de um branco? Não é algo condenável? Eu creio que sim. Por que então um negro deve ter orgulho da vitória de um negro? Ele é uma pessoa diferente por causa de sua cor? Ou no fim de tudo somos apenas humanos?

  9. Rafael,
    Na minha opinião, acho que as cotas para estudantes de escolas publicas éh o ideal, sem cotas para negros, indios, etc.. pois quem quer passar para uma universidade tem capacidade de estudar e tirar uma nota melhor que pessoas que fazem “cursinho” talvez… independemente de sua classe social a pessoa pode correr atras se quiser realmente!!!! Muitos brancos estudam em escolas publicas e muitas vezes tem as mesmas condições sociais que negros, é muita injustiça tirar a vaga de uma pessoa q se matou estudando para dar para uma pessoa que passou por cotas raciais, peço que você se informe a porcentagem de negros existentes em nosso pais, a porcentagem que completam o ensino médio, a porcentagem de vagas por cotas e a porcentagem das que são utilizadas!!!!!!
    Depois venha e responda sua opinião novamente.
    Muito obrigado.

  10. Acho que o debate acerca de cotas sempre existiu… mas com o passar do tempo a coisa veio esquentando, o que é bom. Mais pessoas resolveram exteriorizar sua indignação.

    Assim que as cotas foram estabelecidas (principalmente aquelas raciais) como uma sorte de compensação, muita gente não falava nada pois, sabe-se lá… “ser contra cotas podia ser equivalente a ser contra negros”. Nada disso! Ao contrário. Combater este sistema preconceituoso e racista de cotas raciais é o dever de quem quer ver o Brasil verdadeiramente mesclado, como é miscigenado. Sem distâncias entre negros e brancos.

    As cotas só ampliam a distancia entre negros e brancos. Legitimam o preconceito.

    Vejam, por favor, o depoimento da Prof. e antropóloga da UFRJ, Yvonne Maggie acerca deste tema:

    http://www.imil.org.br/milleniumtv/depoimento-da-prof%C2%AA-yvonne-maggie/

    Acho que tem muito a contribuir e esclarecer nesta discussão.

  11. Gostaria de dar a minha humilde opinião…mais uma vez afirmo é a opinião de uma leiga sobre esse assunto cotas raciais em universidades, concursos e afins…
    Sou totalmente contra é uma prática atrasada, ineficaz e que me parece um tanto quanto absurda…pois num país onde a mistura racial predomina, quem vai poder dizer se é negro ou não, não gosto de caracterizar a pessoa por “cores”, mas segundo o senso comum sou branca nunca tive condições financeiras, estudei todos os anos em escola pública e passei no meu primeiro vestibular em uma universidade estadual, e não sou nenhum gênio, como todo brasileiro tive que ralar estudar e garantir minha vaga onde o curso que eu fiz é o quinto melhor do país inteiro…e agora uma pergunta…sim eu tive antepassados negros, portanto tenho sangue negro, nas veias e isso me faria uma cotista racial? pois é…dificil responder …definitivamente não é por ai que as coisas irão se resolver, é na base educacional…com investimento correto, já não basta tantos impostos, tanto dinheiro, eu já faço minha parte pelo país sou correta com meus impostos que são caríssimos, sinto muito mas nao quero que meu futuro filho, branco, negro ou lilás…seja julgado a merecer esmola de entrar sem concorrer com a maioria por um erro de antepassados…que escravizaram seres humanos…seria a vez dos judeus…então humilhar ou ter maiores vantagens sobre qualquer alemão…devido as injustiças do passado…eu acho que não…..valores invertidos não dá…somos todos da mesma raça a HUMANA..

  12. Renata, sua humilde opinião é a mesma deste ser que tenta enxergar um pouco mais neste nevoeiro de imposturas. No fundo as políticas racialistas acabam por praticar justamente o que dizem combater, o racismo. Além de acreditar que um negro precisa ser empurrado para conseguir vencer na vida. Eu já acredito que um negro é tão capaz de vencer como qualquer branco pois é sua HUMANIDADE que faz a diferença, não sua cor.

  13. Há racismo no BRasil e o do pior tipo.

    Aqui não existe o ódio racial mas existe o deprezo quase total.

    Uma indiferença chocante por parte de alguns que se aproveitaram da abolição pra escravizar os negros mais ainda, pois pagando um salário ridículo os fazem trabalhar por nada ou quase nada.

    Daí que é melhor assim burros e pobres não teram que conviver com eles.

    É assim que muitos pensam ou sentem a questão.

  14. Prezados, só por este debate já valeu a pena levantar a discussão pelas cotas. Não deve ser tão errado assim dar oportunidade a quem tiramos tanto. e vamos continuar batalhando por maior justiça.
    Obrigada

  15. Sr. Wiston Smith,

    Adorei sua matéria, concordo em todos os sentidos, inclusive estou concluindo o curso de Direito e a minha manografia terá o tema “A inconstitucionalidade das cotas racias”. Gostaria de manter contato, para que troquemos informações acerca desse tema.

    Um abraço

  16. No Brasil existe uma lei chamada Lei de Cotas, que foi criada exclusivamente para os estudantes de escolas publicas, negros, e pessoas de baixa renda. Ela foi implementada no Brasil em 2012 e surgiu no EUA em 1960; em minha opinião achei correto o surgimento dessa lei ser aplicada em universidades, pois muitas pessoas não tem condições de ter um ensino mais elevado. Sou a favor da lei pelo o motivo que ela ajuda os de baixo escalão na sociedade como os pobres e negros. Sendo assim concluo que a lei de cotas ajuda a ter concorrência em diversas universidades! Minha conclusão é que a Lei entre em um estado de observação, para melhoras algumas características. Autor : Daniel Guimarães & Juan Silone 23/02/2017. SP/HT

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