Globo

Num inusitado desafio ao presidente Lula, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cumpriu ontem sua ameaça de devolver ao Palácio do Planalto, sem votação, a medida provisória número 446, que renovou o certificado de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Esta é a segunda vez na História que o Senado toma uma atitude como esta. Garibaldi alegou que a MP é inconstitucional, e se queixou do abuso na edição de MPs. A decisão, aplaudida pela oposição, provocou reação indignada do governo e de líderes governistas.

Comento:

Lembro que quando li a constituição de 88 pela primeira vez, achei que o poder executivo ficava submisso ao legislativo. Ilusão. Na prática aconteceu justamente o contrário. A existência ainda da medida provisória subordinou o Congresso Nacional aos desejos do chefe do executivo, o que não é bom.

Quando eclodiu a crise financeira nos Estados Unidos, chamou-me atenção o fato do presidente americano ter que submeter o pacote que praparou à aprovação do Congresso. Pela legislação brasileira seria sim um caso de MP, pois tratava-se de urgência e relevância. Será que realmente precisamos das MPs para um governo funcionar? Ah, mas leva muito tempo para aprovar uma lei no Congresso. Mas até que ponto as MPs atrapalham o andamento dos trabalhos? Até que ponto o Congresso está legislando sobre temas irrelevantes para a federação, que ficariam bem melhor na legislação estadual?

As MPs são instrumentos de autoritarismo e cada vez me convenço mais que devem ser limitadas drasticamente ou mesmo extintas. Para o bem da democracia.

Quando o Congresso Nacional impediu que o presidente Collor concluísse seu mandato diante da evidência de corrupção em seu governo, a democracia brasileira saiu fortalecida. Havíamos concluído um processo contra o presidente da república sem que o país entrasse em uma crise institucional e sem ameaças de golpe.

Em 2005 o Brasil conheceu a essência do governo Lula. Compra de votos de parlamentares com dinheiro público era apenas a face mais vistosa. Tinha de tudo, corrupção, uso do estado para atender ao partido, farra entre ministros e empresários, abuso de poder. Nunca tantas evidências de corrupção de um governo surgira em tão curto espaço de tempo.

Naquele momento a democracia brasileira teve um senhor teste. Poderia um presidente ser deposto legalmente por crime de irresponsabilidade sem o apoio expressivo da sociedade? Lula tinha índices de popularidades bem abaixo do atual, mas mesmo assim bem acima de Collor em 1992. Poderia ter recebido o impeachment?

Falhamos miseravelmente no teste. A oposição foi incapaz de formular o pedido, a questão não chegou nem ao plenário do Congresso. Na democracia brasileira, as leis não eram soberanas. Criou-se a tese que um presidente poderia fraudar as leis, desde que não perdesse o apoio popular. Isso não é democracia.

Em 1972 Nixon foi re-eleito presidente dos Estados Unidos com uma votação arrasadora. McGovern, o queridinho da mídia liberal, conseguiu míseros 17 votos no Colégio Eleitoral. Não conseguiu vencer nem nos liberais estados da Califórnia e Nova Iorque.

Dois anos depois renunciou durante um processo de impeachment. Nixon ainda era um presidente popular e não havia evidências que perderia o mandato. Hoje a historigrafica americana começa a colocá-lo sob uma nova perspectiva; talvez tenha agido com um estadista ao optar por não levar seu país a uma divisão quando o inimigo soviético ainda era ameaçador.

O próprio presidente Clinton, também popular, enfrentou um processo. Ao contrário de Nixon foi até o final e conseguiu concluir seu mandato. O país ficou literalmente dividido e essa foi a herança que Bush recebeu. Além de um ataque devastador de terroristas islâmicos.

Nos dois exemplos americanos a democracia foi testada e aprovada. Pode-se discordar de uma ou de outra atitude dos presidentes; não do processo legal. Em qualquer um dos casos o presidente, a despeito de sua popularidade, não se colocou acima das leis.

No Brasil percebe-se hoje que Collor só perdeu seu mandato pela trapalhada de sua equipe econômica que falhou miseravelmente no cobate à inflação. A economia tem um peso enorme sobre a popularidade de um presidente e Collor pagou o preço. Tivesse popularidade, teria concluído seu governo.

No caso de Lula a democracia brasileira mostrou sua imensa fragilidade. Diante das evidências gigantescas de corrupção o presidente valeu-se dos índices de popularidade, e depois dos votos, para manter-se no poder. As leis foram solapadas.

Tudo isso é muito ruim porque vai consolidando no pensamento das pessoas que a democracia não é um bom modelo, o que abre a porta para os monstros morais. A falha dos políticos em defender os princípios legais em 2005 ainda pode resultar em males ainda maiores do que deixar a nação ser saqueada por um partido bandido. Podemos acabar ainda menos democráticos, em um regime próximo de gente com Hugo Chávez, uma semi-ditadura com roupagem democrática.

Nós vemos o Poder Legislativo impotente para tomar grandes decisões infraconstitucionais que tenham força normativa para fazer a Constituição de 1988 avançar em seu sentido programático e, de outra parte, vemos o Poder Judiciário avançando num terreno aberto por essa omissão do Poder Legislativo e tomando determinadas decisões que geram um certo desequilíbrio entre os Poderes

O que Tarso Genro não falou foi que o Poder Legislativo está impotente para tomar decisões porque o Poder Executivo tomou suas prerrogativas e é quem de fato legisla no país através das medidas provisórias, cujo governo que pertence é recordista.

Quando tenta colocar o Judiciário como vilão do desequilíbrio, Tarso busca esconder que é o Poder Executivo que precisa ser podado. Vejam o que está acontecendo nos Estados Unidos, o governo Bush preparou um pacote econômico para socorrer o mercado financeiro e o Congresso rejeitou-o. Aqui no Brasil se cria uma estrovenga desnecessária como, por exemplo, a TV Lula, que é aprovada sem a participação do Legislativo. Por isso lá existe uma democracia e aqui este arremedo disforme.

Fiz um exercício de pura curiosidade. Apliquei ao Brasil o modelo eleitoral americano no resultado das eleições 2006 em primeiro turno. Por que em primeiro? Porque não haveria a necessidade do segundo já que o vencedor conseguiria a maioria do colégio eleitoral. A petralhada pode ficar tranqüila, Lula ainda seria eleito com 268 cadeira contra 245 de Alckmin.