Esta semana a CCJ do Senado aprovou emenda que reduz a maioridade penal para 16 para crimes hediondos e similares, e mesmo assim se laudo técnico de junta constituída por um juiz atestar que os menores tinham consciência do ato que estavam praticando.

É claro que a gritaria vai ser geral. Das elites políticas que fique bem claro, pois a maioria da população brasileira já demonstrou o que pensa na última pesquisa sobre o assunto. O primeiro argumento é que reduzir a maioridade não é solução para a violência urbana que assola nossas grandes cidades.

É um debate que começa viciado. Claro que não é. Ninguém está dizendo isso. Mas é uma medida para coibir a utilização de menores em crimes graves, justamente para evitar a punição. E por mais que gritem a verdade é que certas medidas duras contra a criminalidade __ tipo colocar na cadeia __ funcionam no mundo todo.

Dos argumentos que li de ontem para hoje o que achei mais inusitado foi o do ministro do STF Ayres Britto que afirmou que a solução é apostar em escolas. Em seu blog Reinaldo Azevedo foi certeiro: escola existe para estudante, prisão para bandido. É por aí.

Mesmo que a educação reduza a criminalidade, o que nunca foi provado, o que fazer com estes milhões de jovens com mais de 15 anos que já estão na marginalidade? É o velho chavão da esquerda de culpar a sociedade pela bandidagem, e já que a sociedade falhou deve agora aguentar as conseqüências.

Discordo da idéia que a prisão sirva para re-educar o preso. Serve também. Junto com a punição e, principalmente, a proteção para quem está do lado de fora. Outra é que a violência é fruto da pobreza. Não é. A violência é fruto de dois fatores: penas brandas e a certeza da impunidade. Infelizmente estamos “bem” nos dois.

Associam a maioridade aos 18 anos como uma idéia progressista. Defender os 16 anos é ser reacionário e conservador. A velha mantra plantada pelos socialistas de que quem não concorda com a ideologia só pode ser classificado desta maneira. O pior é que colou.

Mas não deixa de ser curioso que tantos países atrasados, verdadeiras ditaduras, punam com rigor crimes violentos. A maioridade? Veja a lista:

Sem idade mínima
– Luxemburgo

7 anos
– Austrália
– Irlanda

10 anos
– Nova Zelândia
– Grã-Bretanha

12 anos
– Canadá
– Espanha
– Israel
– Holanda

14 anos
– Alemanha
– Japão

15 anos
– Finlândia
– Suécia
– Dinamarca

16 anos
– Bélgica
– Chile
– Portugal

Só para registro a Cuba, idolatrada por muitos, adota os 16 anos. Para crime comum lógico. Para político com qualquer idade o cubano pode ser fuzilado por discordar do governo. Sem nenhuma palavra de muitos que consideram um crime prender um jovem de 17 anos que arrastou uma criança pelas ruas do Rio de Janeiro.

É claro que o Brasil deveria investir em educação. Ou melhor, deveria conseguir que os recursos para o setor não fossem perdidos na corrupção pois o que existe já daria para fazer muita coisa. Mas não para reduzir criminalidade. Educação é para educar a população e capacitá-los para enfrentar os desafios da sociedade moderna. Este tem que ser o principal foco.

Acho curioso que existindo a dúvida se uma pessoa pode ser um perigo para a sociedade se defenda a primeira e nunca a segunda. E ainda tenho que ler o argumento rasteiro que a bancada feminina no congresso votará em peso contra a redução porque as mulheres são mais sensíveis aos problemas dos adolescentes.

Problema de adolescente é uma coisa. Participação no crime organizado é outra muito diferente. Infelizmente mistura-se tudo no mesmo saco. Logicamente nessa hora eles não lembram do adolescente que é assaltado, espancado ou morto. Este não dá espaço na mídia e nem dinheiro para ONG.

Folha Online:

O bispo d. Odilo Scherer disse em sabatina da Folha que a fidelidade dos casais e a não-promiscuidade são as melhores formas de combater a difusão da Aids pelo mundo. A afirmação é uma resposta à pergunta do jornalista da Folha João Batista Natali sobre o uso de preservativo para combater a Aids, principalmente em países mais pobres, como a África.
“A igreja não está interessada na difusão da Aids. Pelo contrário”, afirmou d. Odilo.

Ele acrescentou que existem muitas pesquisas científicas e medicamentos voltados para o combate da doença.

Mas destacou que a formação, educação das pessoas para um comportamento ético e moral também são importantes no combate da doença.

O Bispo está certo. Querem colocar na conta da Igreja católica a proliferação da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis pela posição que ela assume contra o preservativo. É uma falta de lógica absurda. A Igreja defende um método ainda mais eficiente: a prática de sexo responsável entre conjugues e a fidelidade entre casais.

Muitos ao tratar das relações sexuais reduzem o homem quase que a um animal. Pois não é. O sexo é uma questão de escolha individual, que depende da moral de cada um. Como fazer, quando fazer e com quem fazer. A Igreja tem todo o direito de orientar seus fieis da forma que julgar melhor. Aliás este é um ponto pouco observado, ela orienta seus fieis e não toda a humanidade. Papas e bispos ao logo da história cometeram muitos crimes, mas este definitivamente não é um deles.

Basta observar que existem muito poucos católicos na África. O que não se pode afirmar da quantidade de doenças sexualmente transmissíveis.

Questão do concurso para a ANAC. Para quem não sabe é a agência que cuida da Aviação e cujo presidente afirmou na última semana que não tem tem crise. É um retrato dos absurdos que regem a vida pública no país:

59 – A garota de programa Bruna Surfistinha tornou-se um dos maiores sucessos do mercado literário brasileiro, em 2005, com o livro:

a) A pessoa e para o que nasce
b) O doce veneno do escorpião
c) O céu de Suely
d) No quarto de um motel
e) Madame Satã

O JB de hoje trouxe um artigo do economista Ubiratan Iorio que reflete um pensamento meu de algum tempo. Ele alerta para a questão do relativismo moral que gerou o coletivismo, um processo de atribuição das culpas não aos verdadeiros culpados, mas a “entes holísticos, tais como a sociedade, o sistema e as elites“.

Iorio lembra da Teoria Econômica do Crime, desenvolvida na Universidade de Chicago por economistas e juristas que ensina que a taxa de incidência de um crime é função decrescente de duas variáveis básicas: a probabilidade de punição e o rigor da pena. Para alguns crimes a primeira é mais relevante, enquanto que para outros a segunda torna-se mais importante. No Brasil não há o que se discutir, ambas são absurdamente baixas tornando o crime compensador.

Segundo ele, a culpa coletiva desconhece a importância da lei moral e afirma que somos todos iguais. Não leva em conta que todos somos capazes de fazer o bem e o mal, e nossas escolhas guiam-se pelo livre arbítreo individual.

Ioro conclui o artigo afirmando que a culpa do crime não é do leitor e o presidente quando atribuiu o crime à necessidade de sobrevivência perdeu mais uma oportunidade de permanecer calado.