Estava jantando ontem com um amigo que reclamou da atitude de Gilmar Mendes em conceder Habeas Corpus para Daniel Dantas. Argumentei com ele que a meu ver a decisão não poderia ser outra, que o inquérito tinha verdadeiros rombos e que a prisão era um abuso de autoridade. Estou protegendo Daniel Dantas? Nada, quero que ele arque com suas culpas. Estou tentando me proteger! Se a polícia federal age assim com uma pessoa como ele o que será capaz de fazer contra mim se achar que sou culpado de alguma coisa? Haverá alguém para defender meus direitos? Lembrem-se do caso Francenildo. Não tiveram o menor escrúpulo em jogar contra um caseiro a Polícia Federal, A Caixa Econômica e a Receita Federal. Não fosse a tão odiada imprensa o cara teria sido arrasado.

O editorial de hoje do Estadão trata deste estado de coisas. Vale a pena ler, reproduzo na íntegra com alguns grifos meus.

Não será com entrevistas bombásticas, nem com manifestos de solidariedade e desagravo, que avançará o debate sobre as normas às quais se deve subordinar o comportamento de magistrados, procuradores e agentes policiais no País. Trata-se de assegurar que o combate à criminalidade, sob todas as suas formas, não se degrade em violações até rotineiras dos direitos individuais – que nem sequer servem para levar esse combate a bom termo.

O problema decerto não é novo, mas adquiriu feições novas desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes ainda de irromper a Operação Satiagraha e muito mais enfaticamente depois, passou a defender a adoção de uma lei rigorosa contra o abuso de autoridade na investigação de ilícitos penais.

Quanto maior a gravidade desses delitos e a notoriedade dos acusados de cometê-los, maior também a tendência à “espetacularização” dos procedimentos, no dizer de Gilmar Mendes. Prisões não só estrepitosas para consumo da mídia, como de discutível utilidade para o bom andamento dos inquéritos; vazamentos de informações protegidas pelo sigilo; e cerceamento do direito de defesa dos suspeitos cuja culpa, aliás, é de antemão dada como líquida e certa são exemplos característicos dos atos abusivos que se tornou imperativo inibir.

Há quem diga que essa preocupação apenas se manifesta quando os atingidos fazem parte da chamada elite branca nacional, incluindo influentes endinheirados como Daniel Dantas. Pouco importa. Na realidade, o estabelecimento de limites nítidos à atuação das autoridades judiciais e policiais é do interesse de todos.

Dizia há meio século o udenista mineiro Pedro Aleixo que o mais temível nas ditaduras não é o ditador, mas o guarda da esquina. Ele há de ter inspirado o seu conterrâneo e correligionário Milton Campos, o primeiro ministro da Justiça do regime dos generais, a implantar, em 1965, uma até então inédita legislação contra o abuso de poder. Já passou da hora de atualizá-la. Não se concebe que no Estado democrático um juiz autorize a prisão de um acusado sem que os seus advogados tenham acesso ao inquérito policial em que se fundamentou a detenção. “É uma violência”, resumiu o jurista Célio Borja, ex-ministro do STF, em entrevista ao Globo, no domingo.

Outro abuso potencial é o que Gilmar Mendes chama “ação combinada” entre os agentes da lei. “Cabe à polícia investigar, ao Ministério Público oferecer denúncia e ao juiz, criticamente, aceitar ou não denúncia, pedidos de prisão, busca e apreensão”, distingue.Outra lei cuja urgência não pode ser subestimada é a que regulamenta a escuta telefônica com autorização judicial – a Lei dos Grampos, cujo projeto, de autoria do senador gaúcho Pedro Simon, está parado há sete meses na Câmara.

O uso desse instrumento investigativo, em princípio legítimo, passou dos limites no Brasil. No ano passado, juízes permitiram gravações de conversas em nada menos de 409 mil linhas telefônicas. Na grande maioria dos casos, a interceptação foi pedida pelas polícias estaduais. A PF admite ter feito 48 mil grampos. A mera ordem de grandeza indica a extrema dificuldade, se não a impossibilidade, de controlar a utilização do procedimento – sem falar que ele pode persistir ao longo de todo um inquérito, multiplicando as chances de vazamentos e chantagens.

A demarcação do tempo de escuta, portanto, é crucial.Um dos substitutivos ao projeto estacionado no Congresso, do deputado Francisco Tenório, de Alagoas, limita o grampo a 30 dias prorrogáveis por outro tanto. Já o substitutivo apresentado pelo então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT de São Paulo – o que, nas circunstâncias, não deixa de ser irônico -, aumenta o prazo para 60 dias, também prorrogáveis por igual período.

Um aspecto positivo do texto é o que determina que, diante da solicitação policial, o juiz consulte o Ministério Público antes de se decidir. Mas o cerne da questão está nos motivos invocados para a interceptação. A rigor, o grampo só deveria ser autorizado quando o delegado que o pedir demonstre ser a medida indispensável para comprovar a prática de delitos e as conexões dos seus autores.

Naturalmente, a lei do abuso de autoridade punirá a divulgação dos diálogos monitorados.

Artigo sobre a reconstrução européia e uma lição que está se perdendo.

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Cada vez fica mais claro que a Polícia Federal, e alguns membros do judiciário, fizeram uma lambança e tanto no caso Dantas e cia. Nas mãos de um advogado mais ou menos, recém aprovado na prova da ordem, o Estado se lasca de verde e amarelo. Os direitos mais elementares dos acusados tem sido ignorados. Parece que até agora eles não sabem do que estão sendo acusados!

Mas é claro que não vão constituir qualquer advogado… vão usar uma tropa de choque de primeira. Vejo ali na frente a declaração de nulidade do processo. Graças à PF, um procurador em busca de holofotes e um juiz lambão.

Parabéns! Acabaram de livrar a cara de Dantas, Pitta e Nahas.

Que lambança!

Dia a dia as instituições brasileiras caem mais um pouco; assim será até que o petismo-lulismo seja varrido da vida pública. Uma coisa é aceitar a divergência, outra muito diferente é conviver com vândalos políticos que desejam destruir a ordem legal para instituir um socialismo a la Gramsci.

Então um juiz manda prender três suspeitos de corrupção ignorando a constituição, que estabelece as condições para que QUALQUER brasileiro seja preso. Um MINISTRO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entende desta forma e concede um Habeas Corpus. Menos de 24 horas depois, o mesmo juiz, de PRIMEIRA INSTÂNCIA, resolve emparedar o ministro e manda prender novamente o mesmo suspeito. E acham isso normal???

Novamente Gilmar Mendes manda soltar Daniel Dantas. E o que acontece? Mais de 100 juízes resolver assinar uma abaixo assinado em favor do juiz, nem vou gastar meu teclado com seu nome, e contra um ministro do Supremo. É um absurdo! Chegou acaso o sindicalismo, o clima de assembléias, o comportamento irresponsável, aos guardiões da justiça? É o fundo do poço!

Só posso dizer uma coisa: MEU DEUS!

A história mostra que um povo não perde sua liberdade de uma única vez, é um processo lento, imperceptível para a maioria, que culmina em um último ato de fechamento da porteira, geralmente sob aplausos. A segunda trilogia de Guerra nas Estrelas descreveu bem este processo mostrando como o senador Palpatine tornou-se imperador após um longo processo de destruição das instituições da República e descrença na democracia. Quando foi entronado, uma senadora Amidala perplexa balbuciou:

__ Sempre quis saber como se inicia uma ditadura… então é assim… sob aplausos!

Estamos perdendo nossa liberdade no Brasil, bem aos pouquinhos, e sob aplausos.

Vários jornais estamparam manchetes no fim de semana clamando que o número de acidentes de trânsito caiu em virtude da lei seca. Um deles, aqui de Brasília, ainda colocou como lead: lei seca diminui o número de acidentes de trânsito mas bares querem revogá-la. Só pode se uma campanha orquestrada.

Qualquer estatístico sério sabe que não pode se afirmar uma coisa dessas após uma semana de aplicação de uma nova lei, sem relações de correlação bem definidas. Imagino que pode ter havido uma diminuição mas não por causa da lei em si, mas da fiscalização. Por que as polícias aumentaram a fiscalização em virtude na nova lei? A lei anterior podia ser menos rigorosa, mas existia, por que não fiscalizavam antes e agora passaram a montar operações específicas para confiscar carteiras? Qual o interesse?

Noticiaram ontem que 86% dos cariocas e paulistas aprovam a nova lei. Duvido. Há algo de muito podre no que está acontecendo. Até acredito que haja muita gente a favor da lei seca, mas não neste nível. Volto a frisar, não é o consumidor moderado que provoca acidentes de trânsito, mas os que dirigem embriagados; estes a lei anterior já pegava, nada mudou.

Ao mesmo tempo o Ministério da Saúde tenta de todas as formas sufocar a indústria de bebidas através da limitação da propaganda. O mesmo se dá agora com os alimentos, até bolacha recheada virou um perigo a ser evitado. O que deseja Temporão? Uma política leniente com drogas, aborto e relações sexuais nas escolas. Os males são cigarro, cerveja e biscoito. Onde fica o bom senso? Só consigo ver aí o interesse em restringir as verbas de publicidade destas empresas, as maiores financiadoras da imprensa livre no Brasil. O que se pretende é ter a imprensa dependendo do capilé das estatais brasileiras.

Até o judiciário entrou nesta sanha perversa. O TSE está tentando criar a censura prévia no Brasil, o que vai de encontro à própria constituição. A última bobagem é a tentativa de censurar a internet. Pelo que entendi qualquer um que criar uma página de apoio a um determinado candidato no Orkut pode ser penalizado pela justiça eleitoral. E a liberdade de expressão, como fica? O TSE, na prática, considera o eleitor brasileiro um idiota que deve ser protegido, por ela, claro, das mentiras que nossos políticos contam. Se são tão idiotas, por que então são obrigados a votar? Um país curioso em que se pretende dar cidadania, ensinar a votar, através da censura de informações.

Quando vejo estas coisas sinto uma tristeza muito grande. Não vejo como sair desta situação, o círculo é realmente vicioso. A democracia tem seu principal ponto fraco justamente em permitir que seus próprios princípios sejam atacados, como bem perceberam delinqüentes intelectuais como Antônico Gramsci.

Por isso os americanos não foram tão sábios em sua constituição ao vedar, através de cláusulas inegociáveis, que o estado avançasse sobre as liberdades democráticas, base da própria existência do país. Não é a toa que o federalismo é forte por lá, é preciso limitar o poder central para que não caia na tentação de governar mentes e almas.

Enquanto isso, aqui na Banânica, temos uma constituição cujo principal foco foi na proteção dos direitos políticos, principalmente dos políticos. Para enganar a patuléia criou inúmeros artigos, impraticáveis, dando todo tipo de direito ao cidadão comum; direitos que muitas vezes entram em choque uns com os outros. Não importa. Deveres? Isso é coisa de conservador, de direita reacionária.

E assim vamos perdendo nossa liberdade. Sob aplausos.