Blod do Cláudio Humberto

O senador democrata Barack Obama, que disputa com a senadora e ex-primeira dama americana Hillary Clinton a indicação à presidência dos EUA, condenou o acordo de cooperação assinado ontem por Lula e George W. Bush, em São Paulo. “Ameaça nossa segurança energética, prejudica o nosso país substituir petróleo importado por etanol”, advertiu em discurso no Senado, na véspera, o candidato Obama, estrela em ascensão na corrida presidencial americana. Disse ainda que “quem embora bem intencionado advoga substituir nossa produção de biocombustível pela importação de etanol brasileiro está não só confundindo o desafio de nossa segurança energética a longo prazo, mas também ignorando uma valiosa opção de polítca externa. Os EUA precisam expandir dramaticamente a produção doméstica industrial de combustível renovável e não aceitar um acordo de curto prazo que desencoraja investimentos na expansão interna deles (combustíveis renováveis)”, acrescentou Obama, que poderá ser o primeiro presidente negro nos EUA.

Para aqueles que acham que um governo democrata é melhor para o Brasil…

Os jornais brasileiros apresentam em primeira página que Bush se negou a baixar taxas para importação do álcool. Durante o encontro dos dois presidentes Lula reiterou o pedido e Bush negou.
Tratava-se, evidentemente, de demagogia pura.

Primeiro porque o Brasil consome praticamente toda sua produção. Não tem quase nada a ganhar com a redução destas taxas. Muito cuidado nesta hora para nosso produção não se transformar em exportadora e deixar o mercado interno à míngua.

Segundo porque ao contrário do que pensa o brasileiro comum, o poderoso presidente americano não dispõe de poder para baixar taxas. Qualquer que seja. Lá não existe medida provisória, a competência de legislar é exercida pelo Congresso que não abre mão de suas prerrogativas. Se fosse dominado pelos republicanos ainda haveria uma tênue chance de conseguir algo neste sentido, como a maioria é democrata, sem chance nenhuma. Os democratas são bem mais protecionistas do que os “malditos” republicanos.

Pelo que dizem as pessoas mais sérias a viagem foi altamente produtiva para o Brasil. O acordo de cooperação tecnológica é altamente positivo para nós e a entrada americana no jogo também. Existe um amplo espaço para investimentos para o futuro. Deve ser verdade, ainda mais que o nosso Ministro das Relações Exteriores anda quieto. E como se tivessem dito a ele: não abre a boca que agora é sério. Vê se não atrapalha!

Sobre a fala do presidente brasileiro acho de profundo mal gosto e ridículo. Tem gente que acha que não tem nada demais, que é um ato de “coragem” a forma que o molusco tem feito ultimamente para falar de sexo. Eu tenho ponto de vista diferente para este tipo de palavreado, que evito na frente dos meus filhos. Falar de sexo está a mil anos luz da baboseira que foi dita ontem.

E quanto ao Bush, também ficou ridícula sua visita a uma ONG e a tentativa de se mostrar preocupado com a pobreza. Não pega bem e não convence. Populismo rasteiro e muito mal feito. Fica bem melhor num Chávez, que não é para ser levado a sério, do que no presidente americano. Totalmente dispensável.

Em 2005 ficamos sabendo que uma organização criminosa assaltava o Estado brasileiro de dentro do círculo mais fechado do poder. Um a um caíram os homens fortes do governo Lula, todos com acusações fortes (e com confissões) de corrupção. Nenhum protesto organizado.

No mesmo ano o Ministro da Fazenda utilizou todo o poder do seu cargo contra um humilde caseiro que tinha cometido o crime de falar a verdade. Uma campanha para difamá-lo foi orquestrada, com participação de uma revista, para colocá-lo contra a parede. Foi utilizado tudo que tinha ao alcance do Estado. Polícia Federal, Receita, Caixa Econômica, Ministério da Justiça e Fazenda. Para sorte do caseiro não havia lastro nas acusações e ele tinha como comprovar sua situação financeira. Nenhum protesto organizado.

Em 2006 um grupo de vândalos terroristas destruíram um instituto de pesquisa no Rio Grande do Sul e depredaram o Congresso, em tese a representação do povo. Nenhum protesto organizado.

O presidente da Bolívia invade e privatiza uma empresa brasileira. A bandeira nacional é retirada como se fôssemos alguma espécie de invasor ao invés de investidor. O governo brasileiro cede a todas as chantagens e aceita até propostas que o próprio cocaleiro boliviano achava que eram fortes demais. Um importante embaixador denuncia que o Itamaraty está utilizando preferências ideológicas como critério de promoção. Nenhum protesto organizado.

Às vésperas das eleições em primeiro turno um grupo de petistas é encontrado com milhões de reais em dinheiro vivo para fabricar um fato contra uma candidatura. O mesmo periódico do caseiro já estava na campanha para ajudar. Até um diretor do Banco do Brasil estava no meio. Nenhum protesto organizado.

Mês passado um menino de 6 anos foi arrastado por 14 km preso a um cinto de segurança. Os assassinos se divertiam pois segundo eles estavam malhando um boneco de judas. Foram presos mas até hoje não mostraram nenhum remorso. Nenhum protesto organizado.

George Bush visita o Brasil. Vêm tratar de um possível acordo que tem tudo para nos beneficiar e muito. Resultado?

Por isso não acredito nas esquerdas, movimentos sociais e a maioria das ONGs. Os jornais, no supra-sumo da mediocridade alardeam que Bush causou engarrafamento na cidade. Pode até ser verdade. Um presidente americano sempre será um alvo ambulante. Mas é ridículo utilizar esta chamada para caracterizar a sua visita. Nem de perto causou mais transtorno do que a passeata na Av Paulista.

E nem de perto causa mais atraso ao país do que as pessoas por trás desta manifestação. E continuamos caminhando em nossa mediocridade rumo a um futuro que só pode ser caracterizado de… medíocre. Por motivos óbvios.

Cada vez me convenço mais que o STF está correto na derrubada da interpretação que permite aos promotores públicos abrir ação civil pública de improbidade administrativa para agentes federais sem autorização do foro competente. O site Consultor Jurídico levantou as ações em andamento contra agentes públicos federais nos últimos 10 anos. Simplesmente 95% das ações são contra tucanos e apenas 4 casos contra petistas (Gushiken, Dirceu, Buratti e Waldomiro Diniz). Isto depois de tudo que foi revelado nos últimos 2 anos! E vejam que no mesmo período, mesmo fora do governo, os tucanos tiveram 25 processos abertos!

Existe um evidente aparelhamento petista no MP, como em toda atividade pública organizada no Brasil. Só não vê quem não quer.

Muito boa a reportagem na Folha de domingo com o economista do IPEA Fabio Giambiagi, que está lançando o livro “Raízes do atraso – As dez vacas sagradas que acorrentam o país“. Segundo o autor, o Brasil colhe o que plantou.

O economista defende duas idéias-força, conforme denominado na reportagem. São elas:

1. O país precisa caminhar para uma economia em que o bem-estar dependa do esforço, da criatividade e do êxito dos indivíduos, e não do apoio do governo.
2. Que o papel do Estado seja o de ajudar as pessoas a buscar esse êxito, e não apenas transferir renda.

Segundo Giambiagi o Brasil tornou-se “um show-case de políticas sociais voltadas para clientelas específicas”. Alerta que o gasto público primário do governo central passou de 14% para 24% do PIB desde 1991. O principal responsável pelo crescimento foi as despesas previdenciárias, seja ela contábil ou programa assistencial como considera o atual governo.

No fundo a velha questão: quem tem capacidade de criar riquezas para valer é a sociedade civil, e não o Estado. Foi o que provou a União Soviética e sua experiência de Estado totalitário socialista.

O presidente disse ontem que só ele, por ter sido sindicalista, pode levar adiante proposta de limitar o direito à greve de parte do funcionalismo público. Ai do FHC se ousasse fazer o mesmo! Seguindo mais este raciocínio lulista, para combater a violência deveríamos eleger, sei lá, o Beira-mar. Redução de maioridade? Ah… só quem matou antes dos 18 pode levar adiante esta idéia. Pelo menos estamos livres de implantar a pena de morte no Brasil. Por motivos óbvios.

Ontem Sérgio Cabral defendeu como medida efetiva contra a criminalidade a legalização das denominadas “drogas leves”. Na hora lembrei-me de Fernando Gabeira, que durante anos defendeu a tese.

Pois hoje Gabeira escreveu um artigo na Folha levantando as impossibilidades práticas da medida. Mais uma mostra que não se deve ficar preso às nossas convicções. Ao contrário, devemos sempre duvidar delas e nos perguntar se estamos realmente certos. Devemos buscar a evolução e não a estagnação de pensamentos.

Gabeira lembra que o exemplo da Holanda não é utilizado com propriedade. A Holanda não liberou o consumo de drogas leves, apenas o permitiu em determinados pontos de Amsterdã, sobre vigilância constante das autoridades policiais. Liberar a droga em um país vizinho a outros que a discriminam é um convite a transformar o território nacional no “fumódromo” da região, concentrando os usuários.

Segundo o deputado, a legalização só pode ser pensada após a modernização e melhoria da polícia, o que estamos longe de conseguir. Acredita-se que grande parte dos criminosos que traficam as drogas leves migrariam para outra forma de delito, normalmente o roubo de carros e seqüestro. Estaria o Brasil preparado para isso?

Em princípio sou contra a legalização, mas é um ponto que não tenho convicção formada. Já vi muita gente boa defendendo a medida ou a sua discussão, como o ex-Embaixador do Itamaraty Camillo Cortês. Acredito que a questão merece um bom debate.

Encontra-se em fase de decisão no STF uma ação movida pelo ex-ministro Carlos Sardenberg. Mas o caso específico do autor nem é o mais importante, o mais importante é o mérito que está em discussão.

A Lei de Improbidade Administrativa de 1992 está sendo utilizada para processar agentes públicos, incluindo prefeitos, governadores e ministros. Segundo interpretação vigente qualquer procurador da república pode pedir abertura de processo contra um agente público, independente de autorização, por exemplo, do Congresso. Existem hoje 14.000 processos abertos, incluindo os do ex-Prefeito Paulo Maluf, Jáder Barbalho e etc.

A revista Veja apresentou matéria semana passada alertando para a eminente derrubada pelo STF desta interpretação. Depois do mensalão fica patente o corporativismo do Congresso para autorizar o processo contra um dos seus. Ainda mais um Ministro que faz parte do governo. Segundo os argumentos da revista seria mais um convite à impunidade.

Pesquisa entre os procuradores e promotores mostra que praticamente 100% deles defendem a atual interpretação e não cansam de reclamar da impunidade que a sua derrubada irá causar.

Então qual seria o problema?

O problema é que os procuradores e promotores estão utilizando a interpretação para fins no mínimo políticos. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a nomear hoje alguns procuradores que estão exorbitando na questão, entre eles Luis Fernando de Souza, que não passava um dia no governo FHC sem apresentar denúncia contra um agente público. Já existe processo contra ele por abuso destra prerrogativa. O ministro citou também o caso de Raul Jungman, que teria sido acusado no início do ano sem a menor prova com fins comprovadamente políticos: Jungman liderava a cruzada contra os sanguessugas.

A questão é que a abertura do processo não exige apresentação de provas, nem mesmo de direito prévio de defesa do acusado. Aliás, nem existe acusado ainda.

Mas não é só isso. Veja o que diz a lei: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

Existe algo mais vago do que isso? O que seria violar a lealdade às instituições? O que seria imparcialidade? Junte isso à dispensa de apresentação de provas e o resultado são 14.000 processos abertos. Isto sim é um convite à impunidade.

É uma discussão interessante, com bons argumentos de todos os lados. Por enquanto no STF está dando 6 X 1 pela derrubada da interpretação em vigor. Se nenhum dos 6 ministros mudar o voto a questão está decidida.

Assustou-me demais o anúncio terça feira que o presidente Lula desejava uma reunião semanal com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a pauta de votações do Legislativo. E pior, os dois concordaram! Como é que é? O chefe do executivo agora vai participar da elaboração da rotina do Legislativo? E todo mundo acha isso normal?

A democracia moderna foi pautada nos ideais do iluminismo, embrião da Revolução Francesa, que de tão importante marcou o fim de uma era. Surgindo como um contra-ponto ao absolutismo defendia o individualismo, a defesa contra o Estado autoritário. Para tanto imaginou-se um sistema onde as três funções maiores, legislar, governar e julgar fossem conferidas a grupos diferentes. Surgia os três poderes, que deveriam ser autônomos e independentes. O embate entres os três serviria como contraponto a uma tentativa de esmagar um indivíduo pelo poder do Estado. Rosseau já alertava que a ditadura pressupunha o rompimento deste equilíbrio, ou o domínio de um poder pelo outro.

E assim se iniciaram as ditaduras do século XX, com a submissão de um poder (normalmente o lesgislativo) por outro (executivo). O judiciário passava naturalmente ao controle do ditador e estava instalado o autoritarismo. Nada é mais importante para a democracia do que este equilíbrio, e por isso me assusta o silêncio mórbido com que esta notícia tem sido tratada até aqui.

Paranóia? Exagero? Não é isto que a história ensina, e não é isso que estamos vendo hoje (Venezuela e Bolívia). Existe em marcha um surto de autoritarismo, ameaçando a democracia, que já é abertamente questionada na América Latina. E o final desta estória já se conhece. Não é nada boa.