Folha online:

Autor do polêmico projeto que permite aos deputados abocanharem até R$ 5.400 da verba indenizatória sem comprovação de despesa, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) explicou que a iniciativa tem como objetivo evitar que os parlamentares passem pelo “constrangimento” de ter que pedir notas frias.

Virgílio exemplificou que muitas vezes um deputado pega um táxi e se esquece de pedir o recibo. Para não ficar com o prejuízo, acaba incorporando o valor em outra nota. “Isso é desagradável de o parlamentar aumentar uma nota para compensar outra. Os deputados têm reclamado muito disso”, afirmou.

É mais um descalabro. A justificativa para um deputado poder gastar uma bolada mensal sem comprovar a despesa é evitar que cometam um crime! E o prodigioso petista ainda utiliza o termo “constrangimento” para o banditismo. A cada dia, a cada exemplo, mais uma demonstração que a vaca foi mesmo para o brejo.

Demorou mas o governo Lula conseguiu finalmente crescer mais do que o governo FHC. Bastou um pouco de boa vontade para os técnicos do IBGE alterarem a metodologia de cálculo e… pronto! O PIB brasileiros esticou! O presidente andava incomodado pelo fato do PIB ter crescido o mesmo que o primeiro mandato do governo anterior, agora não mais, pois todos os índices dos 4 anos do primeiro mandato foram revistos para cima. Alguns índices até dobraram.

Os do primeiro mandato de FHC? Claro que não foram revistos. Fala sério!

Um detalhe chamou atenção na manobra do governo ontem. Quando a sessão da CCJ foi interrompida por causa do início da ordem do dia, a oposição julgava impossível o reinício da mesma pois os trabalhos durariam a noite toda, se empenhariam para isso. Para tanto propuseram analisar as medidas do PAC que estavam travando a pauta. O governo solenemente ignorou e esvaziou o plenário. Mais que depressa Picciani reuniu a CCJ para aprovar o relatório em que, ignorando sua posição de presidente, ajudou a articular.

Que fique registrado: para impedir a instalação da CPI o governo recusou votar as tão importantes medidas da PAC. Um claro indício do que é realmente relevante no planalto.

O governo conseguiu enfim aprovar na CCJ o relatório de Colbert Martins do PMDB-BA (guardem o nome) que não viu “fato determinado” para abertura da CPI do apagão. O processo vai agora para o plenário da câmara onde, novamente, o governo tem maioria. Os governistas trabalham com pressa para derrubar a CPI antes da decisão de Celso de Mello no STF. O raciocínio é criar a preocupação no juiz de não intrometer em outro poder da república, pois a CPI seria uma questão interna do Legislativo e teria sido derrubada em plenário.

Pior que o caso em si é o precedente. As CPIs futuras estariam virtualmente derrubadas, bastante para isso que o governo mantenha sua maioria simples. A minoria parlamentar perderia o seu principal instrumento para fiscalizar e investigar o governo. Acusam o governo FHC de enterrar CPIs, mas esquecem de falar que as CPIs não instaladas não tinham um terço dos votos. A própria oposição, comandada pelo PT, não conseguia articular seus próprios aliados.

É de interesse da democracia que Celso de Mello interfira sim no Legislativo para impedir esta afronta à constituição. O regimento interno das casas não podem ser utilizadas (como foi na CPI dos bingos) para impedir um processo previsto na lei maior do país.

Governo e oposição travam batalha na CCJ da Câmara sobre a instalação da CPI do apagão aéreo. A CPI chegou a ser instalada pelo presidente da casa mas um recurso do líder do PT jogou-a para a CCJ. Luis Sérgio argumenta que não existe fato determinado e que a crise do setor já está sendo investigada pelos órgãos oficiais. Trata-se obviamente de uma manobra política. A CPI é um direito da minoria, que precisa de 1/3 de assinaturas para sua instalação. Ao jogar para a CCJ, o governo passa a atuar por maioria simples, o que tem com sobras.

Argumentam que a CPI só serve para dar palco para a oposição atacar o governo. De certa forma é verdade, e é assim em qualquer ponto do mundo. Como é também a máxima de que o governo governa e a oposição fiscaliza. E seu instrumento principal é a CPI. Não existe fato determinado? Mas só tem fato determinado! Tem uma avião derrubado ao que tudo indica por falha no controle aéreo, caos nos aeroportos, denúncias de super-faturamento em obras da Infraero…

Pois voltamos a situação da caos nos aeroportos. Novamente o governo convoca uma reunião de emergência. Pois estamos a meses em situação de emergência! E o ministro continua onde sempre esteve: completamente perdido. Um retrato do governo a que pertence.

A CPI é legítima e o argumento governista serve, em tese, para evitar qualquer CPI em qualquer governo. É um absurdo. Espera-se que o STF tenha mais bom senso do que a tunga à constituição que está sendo armada justamente no colegiado do Congresso que deveria defendê-la.

Esta semana foi confirmado o novo Ministro da Justiça. Trata-se de Tarso Genro. Nunca antes o ministério teve um titular tão político e ideológico. Vive alardeando uma tal “refundação” do PT, mas diante de qualquer acusação ao partido saía-se com “conspiração da mídia”. Nos dias seguintes à re-eleição defendia o controle da imprensa pelo Estado.

Pois se não tem o controle da imprensa agora tem da Polícia Federal. Se a PF já não investigava mensaleiros sob o comando de MTB agora, então, sem chance. Não tenho dúvidas que a instituição ficará agora à serviço do PT, tornando-se uma polícia política.

A única esperança é que Genro é um desastre em qualquer cargo que ocupe. Foi assim no Ministério da Educação (um daqueles que Lula disse que não brinca), na presidência do PT (brevíssima) e na coordenação política do governo (constantemente desautorizado pelo presidente). Sua incopetência é benéfica ao país, espero que não nos decepcione.

Começou muito mal o novo ministério. O da agricultura inclusive já subiu no telhado. Descobriram que a ficha é mais suja que pau de galinheiro, e mais uma vez o presidente se queixa que ninguém lhe avisou.

Um governo com a cara do país.

O governo considera que 34 ministérios eram poucos para tantas boas intenções. Está criando mais dois. Um de portos e aeroportos para acomodar aliados. Outro muito mais emblemático, o Ministério da Comunicação Social.

Trata-se de um super-ministério que terá ainda mais poder que a antiga Secom de Gushiken. Terá sobre sua esfera a Radiobrás e a nova tv do Executivo. E o governo alardeou que a nova tv seguiria o modelo da BBC. Engraçado. Um modelo de autonomia mas subordinado a um ministério que tem como razão de ser a propaganda oficial do governo. E com um modesto orçamento de 1,5 bilhões de reais. Só em verba publicitária.

Cabe lembrar que estas verbas publicitárias alimentaram o mensalão. Cabe lembrar que mensalão foi a compra de votos de deputados no congresso. É bom lembrar estas coisas para não cair no esquecimento.

Mas não é só isso. O governo quer que o novo Ministro seja Franklin Martins. Martins era o comentarista político do Jornal Nacional até que foi emparedado por Diogo Mainardi em artigo para a Veja que relatava seus elos com o governo. Houve uma troca de artigos pela imprensa e Franklin acabou demitido da Globo. Na época o Observatório da Imprensa fez o calvário de Mainardi.

Coincidência ou não aí está Franklin Martins acertando seu lugar como Ministro de Lula. Podem até dizer que ele é um profissional e etc. Mas a grande pergunta é: o governo convidaria para um cargo tão vital alguém que não tivesse total confiança? E da onde vem esta confiança? Da atitude imparcial e neutra que o jornalista afirmou ano passado?

Só sei que deve ter um bando de jornalista se roendo de inveja. Gente com Cruvinel, Noblat….

O Globo:

O governo planeja implantar a Rede Nacional de TV Pública do Executivo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ontem ao presidente Lula o anteprojeto da criação da rede. A estimativa é de que o custo da TV do Poder Executivo seja de R$250 milhões nos próximos quatro anos.

Faz parte do projeto petista de “democratizar” os meios de comunicações, junto com a revisão das concessões. Alegam que a Inglaterra tem uma tv pública reconhecida mundialmente, a BBC.

Não tenho dúvidas que a TV Executivo não vai lembrar em nada a BBC. Esta tem autonomia editorial em relação ao governo pois entende-se que é uma rede pública e não rede governamental. É uma diferença enorme. A BBC considera que está a serviço do povo inglês e não dos governantes de plantão.

Aqui no trópicos é impossível imaginar modelo semelhante. Num país onde não existe fronteiras entre o público e o privado não há como o governo não meter as mãos com tudo na programação da emissora. Já devem estar até loteando os cargos para os aliados. Vai ser a voz do Brasil versão televisiva.

É só ver o que o governo fez com a Isto É e a Carta Capital. A primeira foi feita até de aliada em crime eleitoral. A segunda já é uma versão do Pravda, o extinto noticiário oficial soviético. Se fazem isso com mídias “privadas”, estas aspas são por conta do amplo domínio de patrocínio oficial, imagine com uma rede à disposição…

O editorial de hoje do JB trata de um assunto que vem sendo meio que ignorado pela grande imprensa brasileira: a manobra do governo para abafar a CPI do apagão.

A própria oposição se assustou com a reação governista. Oposição que diga-se de passagem tem muito pouco a ver com esta CPI, apesar de ter sido proposta dor um deputado do PSDB. Das 261 assinaturas, simplesmente 243 pertenciam à base de apoio do planalto.

Os parlamentares pretendem além de levantar as responsabilidades pela crise no setor, radiografar os problemas de segurança, defesa do consumidor e erros de companhias aéreas.
O JB levanta que o governo teme que a CPI chegue rapidamente a conclusão que a GOL e TAM juntas não dão conta do vazio deixado pela Varig, e com isso resolvam investigar a falência da empresa. E daí para os lobbies do processo final da ex-gigante brasileira é um pulo, o que provoca calafrios no planalto.

Do jeito que está a questão vai acabar no STF, que a exemplo da CPI dos bingos deve obrigar a Câmara a abrí-la.

A oposição que assiste meio distante o desenrolar dos acontecimentos começa a ficar mais curiosa.