O governo, depois de ter que engolir a CPI na câmara, manobrou para assumir seu controle. Os membros são todos do segundo escalão e com fidelidade canina, tudo para evitar que a primeira turma se deixe seduzir pelos holofotes. Rompeu a tradição e não deu nem a presidência nem a relatoria para a oposição. Tudo isso faz parte do jogo democrático. Se a existência da CPI é um direito da oposição a partir de sua instalação vale o jogo de forças do parlamento. O que não podia era o enterro da mesma, uma flagrante afronta à constituição.

Quer dizer que está tudo sobre controle e não vai dar em nada? Não necessariamente. Depende muito do talento e esperteza da oposição agora. Terá que jogar com o fator imprensa para fazer pressão na maioria da comissão. Os deputados não são tão corajosos assim para com a cara no vídeo afrontar a população. Vale lembrar que quando começou a CPI do Collor o governo também tinha o controle da comissão. Deu no que deu.

Em resumo estabeleceu-se o jogo democrático. As brancas ficam com a oposição. Mas é necessário jogar direito. Será que já aprenderam?

Ontem a Câmara promoveu mais um absurdo. O Conselho de Ética da casa rejeitou o pedido de abertura de processos contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR), Paulo Rocha(PT) e João Magalhães (PMDB). Eles haviam renunciado aos mandatos para não serem cassados e retornaram e foram novamente eleitos. Os deputados do Conselho entenderam que, pela repercussão dos fatos na mídia, o fato de terem sido eleitos demonstra que foram absolvidos pelos eleitores.

Mesmo se não fosse um sistema absurdo que elege deputados com votos minguados carregados pela legenda, já seria uma aberração. Voto não pode servir de absolvição para ninguém. Para registro o deputado petista José Eduardo Cardoso, visto por uns como moderado, não só votou à favor deste entendimento como o defendeu de forma veemente. Mais uma vez se prova que não há compatibilidade entre o petismo e a moderação, e muito menos a lógica.

O STF decidiu hoje, por unanimidade, que a CPI do Apagão deve ser instalada imediatamente na Câmara do Deputados. E foi mais além. O Presidente da casa, Arlindo Chinaglia, não poderia ter aceitado um recurso da base do governo contra a CPI depois de ter lido sua instalação. Naquele momento a CPI já estava instalada, portanto não cabia um recurso que pedia a sua não instalação.

O Supremo deixou claro que a CPI é um instrumento da minoria parlamentar para fiscalizar os poderes e, portanto, não pode ser derrubada por uma manobra de maioria simples.

Desta o Estado de Direito escapou.

Ontem no Roda Viva foi vez de Franklin Martins, ministro da Propaganda (não consigo dizer outro nome) do atual governo. Estava curioso para ver o que tinha a dizer sobre o caso Diogo Mainardi. Para quem não sabe o atual ministro move um processo contra o colunista da Veja. Nem vou entrar no mérito da questão, o problema é que no dia 16 de Abril Kennedy Alencar colocou em seu blog que Diogo tinha sido condenado em primeira instância a pagar uma multa de 30 mil reais. No dia seguinte, ao entregar a defesa os advogados do colunista perguntaram sobre esta sentença. Foram informados que não havia, até porque a defesa não tinha sido anexada aos autos. Pediram então cópia do processo. Surgiu então a sentença, a mesma adiantada por Alencar, só que datada do dia 17 de abril. Parece que o juiz já tinha tomado sua decisão antes da anexação da defesa e vazado para alguns interlocutores privilegiados.

Ao se defender, Kennedy alega que fez um furo jornalístico. E que o site do Tribunal havia, por engano, postado a sentença bem antes, no dia 3 abril. Esta só o jornalista viu, porque foi tirada do ar rapidamente no mesmo dia. Ele alega que tem em mãos esta última e é igual, até nos erros de digitação (palavras dele) da que noticiou no dia 16. Aí fica tudo ainda mais complicada. Por que? Porque a sentença faz referência a um documento anexado em 10 de abril, incluindo a data. Como é que o juiz sabia o conteúdo e a data de um documento que seria apresentado uma semana depois?

Pois voltamos a Franklin Martins. Depois de ter feito uma defesa da democracia, da transparência e do pluralismo foi indagado por Márcio Aith, da Veja:
— O sr. sabia desde o dia 16?
— Claro que sim.
— E como fica o estado de direito nesse caso?
__ Olha aqui, não vou entrar neste assunto.

Democrático hein? O fato é que uma das partes sabia da sentença de um juiz antes mesmo de ser pronunciada e de anexar a defesa aos autos. Trabalho para a corregedoria da justiça. Mais um.

No fim Martins se definiu com “de esquerda”. Indagado sobre o que entendia como ser de esquerda respondeu:
__ É acreditar que o mundo é injusto e que essas injustiças não são naturais.

Mais uma vez a mentira recontada um milhão de vezes que devo reconhecer que já colou. A esquerda é o bem supremo, o pensamento que busca a justiça, e isso justifica os atos de seus seguidores. Quem não se define como esquerda é a favor da injustiça. Os milhões de mortos deixados por Stalin e Mao foram apenas acidentes de percurso. A realidade mostrada pela história é esquecida e sepultada. É a tese que o retumbante fracasso do comunismo real foi uma derrota de toda a humanidade que perdeu a oportunidade de construir um mundo mais justo. Embora o conceito de justiça mostrada por TODOS os regimes socialistas aplicados na prática seja bem diferente de sua idealização.

Durante a crise do mensalão, o mesmo Franklin Martins se declarava como neutro. Um jornalista isento e por isso era comentarista do principal telejornal do país. Diante das revelações de Mainardi foi demitido, e depois da entrevista de ontem é difícil de lhe dar razão. Mais uma vez vemos como um esquerdista da mídia se esconde no conceito de neutralidade para dar sua ‘opiniões’. Martins foi um dos que até hoje não viram provas do mensalão.

Ao contrário deste pessoal não acho que deve haver censura. Devem ser livres para expressar suas opiniões. Apenas acho que seria mais honesto se assumissem sua ideologia ao invés de ficar bancando o analista-juiz. Mas aí teriam que defender também toda a parte podre da ideologia socialista não é mesmo? Algo como alguns milhões de cadáveres e a situação feudal de seus “súditos”.

Pois este é o Sr Franklin Martins que ainda teve o disparate de dizer que lutou no MR-8 pela democracia no Brasil. Não lutou. Lutou pela implantação do regime comunista no Brasil. Em nenhum lugar no mundo ele foi democrático. Até porque não dá para impedir a fuga das massas em um regime democrático. Daí o totalitarismo. Daí a ausência de liberdade de imprensa.

É sempre uma piada ver um ex(?)-terrorista de esquerda falando de democracia.

A indignação é grande diante dos resultados da operação Hurricane nas últimas semanas, mas não se pode admitir que o Estado de Direito seja atropelado pelos fatos. É claro que todos gostariam de ver atrás das grades juízes corruptos, principalmente pela posição que ocupam.

Está havendo muita gritaria diante da posição do STF em soltar alguns dos presos pela PF. O Supremo não costuma tomar decisões na correria sem analisar tecnicamente e criteriosamente a questão. Para o bem ou para o mal, a legislação brasileira é muito rígida quanto às condições para efetuar uma prisão antes da condenação. Em outras palavras é muito difícil manter um preso durante um processo penal. Basta ver que o assassino confesso e já condenado de Sandra Gomide continua solto aguardando o resultado de sua apelação.

Uma causa justa não pode servir de base para transgredir as normas legais que por sua vez foram aprovadas pelos representantes eleitos pela sociedade para este fim. Se as leis são frágeis e possibilitam que estes réus fiquem em liberdade durante o processo que se mude a lei. No parlamento.

Não se entende ainda como nenhuma ligação foi feita ainda com a CPI dos Bingos e do Mensalão. A PF cumpriu seu papel muito bem até aqui, resta saber se terá coragem para mexer neste vespeiro, ainda mais por envolver pessoas importantes do atual governo e como sempre muito próximas do presidente.

Aguardemos os fatos.

Chega a ser desanimador ler todos os dias nos jornais a briga entre PT, PMDB e demais partidos aliados pelo chamado “2º escalão”. De segundo só tem o nome, pois envolve o comando das estatais. Nossos abnegados homens públicos, interessados em ajudar a administração pública, guerreiam __ e não é metáfora __ por cargos de presidente e diretoria de instituições como Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás, Infraero, etc. Aparentemente estão fora a Saúde e Educação porque, estas, o nosso guia disse que não era para brincar. Quanto maio o recurso gerido pelo cargo, maior a cobiça.

Esta é uma das questões que nos colocam onde estamos. A confusão do público com o privado, tão bem descrito por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Ao ser nomeado para um cargo seu novo ocupante só quer saber do proveito pessoal que pode tirar. Como ele pode fazer o loteamento dos cargos de confiança, o quanto ele pode gastar para seu proveito (e nem estou falando de corrupção), as mordomias, etc.

Recentemente a esposa do ministro da Propaganda (sim, agora temos um) questionou Diogo Mainardi sobre qual cargo ela poderia ocupar, depois de ter mostrado toda sua qualificação profissional. Mainardi foi seco, qualquer um que não seja comissionado. Mas aí ela disse que seria capacho de político, era inaceitável.

Pois temos aí um estado em que funcionário de carreira, que entraram por concurso são reduzidos a meros capachos de políticos. E apesar de toda qualificação da Sra Martins, ela ocupa cargo comissionado não por seu currículo, mas pela sua certidão de casamento, pois ninguém nomeia no Brasil para cargo “loteado” um profissional por sua competência.

Como explicou a mais de 50 anos Sérgio Buarque de Holanda.

Finalmente foi aberto o primeiro processo penal no STF no caso do mensalão. São agora oficialmente réus no processo figuras ilustres como o ex-presidente do PT José Genuíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério. Entraram também nesta toda o bando do BMG e da firma do carequinha, inclusive sua esposa. Até uma condenação a distância é longa e tem tudo para prescrever antes disso. Mas não custa ter esperança e pelo menos as pessoas começam a receber o título que merecem. São reús agora, nem mais, nem menos. E vem mais por aí.

Dado que eu não sabia. Em 2005, ano do referendo, foram vendidas no Brasil a inacreditável marca de 37 armas de fogo. Por este dado podemos concluir que o Brasil é um exemplo de paz social não é mesmo?

Pois recente relatório da ONU coloca o país como o segundo maior na lista de mortes com armas de fogo por 100 mil habitantes. Perde apenas para a Venezuela do companheiro Chavez. Nosso índice é mais do que o dobro dos Estados Unidos, onde armas legais e baratas podem ser compradas em qualquer esquina.