Toffoli e o lado do governo

O Globo:

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, rebateu ontem declarações de oficiais militares que são contra a demarcação em faixa contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. A reação do ministro tem como alvo o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, que, semana passada, contestou decreto do governo que homologou a reserva numa terra única de 1,7 milhão de hectares. Pela primeira vez uma autoridade do governo reage em tom mais duro às posições militares.

— Quem fala em nome do governo é a Advocacia Geral da União (AGU). As declarações de membros das Forças Armadas não correspondem à posição do governo. E o governo do presidente Lula defende a demarcação contínua — disse Toffoli.

A declaração do ministro foi feita em reunião com líderes indígenas de Roraima, que viajaram a Brasília para cobrar a retirada de arrozeiros da reserva. Toffoli rebateu dos militares de que a demarcação contínua ameaça a defesa nacional. Para o ministro, a presença dos índios é a garantia de que as fronteiras estão protegidas.

Fica bem claro qual é a posição do governo no caso, não?

É claro que os militares não falam em nome do governo, e não devem falar mesmo. Falam em nome… dos militares! Justamente aqueles que fazem da soberania nacional a razão de ser de sua profissão. Soberania esta que é antes de tudo uma assunto do Estado e da nação.

Que o governo não escute os militares em assunto de segurança nacional e soberania é um grande problema. Está colocando de lado justamente os especialistas na área.

A defesa de Toffoli, que os índios são a melhor proteção para as fronteiras é absurda, ainda mais aliada à declaração de direito dos povos indígenas. Os agricultores reivindicam apenas 1,7% das terras demarcadas. Qual o problema de atendê-los? Por que é necessária aquela imensidão de terra para os indígenas? Nem na época do descobrimento havia uma relação tão absurda de hectare por índio.

Qual a verdadeira intenção deste governo?

Era só o que faltava

A oposição conseguiu aprovar um adendo à convocação de Dilma Rousseff para que ela esclarecesse sobre a questão do dossiê em seu depoimento marcado no Comitê de Infra-Estrutura do Senado. Romero Jucá subiu nas tamancas e denunciou falta de ética por parte dos senadores.

Tudo porque TODOS os senadores governistas da comissão estavam passeando ao invés de estarem deliberando. Não é uma maravilha? Os caras não estavam onde deveriam (e são pagos para) estar e a culpa é da oposição por aproveitar a situação?

Jucá ainda afirmou que a oposição tem que entender que cabe ao governo determinar os trabalhos da casa. A idéia de democracia deste senhor é mesmo um primor.

Reclamam muito da Ideli Salvati, e com toda a razão. Mas ela não é o que me desperta mais asco no Congresso. Esta primazia cabe ao Senador Jucá por sua completa desonestidade intelectual. A história ainda colocará este senador em seu devido lugar.

Oposição toma a decisão acertada

Blog do Josias:

As cúpulas dos dois maiores partidos de oposição reuniram-se nesta segunda-feira (14), em São Paulo. Fixaram regras de convivência para as eleições municipais, refinaram a tática de combate à gestão Lula, avaliaram a conjuntura econômica e fecharam questão quanto a um ponto: não admitirão votar nenhuma proposta que verse sobre alterações nas regras eleitorais em vigor.

Algumas lideranças da oposição andava flertando com alterações no jogo, principalmente na extensão do atual mandato para 5 anos. É preciso entender que não se pode ficar mudando a toda a hora a duração dos mandatos, é preciso consolidar uma regra estabelecida e dar um longo período de avaliação. O que impediria, no caso do fim da re-eleição com mandato de 5 anos, o governo promover outra alteração mais a frente? Não se pode tornar a mudança da regra democrática uma constante, é preciso impor limite ao poder, principalmente quando está revestido de popularidade.

Alguns afirmam que o precedente foi aberto por FHC quando foi aprovado a emenda da reeleição. Esquecem de alguns detalhes. Quando foi encurtado o mandato de 5 para 4 anos com reeleição, os mandatários da época, incluindo o presidente, assumiram um risco. Trocaram um ano certo por 4 duvidosos. Além do mais, a medida ia de encontro a uma tendência nos regimes democráticos, mandatos mais curtos permitindo consultas mais freqüentes.

Um mandato de 8 anos com uma consulta no meio é uma experiência utilizada em muitos países, que ainda está se consolidando no Brasil. A máquina eleitoral do governo faz diferença eleitoral, mas o desgaste natural do governo tende a dar votos para a oposição. Não fosse a extraordinária popularidade pessoal de Lula e a incompetência da campanha Alckmin, Lula teria perdido em 2006 por conta da corrupção do seu governo, independente da máquina.

Estão esquecendo também que Lula venceu as últimas eleições em segundo turno, o que significa que uma considerável parcela do eleitorado não o aprovou. Foi eleito com um voto de desconfiança. A oposição apoiar qualquer extensão do atual mandato é trair este eleitorado. É bom que não esqueçam.

A mentira sobrevivendo

Folha:

Em nome do governo Lula, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pedirá formalmente à população da região do Araguaia (sul e sudeste do Pará, norte do Tocantins e sul do Maranhão) desculpas pelos atos cometidos por militares brasileiros na primeira metade dos anos 70, durante o combate à guerrilha do PC do B que atuava na área.

Era só o que faltava, o Exército vai para o Araguaia para eliminar um foco de guerrilha que era responsável pelo treinamento de terroristas que matavam brasileiros, militares e civis, e ainda tem que pedir perdão por cumprir sua obrigação!

A questão de fundo são os 240 processos de moradores da região que acusam os militares de quase tudo: tortura, escravidão, confisco, etc. Claro que entraram na balada das indenizações milionárias desta absurda comissão. No final quem paga a conta somos todos nós e é sempre bom lembrar: ao contrário do que gostam de alardear, são os mais pobres que pagam mais impostos no Brasil, como já atestou diversas pesquisas econômicas.

Estes sabem que estão financiando esta indústria de indenizações? Claro que não, e assim vamos caminhando na demonização de nossos militares e nos ideais que perseguiram ao invés de agradecê-los por terem impedido que o comunismo, o câncer do século XX, se espalhasse pela nação brasileira.

ONGs: Não governamentais, mas com dinheiro governamental

Estadão:

A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais – o que facilita a coleta de dinheiro público para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), “levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa”

O grande problema na questão das ONGs é que uma grande parte delas utiliza recursos públicos e por serem de natureza “não governamental”, não prestam contas da utilização destes recursos. É um convite e tanto para a corrupção. A partir do momento que o recurso entre em seu caixa, deixa de existir para o Estado.

Todas as ONGs possuem um fim “nobre” para justificar sua existência. Se o fim fosse nobre mesmo qual seria o problema em abrir suas contas? Em permitir a fiscalização?

Desconfio sempre de bem intencionados que não querem prestar contas de suas finanças. É apenas uma questão de lógica. Como é possível ser bem intencionado e ter medo de expor a forma como gasta o recurso que recebeu? Recurso público.

Parece-me que contraria o próprio texto constitucional que estabelece que todo recurso público deve ser fiscalizado, mas esta questão pertence aos juristas. O que fica difícil aceitar é ver tanta ONG ligada a parlamentares e mais ainda, parlamentares petistas. O que leva uma ONG a estar mais ligada a um petista do que integrante de qualquer outro partido?

Ah, é porque o petista é mais preocupado com os tais “atos nobres”.

Só se ato nobre significar meter a mão no dinheiro público para dar prosseguimento ao projeto de poder , e colocar um pouco no bolso também, afinal ninguém é de ferro como foi possível ver no caso Celso Daniel.

Se o Ministro da Justiça pensa assim, imagine o da Injustiça

O senhor tem insistido em que fazer um dossiê não é crime. Mas é correto usar informações que estão dentro do governo e dar a elas uma destinação política?
Não só é correto, como é necessário. É feito por todos os administradores responsáveis. Quando um administrador é atacado a respeito da realização de determinadas despesas e esse administrador quer mostrar que essas despesas que realizou são despesas ordinárias, comuns, feitas por todos os governos e aprovadas pelo Tribunal de Contas (da União), ele tem de fazer anotações para deixar à disposição, por exemplo, de uma CPI, de um inquérito do Ministério Público ou do TCU. Isso não é ilegal nem estranho. O problema é que, neste caso da Casa Civil, o que se começou noticiando foi o seguinte: Casa Civil vazou dossiê para prejudicar Fernando Henrique. Aí sim se criminalizou, nesse caso concreto, a palavra dossiê. Repito: dossiê não é um tipo penal.

Comentar o que? Que isso é uma delinqüência? Que este senhor e seu partido não tem moral nenhuma? Que não entendem a democracia? Que estão acima das leis? Que o estado se diminui, como instituição, um pouco mais?

Que nojo!

Demagogia?

Nesse contexto foi aprovada, primeiro, a regulamentação da emenda 29 que, à parte fixar algumas importantes definições para a saúde, adiciona R$ 5,5 bilhões em gastos no setor já em 2008 e mais R$ 17,5 bilhões até 2011. O projeto é do senador petista Tião Viana (AC).
Em seguida, a maioria dos senadores estendeu a todos os aposentados e pensionistas do INSS os benefícios da política de valorização do salário mínimo -reajustado pela variação do INPC mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Na sessão fatídica, também foi extinto o fator previdenciário, um dos principais feitos da reforma realizada na gestão FHC. O impacto dessas medidas, da lavra do senador Paulo Paim (PT-RS), sobre o Tesouro também está na casa de bilhões por ano.

O Editorial da Folha é particularmente duro com a oposição neste caso. Por que? Ela é minoria na casa, tão minoria que coloca apenas 3 senadores em uma CPI de 11, o que mostra bem seu tamanho. As duas propostas forma de dois senadores do partido do governo, um deles vice-presidente do Senado. E quem está fazendo demagogia é a oposição? Por que apresentaram os projetos então?

Não há dinheiro? Claro que há. Basta extinguir a TV pública, a Secretaria de Longo Prazo, a ajuda financeira à Cuba, a ajuda aos bicheiros no carnaval do Rio, …

Diz o editorial que a única preocupação da oposição foi constranger o governo. Tenha paciência! O presidente-candidato passa o ano inteiro percorrendo o Brasil fazendo campanha e inaugurando placa de obra sem o menor problema. Afinal, toda obra de governo tem fins políticos, não é? E a oposição tem que assistir calada? Conseguiu ajudar a derrubar a CPMF e é acusada até pela epidemia de dengue. Ajuda a aprovar dinheiro para a Saúde e é acusada de irresponsável. Assim fica difícil. É o primeiro governo cujo ônus de governar tem que ser da oposição!

Volto a lembrar, a oposição não tem votos nem para aprovar CPI, que exige um terço, imagine aprovar leis. Que se coloque as coisas no seu devido lugar.

O Congresso é o verdadeiro mal?

Há tempos bato na mesma tecla. O problema político principal do país não é o Congresso Nacional. Dois acontecimentos recentes comprovam; os dois relacionados com o sindicalismo.

No primeiro, a Câmara dos Deputados extinguiu o imposto sindical obrigatório. Era uma avanço, significava que cada trabalhador brasileiro poderia optar em contribuir para o seu sindicato. Caberia ao sindicato convencê-lo que o dinheiro seria bem empregado e em seu benefício. Mas sabe como são os progressistas, odeiam a idéia de que o indivíduo tenha liberdade para fazer o que quer com o próprio dinheiro. O governo entrou na jogada, mobilizou sua tropa de choque e conseguiu derrubar a lei no Senado Federal. Uma demonstração que o Senado não tem esta superioridade moral em relação aos colegas deputados e que o executivo usa sua força (verbas) para controlar o legislativo.

No segundo acontecimento, este mais recente, tanto Câmara quanto Congresso acertaram. Votaram uma lei colocando os gastos dos sindicatos, referentes aos repasses públicos, sob fiscalização do TCU. Coube ao próprio companheiro presidente consertar o vacilo. Lula vetou a lei e os sindicatos continuam sem fiscalização.

Ontem foi dia de comemoração no Congresso. Os líderes sindicais fizeram uma baita festa regado a Uísque 12 anos para “homenagear” os deputados e senadores que colaboraram na vergonha. O trabalhador deve ter gostado de saber para onde vai seu dinheiro. Se isso é feito em público, diante da imprensa, imagina o que não fazem no privado? Imagino que alguém tenha alertado:

__ Vai ter imprensa presente.

__ Pois é.

__ Vamos ter que manerar.

__ É verdade, vamos servir só Bala 12. Para não ficarem falando. Deixa o blue para depois…