Bolsa-ditadura

Depois do assalto em 1967, em São Paulo, Diógenes participou, em 1968, do atentado à bomba contra o Consulado dos EUA em São Paulo. A ação acabou por dilacerar a perna do militar Orlando Lovecchio. Depois de ter a perna amputada pelos médicos, Lovechio foi obrigado a se aposentar por invalidez com pensão do INSS no valor de R$ 571.

Segundo a Abin, Diógenes participou também do assassinato do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler, em 1969, com seis tiros. De acordo com relatos de historiadores como Jacob Gorender, autor de livros sobre a resistência armada ao regime militar, Diógenes foi treinado por militares em Cuba e participou de treinamento de tiro num sítio em Cotia (SP), sob orientação do guerrilheiro Carlos Lamarca.

Este “humanista” participou do assassinato de um capitão na frente da família deste e de um atentado que deixou um soldado sem perna, mas com uma enriquecedora aposentadoria de 570 reais. Lutava pela implantação de uma ditadura comunista no Brasil, inspirada no facínora chamado Fidel Castro. Ganhou uma indenização de 400 mil reais por sua “luta”.

A reportagem do Globo revela a falta de critérios da Comissão de Assalto ao bolso do contribuinte, também denominada Comissão de Anistia do Ministério da (in)Justiça. Diógenes recebeu a indenização por sua demissão em 1966. Diante dos documentos que comprovam que abandonou o emprego e que na época não era nem sequer conhecido pelos órgãos de inteligência do regime militar, os presidente da famigerada comissão foi lacônico: o princípio é o da boa-fé.

Traduzindo, o que importa é que por princípio qualquer alegação de um “perseguido”, inclusive de ser “perseguido” é verdadeira e pelo que se vê continua sendo mesmo com provas em contrário.

Como não costumo acreditar tanto assim na benevolência humana, pergunto qual o interesse na concessão destas anistias? Este dinheiro vai todo para os anistiados? Há compra de anistias?

É preciso levantar o véu sobre as atividades desta comissão que está custando muito caro aos cofres públicos com o pretexto de reparar injustiças. É bom lembrar sempre, é dinheiro que o estado subtrai da sociedade que poderia estar sendo empregado em outros lugares, o simplesmente deixado para que a sociedade cuide dele.

Dinheiro público não surge do além.

E não deve ser usado para indenizar terroristas por… praticarem terrorismo!

BNDES

Curioso.

Primeiro o banco financia um negócio ilegal que ruma para o monopólio no setor das telecomunicações.

Depois membros do seu conselho administrativo são presos pela polícia federal. E parece que é só a ponta de um iceberg.

É a moral elevada do estado em relação à sociedade.

Uma lástima.

Carta contra cotas raciais

Já não era sem tempo de se começar a debater as cotas raciais, outra daquelas medidas que estão sendo implantadas sem debate político e participação da sociedade.

Ontem foi entregue no STF um documento denominado Carta de “113 anti-racistas contra as leis raciais”. Trata-se de uma manifestação pública de “intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais” contra a adoção de cotas raciais no Brasil, particularmente nas universidades e concursos públicos.

O documento pede o cumprimento do que está prescritos na Constituição:

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

(…)

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

(…)

A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Está na internet uma petição em apoio à carta. O texto completo que foi entregue ao STF encontra-se aqui, juntamente com a opção de assinar a petição.

Mais sobre a Telezona

Folha:

AS “OCUPAÇÕES”, eufemismo para invasões, estimuladas pela administração Lula não se restringem ao setor agrário. Com financiamento estatal bilionário e apoio dos fundos de pensão controlados pelo governismo, duas companhias telefônicas acabam de “ocupar” um terreno irregular. A aquisição da Brasil Telecom pela Oi dá-se a contrapelo das normas anticoncentração responsáveis pelo sucesso da privatização da telefonia no país.
Como os contumazes invasores de terra, os artífices das negociações da “supertele verde-amarela” não temem repressão do Estado. Pelo contrário, estão certos de que serão, ao fim e ao cabo, premiados com a assinatura do presidente da República no decreto que, após o fato consumado, sacramentará o popular “liberou geral” nas regras para atuação desses gigantes empresariais em território nacional.

O grande problema do capitalismo é a tentação do monopólio. Talvez seja este o principal papel do estado na economia, impedir a concentração de empresas e defender a concorrência. Os efeitos nocivos do capitalismo __ nunca disse que era perfeito __ são bastante atenuados quando vigora um regime de competição real entre empresas.

A telefonia no Brasil foi um grande exemplo, hoje é preciso se desviar de tantos celulares que são arremeçados em nossa direção. A qualidade do serviço é melhor hoje do que no passado, os preços são menores, emprega-se muito mais gente e o serviço universalizou-se.

A constituição da Telezona é emblemático. É uma fusão que vai na direção de um monopólio, o governo deveria, portanto, desestimula-la. Além do mais, é contra a legislação em vigor. Não há garantia de criação de um único emprego, pelo contrário existe a assinatura de um contrato em que a empresa se compromete a não demitir ninguém nos próximos três anos. Mesmo assim o BNDES está despejando 3 bilhões de reais no negócio, mesmo sendo ilegal. Tudo porque existe um entendimento para que o presidente da república mude a lei para permitir a fusão.

Ao invés de estimular a concorrência, o governo trabalha para o monopólio no setor. Isto é próprio do estado quando se pretende agente econômico, na prática é uma medida estatizante, própria de um governo socialista. Ainda tem o discurso nacionalista para tentar dar uma explicação “moral” para a imoralidade, como sempre.

O editorial da Folha lembrou bem, quem pagará a conta no fim de tudo será o consumidor que terá menos uma opção em um mercado fortemente regulado.

Mais uma derrota do indivíduo em um mundo em que o estado é cada vez mais opressor.

Sinal amarelo para a democracia

A pesquisa divulgada hoje pela SENSUS (esta instituição deve ser vista sempre com cautela) mostra que cresceu a quantidade de brasileiros favoráveis a um terceiro mandato para Lula. Há lógica neste crescimento, o presidente está em um nível recorde de aprovação e nada parece indicar uma futura queda.

Não se deve entender democracia como direito de maioria. O princípio mais importante em uma democracia é o respeito aos direitos da minoria, coisa que simplesmente não existe quando se fala em estado totalitário. Além disso, a democracia deve ser protegida contra a própria maioria, que volta e meia pode apoiar a derrubada dos princípios democráticos.

Um deles é a alternância de poder.

Por isso é preciso acender o sinal de alerta, se é que não estava aceso, para evitar a tentação.

No totalitarismo, a preocupação é com a minoria. Na democracia, o contrário.

Em tempo: não acredito que Lula tope essa, mas não coloco minha mão no fogo. Acho que realmente está se preparando para o retorno redentor e triunfal em 2014, o que é um direito legítimo seu.

Alta do preço dos combustíveis

Diante da negativa do presidente da república sobre aumento nos preços de combustíveis fica cada vez mais evidente que ocorrerá a qualquer momento. A próprio presidente alerta sobre a alta do preço do petróleo internacional. Ficam duas perguntas para o monarca brasileiro:

  1. E a tão falada auto-suficiência brasileira do  petróleo?
  2. E a queda do dólar no mercado internacional? Afinal, o preço do barril é dado nesta moeda…

O que o presidente não fala é na queda de produtividade da estatal brasileira, a Petrobrás. Por que está caindo? Só somar:

estatal + monopólio + PT + governo Lula = queda de produção

O que leva à terceira pergunta: qual a relação da queda de produtividade da Petrobrás com o aumento do preço dos combustíveis?