Estadão:

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu ontem a responsabilização criminal do delegado Paulo Lacerda por supostos abusos e ilegalidades da Satiagraha.
Ex-diretor-geral da Polícia Federal (2003-2007) e diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Lacerda teria autorizado o engajamento de 84 arapongas no inquérito da PF contra o banqueiro Daniel Dantas.

Comento:

É impressionante como este termo depreciativo ainda permanece no Brasil, como se a atividade de inteligência fosse uma aberração do estado. Não é, ela é essencial para o governo de um país democrático. O que não pode, aí sim uma aberração, é usar o serviço de inteligência sob controle da polícia federal para investigar uma pessoa, seja lá quem for. Para isso a polícia tem sua própria estrutura de inteligência.

Saber que a estrutura do estado está a serviço de um projeto de poder implica em saber que nenhum de nós está protegido do próprio estado. É vom sempre lembrar, o que aconteceu com o caseiro foi a mais grave perverção do governo Lula, maior até do que o mensalão inteiro. Quando a estrutura do estado pode ser mobilizada contra um cidadão o indivíduo já perdeu boa parte de seus direitos individuais.

Mesmo se o cidadão for Daniel Dantas? Mesmo se for o capeta em pessoa! Hoje pode ser o Dantas, amanhã pode ser qualquer um de nós, como já foi o caseiro. Basta que o estado chegue a conclusão que de alguma forma representamos uma ameaça. Leiam 1984. Está tudo lá na fábula de Orwell. Os germes do mundo totalitário cada vez mais aparecem em nosso país.

Estadão:

As conclusões descritas ao longo de quase 700 folhas e 2.500 páginas de anexos focam nas falhas administrativas cometidas principalmente pela cúpula e por altos funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de identificar erros por parte da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM, dos pilotos do avião e até da fabricante do jato.
Os envolvidos deverão ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Por causa das mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo – de 1 a 3 anos de detenção. A punição pode ainda ser acrescida em até dois terços da pena-base, uma vez que, numa mesma ação, houve mais de uma vítima.

Comento:

Isso todo mundo sabia desde o dia seguinte ao acidente. As digitias do governo estavam por toda parte daquele acidente, não adiantou nada o escárnio de Marco Aurélio Garcia, que continua conduzindo nossa política externa, com os mortos do acidente. Foi o preço do aparelhamento político de um órgão técnico. Que a justiça puna os culpados.

Folha:

O pedido de anulação de todos os processos penais e de inquéritos resultantes da Operação Satiagraha, feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas na terça-feira, é parte da estratégia de levar a discussão até o STF (Supremo Tribunal Federal), onde o banqueiro obteve vitórias jurídicas importantes.
Por meio de habeas corpus, os advogados de Dantas entraram com pedido de liminar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, requerendo a nulidade de todos os procedimentos resultantes das investigações coordenadas pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. A argumentação dos advogados é a ilegalidade da participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

Comento:

O que tenho dito desde o dia seguinte da prisão de Daniel Dantas? Quantas vezes disse aqui que a incompetência de Protógenes e a ideologia de De Sanctris acabariam por livrar a cara do banqueiro? Não precisa ser muito esperto para perceber que quando as autoridades judiciais ignoram a lei para tentar aplicá-la o resultado não pode ser outro.

Atenção! Querem colocar no colo dos ministros do Supremo a liberdade de Dantas. Alto lá, daqui não passarão! Os responsáveis possuem nome e sobrenome, e são os dois que citei no parágrafo anterior. Quiseram fazer da justiça uma extensão de uma luta de classes grosseira, agora que enfrentem as conseqüências. Um policial de verdade reúne provas, processa e no final vê a justiça condenar o réu. Foi o que fez Eliot Ness. Al Capone foi para a prisão, depois de julgado! Aqui gostamos de inverter o processo. Primeiro se prende. Depois corre como um desesperado atrás de provas, só que o suspeito já foi bem alertado, não é? Fica mais difícil obtê-las. Normalmente o processo não consegue nem chegar no final.

Parabéns aos dois lambões.