Li ontem em algum lugar que o legislativo está votando uma lei que iguala as empregadas domésticas aos demais trabalhadores. Parece que existem direitos que elas não possuem.
É claro que a empregada doméstica no Brasil é uma prova de nosso subdesenvolvimento. Mas de que forma uma mulher que não recebeu educação, sem qualificação, pode ganhar a vida? Enquanto não houver uma reforma educacional para valer o quadro não começará a se alterar.
O problema do estado colocar a mão é que como sempre criam-se privilégios. As que tem ou manterão emprego serão beneficiadas, mas haverá aquelas que perderão o seu. E outras tantas que não conseguirão ser contratadas. Não se trata de um luta de classes marxista aqui como tentam promover alguns. Mas fatos da realidade econômica.
Empregadores não são empresas, não possuem a estabilidade de um estabelecimento comercial, por exemplo. São pessoas, normalmente da classe média, que não estão livres de perder um emprego, de ter a renda reduzida por qualquer motivo, de ter que realizar despesas extraordinárias (um parente doente, por exemplo). Nem todos podem assumir obrigações que não estão certos de poder cumprir.
Como o estado pretende dar alguma proteção para quem deseja empregar uma pessoa se nem um desconto no imposto de renda é permitido? No fundo, trata o empregador como uma espécie de senhor de escravos, o que está bem longe de ser a verdade.
A sociedade tem condições de absorver a “libertação” das empregadas domésticas? Elas querem?
Não sou contra direito nenhum delas, apenas questiono que todo o ônus seja jogado por cima do empregador, no final acaba prejudicando também as pessoas que a lei deveria beneficiar, as empregadas. Nunca ouvi falar, por exemplo, de um programa de incentivo à contratação de empregadas domésticas.
Não se pode fugir nunca das realidades econômicas. Os políticos adoram ignorá-las.
