Globo

Num inusitado desafio ao presidente Lula, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cumpriu ontem sua ameaça de devolver ao Palácio do Planalto, sem votação, a medida provisória número 446, que renovou o certificado de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Esta é a segunda vez na História que o Senado toma uma atitude como esta. Garibaldi alegou que a MP é inconstitucional, e se queixou do abuso na edição de MPs. A decisão, aplaudida pela oposição, provocou reação indignada do governo e de líderes governistas.

Comento:

Lembro que quando li a constituição de 88 pela primeira vez, achei que o poder executivo ficava submisso ao legislativo. Ilusão. Na prática aconteceu justamente o contrário. A existência ainda da medida provisória subordinou o Congresso Nacional aos desejos do chefe do executivo, o que não é bom.

Quando eclodiu a crise financeira nos Estados Unidos, chamou-me atenção o fato do presidente americano ter que submeter o pacote que praparou à aprovação do Congresso. Pela legislação brasileira seria sim um caso de MP, pois tratava-se de urgência e relevância. Será que realmente precisamos das MPs para um governo funcionar? Ah, mas leva muito tempo para aprovar uma lei no Congresso. Mas até que ponto as MPs atrapalham o andamento dos trabalhos? Até que ponto o Congresso está legislando sobre temas irrelevantes para a federação, que ficariam bem melhor na legislação estadual?

As MPs são instrumentos de autoritarismo e cada vez me convenço mais que devem ser limitadas drasticamente ou mesmo extintas. Para o bem da democracia.