É um absurdo o que a Câmara dos Deputados aprovou ontem. Claro que não poderia se esperar outra coisa de uma lei relatada por um deputado comunista. Aliás, existir um partido comunista é o mesmo que existir um partido nazista. Por que se tolera um e não se tolera o outro? O comunismo e o nazismo são primos siameses, criados pela mesma raiz. Troca-se “raça” por “classe” e não existe mais distinção, as práticas e ética é a mesma (leiam A Grande Parada, de Jean François Revel).
Voltando a lei aprovada. É um atentado contra a liberdade de expressão. Podem anotar: a investida contra os blogs será pesada. Os políticos começam a temer, e com razão, a anarquia que permite que qualquer zé mané, como este aqui, expresse opiniões. Com a mídia tradicional sob controle do governo, para que correr risco de ter gente a solta por aí chamando o eleitor à razão?
Vejam o que foi aprovado ontem:
Blogs, redes de relacionamento social etc.
Como é hoje: é proibido ao candidato ter esse tipo de ferramenta em sua campanha. Pessoas físicas também estão proibidas de fazer campanha pelos políticos.
Como pode ficar: foi difundida a tese de que tudo seria liberado. Não é verdade. Na prática, como vão valer as regras do rádio e da TV para a internet, qualquer pessoa corre o risco de ver interditado seu site, blog ou comunidade em redes de relacionamento se algum político se sentir ofendido. Por exemplo, a proposta de lei proíbe o uso de “recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Também está proibido “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Quando até um jornalista simpático com o lulismo como Fernando Rodrigues resolve espernear é porque passaram muito da conta. Que o senado tenha o bom senso de vetar esta aberração.
O TSE tem grande responsabilidade na difusão da idéia que as campanhas devem ter tratamento igual em todas as instâncias. Tivermos que amargar debates com mil candidatos porque os nanicos também devem ser ouvidos em sua irrelevância, o que causou o fim dos debates de primeiro turno na Rede Globo que muito acertadamente recusou-se a dar palanque para nulidades. Nas últimas eleições presidenciais, o tribunal também impediu que se vinculasse o mensalão ao PT, impedindo que o eleitor tivesse acesso a todas as informações sobre a verdade do governo Lula. A campanha política tornou-se uma aberração no Brasil por conta da interpretação equivocada que o tribunal tem de democracia.