Estadão:
As conclusões descritas ao longo de quase 700 folhas e 2.500 páginas de anexos focam nas falhas administrativas cometidas principalmente pela cúpula e por altos funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de identificar erros por parte da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM, dos pilotos do avião e até da fabricante do jato.
Os envolvidos deverão ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). Por causa das mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo – de 1 a 3 anos de detenção. A punição pode ainda ser acrescida em até dois terços da pena-base, uma vez que, numa mesma ação, houve mais de uma vítima.
Comento:
Isso todo mundo sabia desde o dia seguinte ao acidente. As digitias do governo estavam por toda parte daquele acidente, não adiantou nada o escárnio de Marco Aurélio Garcia, que continua conduzindo nossa política externa, com os mortos do acidente. Foi o preço do aparelhamento político de um órgão técnico. Que a justiça puna os culpados.