Estadão:
A equipe econômica está perdendo o sono com as idéias de um único senador. E ele é da base aliada e do partido do presidente da República. Três propostas do senador Paulo Paim (PT-RS), que ele chama de “pacote de valorização dos aposentados”, são vistos no Planalto e no Ministério da Fazenda como a “tragédia das contas públicas”. Os projetos já passaram em definitivo pelo Senado e estão liberados para votação na Câmara – um deles, porém, ainda pode ser submetido ao plenário do Senado.
Paim quer o fim do fator previdenciário e que todos os benefícios pagos pela Previdência sejam corrigidos e os aposentados recuperem a quantidade original de salários mínimos com que se aposentaram. Por último, ele propõe a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP), um mecanismo para manter o poder de compra das aposentadorias e pensões.
Comento:
Infelizmente não estou com minha edição de Raízes do Atraso aqui, o livro de Fábio Giambiaggi que mostra, com dados, que temos uma das previdências mais generosas do mundo. Estou contra os aposentados? De jeito nenhum, apenas temos que ser realistas. O Brasil não possui condições de sustentar o atual modelo do jeito que está, ainda mais aumentar esta conta.
De 1988 para cá, ao contrário do mundo civilizado, a idade para a aposentadoria abaixou. Serão malvados estes países mais desenvolvidos? Não, apenas costataram o óbvio: a expectativa de vida aumentou. A conta passou a não fechar, foi preciso que a sociedade se sacrificasse um pouco mais e passasse mais tempo produzindo para sua aposentadoria.
No caminho inverso, o Brasil diminuiu sua idade para aposentadoria. Com o aumento da expectativa de vida, são mais aposentados por homem trabalhando. É preciso um reajuste.
O segundo problema da aposentadoria no Brasil é o salário mínimo. De 1988, o salário mínimo aumentou bem mais do que a inflação. Em grande parte dos casos, o salário mínimo deixou de ser um piso de referência e passou a ser o próprio salário. O Brasil possui o salário mínimo mais alto da América Latina e com a vinculação da aposentadoria ao mínimo, a conta passou a responder por boa parte do PIB.
O que Giambiaggi mostrou em seu livro é que do dinheiro arrecadado pelo governo, descontado a previdência, o pagamento de juros, o custo da máquina pública, sobre muito pouco para investimentos, e aí está o grande problema. O Brasil carece de infra-estrutura e sem resolver estes problemas crônicos, há pouca coisa que o governo possa fazer além da propaganda sobre o nada.
Paim sabe disso. O que está fazendo é a boa e velha demagogia. Quer ter na defesa dos aposentados a sua força política e por isso prepara este pacote que se passar no Congresso terá que ser vetado pelo presidente. Simplesmente não há como pagar. Quanto mais empurramos o problema para o futuro, mais cara ficará a conta.