No último dia 5 de outubro, comemorou, a Constituição Brasileira, 20 anos. Apesar das 62 emendas aprovadas neste período, mostrou-se um texto estável no que diz respeito aos direitos fundamentais e suscetível de alterações na formatação da Federação.

Em 1992, escrevera artigo alertando para o tamanho da federação criada, em que o alargamento dos três poderes, a potencialidade de criação de novos municípios, a elevação da partilha do IPI e do I.Renda e a criação de novos Estados instituíram um Estado maior do que o PIB, que exigiria um constante aumento da carga tributária para sustentá-lo.

Infelizmente, minhas previsões revelaram-se corretas e o suceder de tristes recordes da Receita Federal, que retira da sociedade cada vez mais tributos para não devolvê-los em serviços públicos dignos, está a demonstrar que, efetivamente, a federação brasileira é maior do que o PIB. Os governos são maiores que a sociedade. E os tributos do povo são quase todos consumidos por políticos e burocratas que empalmaram o poder.

Comento:

Não se iludam, como alertou Fábio Giambiaggi em seu livro Raízes do Atraso, antes de ser expurgado do IPEA, a Constituição Cidadã pariu um monstro. Não há como o Brasil crescer efetivamente, de forma sustentável, sem remover as pesadas amarras do texto de 1988.

Enquanto estiver no horizonte dos políticos brasileiros a distribuição de uma renda que simplesmente não existe, estaremos atolados no pântano. Nos últimos anos surfamos na onda do crescimento mundial, embora em termos relativos tenhamos patinado e ficado para trás.

É o preço de tentar instalar a social democracia em um país pobre. Não há o que dividir.