É preciso muito cuidado com as leis, principalmente aquelas que não passam por discussões dentro do melhor espírito democrático. Muitas vezes uma lei tem efeitos indiretos que anulam os benefícios que dela derivariam.
Li em um blog um leitor comparando a lei seca nas estradas à obrigação de usar cinto de segurança. Diziam que esta última não pegaria e hoje é um hábito já consolidado no brasileiro, embora já tenha andado com motorista que se recusa a usar o cinto.
Na semana passada estava lendo o primeiro capítulo de Introdução à Economia, de Mankiw. Em determinado ponto ele tratou do cinto de segurança e sua adoção em alguns estados americanos. Após algum tempo verificou-se que o número de vítimas em acidentes não diminuiu como se esperava, aparentemente ao usar o cinto de segurança o motorista sentia-se mais seguro e passava a correr mais, o que foi contatado pelo aumento da violência dos acidentes. Se fosse só isso, a lei teria sido apenas inócua ficava 6 por 6 dúzia. O grande problema foi que aumentaram o número de vítimas fatais por atropelamento. O cinto de segurança tornou o ato de dirigir mais seguro para alguns, mas aumentou o risco para os pedestres.
A lei seca das estradas brasileiras está destinada ao fracasso ao tratar como iguais o desigual, invertendo a sabedoria de Aristóteles. Não se pode tratar da mesma forma uma pessoa que bebeu dois copos de cerveja com quem entornou uma caixa. É o tipo de lei que vai perseguir apenas quem não representa perigo.
Alguns dizem que quem quiser beber que vá de ônibus, de táxi ou de metrô. Devem estar brincando. Quanto custa uma viagem de táxi no Brasil? Quantos ônibus rodam de madrugada? A polícia consegue dar segurança para os passageiros? Claro que não, estão procurando quem come dois bombons de licor…
O problema das leis no Brasil é a impunidade, que em parte é garantido pela Constituição de 88. Vemos um jogador de futebol ser condenado por crime culposo, com vítimas fatais e não cumprir a pena. Somos um país em que o criminoso tem todos os direitos e as pessoas comuns os deveres, uma inversão macabra. Como foi dito em um artigo recente de London Times, tudo se resume a:
- Eu Conheço Meus Direitos
- Eu Quero Já
- O Outro é o Culpado
- Eu Sou Uma Vítima.
E nesse ritual ninguém assume a responsabilidade por seus atos…