Como o legislativo não faz sua parte por estar submisso ao governo federal, caiu nas mãos do STF a possibilidade de se fazer a reforma tributária. Não se trata de legislar, mas de cumprir a lei.

Tudo se resume à base de cálculo do Confins, um tributo federal que incide sobre o preço do produto, com o ICMS estadual embutido. Trata-se, na prática, de cobrar imposto sobre imposto, o que é ilegal.

Caso o STF confirme esta interpretação, a desoneração será significativa. Haverá menos dinheiro nas mãos do governo e mais nas mãos da empresa. É bom lembrar que o Brasil tem talvez a maior carga tributária do mundo com serviços de padrão africano.

Que o espírito de Adam Smith ilumine nossos togados!