Até onde eu sei, posso estar enganado, pelo menos oficialmente, o Brasil está inserido no livre mercado. Este livre mercado significa inclusive a lei de oferta e procura nas relações de trabalho. As empresas representam a demanda por trabalhadores, os trabalhadores ofertam seu trabalho. A partir do salário mínimo, ambas as partes negociam livremente o salário e as condições.

Durante o período de expansão da EMBRAER, a empresa contratou para fazer face ao mercado aquecido de aviões comerciais. Muitos foram beneficiados não só com bons salários mas com empregos. Quando uma empresa está em expansão, conquistando mercado, todos são beneficiados. Seus donos (os acionistas), seu empregados e compradores.

Infelizmente a crise atingiu o setor e as encomendas caíram por tempo indeterminado. A empresas tomou a decisão que cabe em uma perspectiva dessas, demitiu funcionários. É ruim perder o emprego? Claro que é. Do mesmo modo que é bom conseguir um quando a economia está crescendo. São leis do mercado, as únicas que garantem eficiência econômica.

Quanto a justiça se mete onde não deve, tornando ainda mais difícil a demissão ela acaba por prejudicar os trabalhadores em geral. Tanto a EMBRAER, quanto qualquer outra empresa, ficam ainda mais cuidadosas na hora de contratar. Quando se torna mais difícil demitir, também torna mais difícil contratar. Gostem ou não, esta é uma realidade. O excesso de proteção ao trabalhador torna sua vida a longo prazo bem mais difícil.

Legislações trabalhistas excessivamente protecionistas como a brasileira torna o tempo de desemprego bem maior. Legislações mais flexíveis pode tornar o desemprego mais frequente, mas o tempo de desemprego é bem menor. Qualquer sinal de recuperação já coloca as empresas contratando, coisa que não acontece com uma legislação como a nossa.

A empresa e os trabalhadores são entes privados e fizeram um acordo através de um cartório. Existe na legislação brasileira previsto a demissão sem justa causa. O TRT deve se preocupar menos em assumir a defesa de um setor e mais em cumprir a lei.

Quando juízes querem mostrar justiça ao invés de serem justos a segurança jurídica começa a ser ameaçada; justamente por quem deveria estar defendendo-a.