JB:

BRASÍLIA – A anistia de torturadores dividiu o governo federal. Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) _ baseada em tese do Ministério da Defesa _ contesta na Justiça Federal de São Paulo a ação da Procuradoria da República contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, o Ministério da Justiça decidiu ir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) defender a responsabilização dos torturadores.

–A decisão da AGU, na antevéspera da audiência da OEA, complica a defesa do Brasil perante aquela Corte – diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Pires Abrão, designado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar, no próximo dia 27, em Wachington, as ações da pasta na reparação aos perseguidos pela ditadura militar. – Tortura é um crime imprescritível e o Brasil precisa responsabilizar quem cometeu.

Comento:

Ontem mesmo já comentava que de nada adiantava a união assumir a defesa do Cel Ustra se membros graduados do governo continuassem agindo para persegui-los. Afinal, qual é a posição do governo? É a favor da revisão unilateral da lei de anistia ou não? Se é, que segure Tarso Genro, o mais vergonhoso ministro da justiça que já se viu no país. Que o desautorize, assim como a comissão dos direitos humanos, aquela que existe para proteger ex-terroristas e bandidos.

Tortura é crime hediondo? E assassinato? Sequestro? Execução?

Não estou dizendo que Cel Ustra tenha torturado alguém, muito pelo contrário. O problema é que o processo é viciado desde a origem. Foi condenado por um juiz sem prova nenhuma, apenas o depoimento de um contra o outro. Cumprindo-se os princípios de ampla defesa, de presunção da inocência, é muito difícil condenar ninguém por tortura acontecida há 20 anos.

O mesmo não se pode dizer, por exemplo, do sequestro do embaixador americano. Existe confissão pública, até mesmo livros e filme. Vão condenar Gabeira e Franklin Martins? E Dilma Rousseff? Vai pagar por seus crimes? Ah, estavam lutando por uma causa! Pois quem torturou, se torturou, também estava lutando por uma, esta menos nociva para a humanidade do que a dos que combatiam.

A lei da Anistia já se aproxima de 30 anos. Atingiu o objetivo que foi proposto, permimtiu a transição para um regime mais democrático (aqui tenho minhas dúvidas), sem conflitos na sociedade. Os perseguidos do  Regime Militar retornaram e se deram muito bem. Foram eleitos governadores, senadores, deputados, até mesmo presidente como é o caso de FHC.

Se há uma injustiça, esta gritante, é que os que estavam ao lado da lei estejam hoje bem pior dos que pegaram em armas para instituir uma ditadura comunista no Brasil. Temos 60 mil processos na comissão de distribuição de dinheiro do contribuinte, também conhecida como comissão de anistia. A família de um soldado que foi assassinado por comunistas recebe uma pensão de Cabo. Carlos Heitor Cony recebe um pensão polpuda. Assim como Ziraldo que fez fama e fortuna satirizando o governo militar.

Tudo muito próprio de um país que não possui valores para cultuar e usar como farol em dias tão difíceis.  Perdeu-se a noção de proporção, de bom senso. O resultado é este aí.