Os Estados Unidos possuem uma crise sem prescedentes para resolver, é necessária uma atuação enérgica. O governo prepara um plano de ação e… envia ao Congresso! Para nós, da Banânia, é algo de incompreensível. Não é relevante? Não é urgente? Por que ele não redige uma medida provisória?

Por que lá é uma democracia. Um plano desta magnitude e importância merece toda a urgência mas não pode atrapalhar a harmonia entre os poderes. Cabe aos representantes eleitos pelo povo americano a decisão de usar ou não o plano proposto pelo governo; mais, cabe ao parlamento modificá-lo. Assim deve funcionar em um sistema democrático.

A aberração é o que acontece aqui onde existe uma excrescência chamada Medida Provisória. Seus defensores argumentam que se não fosse assim nada seria feito pois o Congresso leva séculos para aprovar um lei. Pode até levar, mas é preciso obsevar que o principal fator de lentidão do Legislativo é justamente o acúmulo de medidas provisórias na pauta. É uma situação ilógica. Como existem muitas medidas provisórias o Congresso não vota e porque não vota é preciso usar medidas provisórias.

Mas se as medidas provisórias virassem projetos de lei não ficaria tudo na mesma? Aí vem outro problema da nossa democracia, o governo quer legislar sobre tudo. Como não existe federalismo de fato, temos tudo em cima das instâncias federais. Um país das dimensões do Brasil não pode ser governado inteiramente por Brasília; talvez esteja aí o começo dos nossos males.

É fácil perceber que na maioria dos municípios brasileiros as Câmaras de Vereadores ficam às moscas. O município tem muito pouca autonomia e os estados passam o tempo discutindos matérias irrelevantes. O resultado é o acúmulo no Congresso Federal que realmente não tem como dar conta de tanta demanda.

Nossa constituição é gigantesca e toda emendada. Os códigos são inúmeros, cada um maior do que o outro. Não há poderes que dêem conta do próprio monstro que criaram. Por isso temos leis sobre tudo que se puder imaginar: tamanho de fila em banco, proibição de uso de saleiro, etc. O salário mínimo deve ser fixado por lei anualmente! São leis demais e o resultado é esta burocracia ineficiente e um estado gastador e perdulário.

Bush está negociando com o Congresso a aprovação do pacote. É assim que se faz. Aqui o presidente pega a caneta e a patuléia aplaude.