Globo:
O Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou ontem a campanha de entidades civis e juízes eleitorais a favor do veto à candidatura de políticos que respondem a processos. Por 9 votos a 2, a maioria dos ministros do STF decidiu que a vida pregressa e processos em andamento não podem impedir ninguém de concorrer a cargo público pelo voto popular. O julgamento confirmou decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia liberado os candidatos com ficha suja na Justiça para disputar as eleições de outubro. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento tem efeito vinculante, o que impedirá a rebelião de juízes eleitorais contrários à concessão de registro a políticos processados. Eles não poderão mais impugnar candidaturas.
Comentário:
A constituição tem que ser cumprida, ninguém pode ser considerado culpado até sentença transitado em julgado. Se sou a favor é outra estória. Acho que a primeira condenação seria suficiente para considerar um sujeito culpado. Teria todo o direito a recursos, mas teria que começar a cumprir sua pena. Na dúvida, que se proteja a sociedade e não quem já foi condenado.
No entanto a lei deve ser cumprida, mesmo que não se concorde. A civilização ocidental se estruturou, entre outras coisas, pelo respeito às leis.
Saindo do campo jurídico e indo para o político partidário o STF agiu ainda mais corretamente. Existem partidos delinqüentes que construíram máquinas de moer reputações; o caso é ainda pior pois possuem tentáculos em todos os órgãos do estado e da sociedade. São mestres em denúncias infundadas e criação de mentiras, que repetem como mantras.
O certo mesmo é o eleitor começar a penalizar quem não confia e cabe aos partidos negar o registro ao lambão. É querer de mais? Pode ser, mas é assim que se constrói uma democracia. Ontem o DEM expulsou um deputado estadual que foi encontrado com armas. Estava em pleno mandato, o processo criminal ainda está no nascedouro, mas o partido se adiantou e colocou para fora a ovelha negra. Fez o certo. Quando dizem que todos os partidos e políticos são iguais eu pergunto: quantos o PT expulsou depois de 6 anos de corrupção sem precedentes no país?