A constituição de 1988 resolveu acabar com o famoso decreto-lei usado nos regimes militares. Mas deixou uma perigosa brecha nas medidas Provisórias, que deveriam ser utilizadas apenas em casos de urgência ou calamidades. O problema é justamente definir o que seja urgente.

Só para ter uma idéia, nos Estados Unidos o presidente não pode propor pessoalmente uma lei. Deve ser apresentada por um deputado e entrar na rotina normal do parlamento.

O STF julgou uma questão à respeito das MP esta semana, alguns dados apresentados que devem ser estudados:

De 1988 para cá o Executivo legislou duas vezes mais do que o Congresso Nacional.

De 1988 para cá foram editadas duas vezes mais PMs do que os decretos leis durante os governos militares.

Estamos inaugurando uma espécie de república absolutista.