A DECLARAÇÃO, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (nº 11.105), que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos para pesquisa, significa antes de mais nada a vitória da lógica e da razão prática sobre especulações de inspiração religiosa.

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O ministro Carlos Alberto Direito, que em março interrompera o julgamento com pedido de vista, tentou conciliar sua visão ultracatólica com a necessidade de avançar nas pesquisas. Mas o resultado, um voto pela parcial inconstitucionalidade, lembra um pouco a omelete sem ovos: as pesquisas são válidas, desde que não impliquem destruição de embriões.

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A confirmação da validade constitucional da Lei de Biossegurança representa um ato de solidariedade intertemporal com as gerações que poderão beneficiar-se de novas terapêuticas. Significa, também, uma vitória da liberdade de pesquisa e do Estado laico sobre uma ética privada, a religiosa, a qual, embora merecedora de todo respeito, não pode ser imposta ao conjunto dos cidadãos.

Comento:

A Folha é evidentemente um jornal progressista, tanto quanto, por exemplo, o NYT. É claro que se colocou a favor da pesquisa com células-tronco embrionárias, e não há nada de errado nisso.

Novamente bato no mesmo ponto, a decisão do STF (acabou ficando 6 x 5, demonstrando a dificuldade da questão) está sendo comemorado como uma vitória da ciência e da razão. Isso, ao meu ver, é o principal problema da discussão que teve efeito ontem.

O Editorial afirma que uma ética particular, no caso a religiosa, não pode ser imposta na sociedade. Existe uma ética universal? Eu desconheço. Pensadores ao longo do tempo buscaram estabelecer uma ética deste tipo mas encontraram dificuldades insuperáveis pois tudo depende do entendimento que se tem do mundo; estamos muito longe de ter um entendimento do universo que seja comum a todas as pessoas do planeta.

Qualquer tipo de ética, neste entendimento da Folha, será uma ética particular. Existe as diversas éticas religiosas, a das diversas correntes científicas e filosóficas, e assim por diante. Se houve a vitória de algum tipo de ética ontem, foi uma particular e foi imposta a todos os cidadãos. Não vejo o que está sendo comemorado.

Não vejo como a decisão de ontem pode ser entendida como uma vitória da lógica, pois o que se discutiu está acima de sua própria capacidade. Tanto que há divergências dentro da própria ciência sobre a validade destas pesquisas e o STF entendeu isso e se dividiu na questão. Direito foi descrito pela Folha como tendo um pensamento ultracatólico, como se fosse impossível divergir da pesquisa sem ser por obscurantismo religioso. Estão redondamente errados, tanto que em seu voto e elencou uma série de cientistas contrários a este tipo de pesquisa.

A comemoração que estou vendo pelo noticiário e em blogs, em alguns até que respeito, me preocupam seriamente. Estão fazendo disso um jogo com vencedores e perdedores e não acho que se possa encarar assim um assunto tão grave. Está faltando, acima de tudo, um pouco mais de serenidade.

Ler antes o post abaixo.

Não gostei do espetáculo que foi este julgamento da pesquisa com célula-tronco embrionária. Esperava que os ministros do Supremo julgassem com serenidade a causa, como fizeram a maioria e aqui coloco alguns contra e outros a favor.

Entretanto outros comportaram-se como militantes políticos. Transformara, como apontei desde o início, o julgamento como um confronto entre religião e ciência, justamente o que mais temia. Neste caso deploro o resultado: venceu o relativismo moral.

Acho, ou achava, não sei mais, ser possível defender com argumentos razoáveis os dois pontos de vistas e procurar a verdade em um confronto sincero, em busca de uma luz sobre um assunto tão espinhoso. Reinaldo tem toda a razão, Celso Mello e Ellen Gracie comportaram-se como se estivessem em um debate universitário, não com a serenidade que a questão exigia.

Não é a toa que Kennedy Alencar considera a decisão como uma vitória do progressismo e a consolidação da separação da religião e o estado no Brasil. Como? Não sabia que esta separação estava a perigo. E ainda conseguiu colocar Bush no meio do debate. Nem aqui o cara tem sossego.

Escutei perplexo argumentos sobre o início da vida. Afirmaram que começa apenas no nascimento, no crescimento das células nervosas, de tudo que é forma. A ciência não conseguiu estabelecer este momento até hoje, como podem alguns juízes do supremo precisá-lo? Na prática se mostram tão religiosos e dogmáticos como imaginam ser seus adversários. Os votos de Mello, Gracie e, infelizmente, Marco Aurélio foram os mais religiosos do julgamento. Este último chegou a fazer a ligação da pesquisa com o descriminação do aborto.

Quando Kennedy Alencar afirma que hoje surgiu a esperança de cura para milhões de pacientes graves só pode estar brincando. Temos países de primeiro mundo pesquisando estas células há mais de uma década sem resultado nenhum. Deus tem que ser realmente brasileiro para nos colocar na frente desta turma.

Se o que aconteceu hoje foi uma vitória do progressismo eu começo a firmar uma opinião sobre o assunto. Às vezes as críticas nos esclarecem mais do que os apoios. Este parece ser um destes casos.

Kennedy Alencar:

O título desta “Pensata” estava pronto desde a véspera. Seria “Supremo conservadorismo”.

No entanto, poucas vezes o jornalismo nos permite ver a História ser escrita com grandeza. O ministro Celso de Mello proporcionou um desses raros e deliciosos momentos.

Foram históricas as palavras de Celso de Mello ao final do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da constitucionalidade do artigo da Lei de Biossegurança que autoriza pesquisas com células-tronco de embriões humanos. O novo título deste artigo é uma singela homenagem ao ministro.

Com veemência, Mello disse ao colega Cezar Peluso que seu voto deveria ser contabilizado no time dos ministros do STF que fizeram ressalvas que tornariam inviáveis as pesquisas com embriões humanos no Brasil.

Na quarta-feira, Peluso fez restrições ao artigo 5º da Lei de Biossegurança. Ontem, quinta-feira (29/05), o ministro disse que seu voto foram mal-interpretado. Mas Celso de Mello fez questão de registrar para a História que a decisão de Peluso era diferente da dos seis ministros do STF que julgaram pela plena validade do artigo 5º. Parece um detalhe, mas não é.

O debate sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança foi permeado por uma dura luta entre cientistas e o lobby religioso. Os cinco ministros que optaram pelas ressalvas se afinaram com o conservadorismo bushista que impede que os Estados Unidos tenham uma legislação moderna a respeito de pesquisas genéticas.

Celso de Mello e outros cinco colegas do Supremo colocaram o Brasil entre os países com leis mais modernas sobre o tema. E ofereceram a milhões de pessoas que têm doenças graves ou deficiências físicas a esperança de um futuro melhor.

A própria Lei de Biossegurança já tem restrições para impedir que os cientistas brinquem de Deus. A legislação brasileira ainda é muito dura, mas foi um avanço institucional importante.

Vale registrar o nome dos seis ministros do Supremo que garantiram a separação entre religião e Estado. Foram eles: Celso de Mello, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Ellen Gracie.Com ressalvas, o Supremo está de parabéns!

Reinaldo Azevedo:

Excelente o voto do ministro Gilmar Mendes. Como já disse, no mérito, ele não votou como eu gostaria. Mas, à diferença do que revelou o ministro Celso de Mello no julgamento de hoje ao menos, consigo conviver bem com a divergência.

Segundo Mendes, não há como declarar inconstitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, mas lembrou que ele é amplamente insuficiente para dar garantias à sociedade de que não se cometerão desvios éticos nas pesquisas. E fez o elenco da legislação de outros países, onde há um órgão central que regula as pesquisas, com mais restrições do que a lei brasileira.

Mas não foi exatamente isso que chamou a minha atenção. À diferença dos seis ministros que rejeitaram sem reservas a ação de inconstitucionalidade — e, pois, assentiram, também sem reservas, com a Lei de Biossegurança —, Mendes considerou que os óbices que têm origem na religião, na filosofia — na cultura enfim — são legítimos e integram o nosso patrimônio. Afinal, quem acompanhou o voto de Celso de Mello ficou com a impressão de que se travava no tribunal a luta entre o Bem e o Mal, entre as Trevas e as Luzes. Não custa lembrar que ele chegou a citar Galileu Galilei, como se apenas uma matéria de crença estivesse em julgamento; como se, no tribunal, se engalfinhassem ciência e religião.

Estou entre os chatos que gostam de assistir a sessões do Supremo. Não me lembro de um ministro ter-se comportado antes com tanta arrogância, seja na exposição do voto, seja depois, no debate que travou com Cezar Pelluso. Uma lástima mesmo. Sei que devo ser voz isolada nessa consideração, já que o prestígio de que goza o ministro costuma colocá-lo acima de qualquer juízo crítico. Mas volto a Gilmar Mendes.

Nas suas considerações, lembrou, na prática, que as concepções científicas não se legitimam porque opostas às concepções religiosas, já que todas elas existem no plural. Daí que cabe à sociedade, com o conjunto de conhecimentos de que dispõe — e se entende que ele inclui os científicos e religiosos, então —, proteger-se dos excessos. Daí que tenha apontado a deficiência da lei brasileira, embora, reitero, no mérito, tenha rejeitado a ação de inconstitucionalidade.

E, então, estabeleceu-se uma diferença entre quem estava no tribunal “militando” e quem estava “julgando”. Considero que Celso de Mello e Ellen Gracie comportaram-se como militantes: ela, conforme já publiquei abaixo, teve o topete (o metafórico, além do real) de argüir o voto de Carlos Alberto Direito, tentando demonstrar a sua inconsistência científica. Arrogância desmesurada.

Na prática, Mendes votou com eles, sim, senhor. Mas não desqualificou ninguém. E procurou não enveredar pelos caminhos que aproximariam o debate das células-tronco da descriminação do aborto, a exemplo do que fizeram os dois Mellos, Marco Aurélio também — outro por quem tenho grande admiração.

Os defensores das pesquisas queriam caracterizar os adversários como Torquemadas ou inquisidores. Na verdade, os três votos plenamente contrários às pesquisas, aceitando a ação de inconstitucionalidade, foram de uma incrível serenidade, na forma e no conteúdo.

Nesta quinta-feira, os iluministas realmente iluminaram o debate: com a fogueira em que procuraram assar os que ousaram divergir.

Agora é definitivo. Além de um esclarecimento que muda a votação que estava 4 x 4 para 5 x 3 para a liberação das pesquisas, Celso de Mello e Marco Aurélio votaram pela liberação. A maioria está alcançada.

Na prática não vejo como esta decisão vai ter muita influência pois não levo tanta fé assim na pesquisa brasileira. Não nesta pelo menos. O que lamento é que a decisão seja comemorada como uma vitória da ciência sobre a religião, não é.

Uma coisa ficou evidente, alguns ministros recorreram à definição de estado laico brasileiro para permitir a pesquisa. É uma forma de dizer que não leva em conta a posição de algumas igrejas, não só a católica, que consideram que a vida se inicia na concepção. Mas também não são capazes de afirmar quando esta se inicia. Rejeitou algo sem saber a resposta em nome do laicismo. Acho isso tudo muito perigoso.

No fundo estão colocando a moral pragmática como norma de conduta. Ainda acho a ética cristã um parâmetro bem melhor para a humanidade sobreviver e é com certo desconforto que vejo o avanço do ateísmo no mundo e pior, isso ser considerado como uma libertação, um avanço da sociedade.

Nietszche estava certo quando afirmou sobre o niilismo: “a estória que estou contando e a dos dois próximos séculos”. Espero que tenha razão pois nesta caso já teremos passado de mais da metade desta verdadeira idade das trevas.

Não vou dizer que espero que os cientistas saibam o que estão fazendo porque considero a maioria incapaz de compreender estas questões que levantei. Respeito e muito o trabalho que desenvolvem na pesquisa científica, mas em questões morais a opinião deles vale a mesmo que qualquer pessoa comum.

Só faço um alerta, não esperem que o Brasil promova cura de doenças com este tipo de pesquisa. Estamos mais de duas décadas atrasados e os líderes até agora não conseguiram nada. Se eles estão no zero, nós estamos no negativo.

Mas tenho uma grande esperança nesta estória toda, e não tem nada a ver com o STF e o Brasil. Tem a ver com a pesquisa mundial em células-tronco embrionárias. Estão mirando uma coisa mas podem acabar topando com outra. Podem acaber descobrindo o princípio que organiza toda a vida a partir da célula, podem acabar topando com a alma.

E a ciência pode enfim descobrir Deus.

O supremo parece dividido na questão. Dos oito votos, quatro foram favoráveis e quatro colocaram restrições. Mais no blog Cantinho do Jota (aqui).