A democracia funciona com governo e oposição. O primeiro faz o que o eleitor determinou: governa. Para isso tem a maioria. O segundo faz o papel de fiscalizador do governo. Em países mais civilizados, parte da oposição, ou mesmo toda ela, tem acesso direto aos gastos públicos. No parlamentarismo inglês se forma até um “gabinente fantasma”, com função espeífica de ser o contraponto para cada área do governo. Em qualquer caso, a instituição das CPIs são importantes instrumentos para a fiscalização, tanto que são chamadas de direito de minoria. Para ser aprovada basta 1/3 dos votos, justamente para que a oposição tenha condições de iniciá-la. Além disso, para evitar ser um constante instrumento de desgaste para o governo, é exigido um fato determinado para sua abertura. Simples assim.
Não no Brasil! Temos agora, no caso dos cartões corporativos, uma CPI protocolada pelo governo(?!?) para investigar o governo atual (?!?) e o anterior. Por que o anterior? Porque o governo quer levar a lambança para a oposição. Fato determinado só existe no atual governo. Se querem investigar o anterior, que investiguem. Os dados estão nos próprios órgãos governamentais. Não precisa de CPI para isso.
Não estou ouvindo protestos mais contundentes, mas me parece que se o governo gostar dessa estória de convocar CPIs teremos um inédito instrumento de pressão contra a minoria parlamentar. Ou seja, um pouco menos de democracia.
Mais um espetáculo brasileiro.