Mais uma vez fica patente que o presidente não possui o menor respeito pelos poderes constituídos. Em seu reino encantado, o legislativo existe só para ter a antipatia da população e o judiciário cuida só do… judiciário. Pelo menos foi o que disse em Sergipe hoje. Condenou a oposição por recorrer à justiça contra um programa social que contraria a lei eleitoral. E mandou um recado para o presidente do STF: o judiciário deveria se meter apenas com seus próprios problemas.

Tudo errado. O presidente da república não tem poderes ilimitados para fazer o que quer, não importa a votação. Um dos pilares da democracia é a defesa da minoria, o que é feito através das leis constituídas. Caso contrário o presidente poderia, por exemplo, expulsar as minorias do país. Estaria agindo da acordo com o desejo da maioria, qual o problema?

Felizmente não pode. A oposição, por definição em minoria, tem seu papel no regime democrático. Não é ficar esperando pelas próximas eleições, mas fiscalizar o governo e propor alternativas para a nação. É o que estão fazendo, mal ou bem, o PSDB e DEM. É um direito recorrer ao STF quando um ato do presidente da república ferir as leis do país, e é uma obrigação do judiciário julgar a causa, sempre em defesa da constituição.

É engraçado. O presidente Bush é demonizado como um ser incivilizado.  Nunca li um pronunciamento seu que atacasse os poderes constituídos ou agredisse a oposição, e olhe que lá a oposição é muito mais virulenta e eficiente do que a nossa. Por que a mídia protege tanto o presidente contra si mesmo? Por que não lhe chamam à razão?

O meu único consolo é que nossos formadores de oposição, apesar do silêncio e as defesas sem sentido, sabem no intimo que estão se prostituindo e só não o reconhece por vaidade pessoal e orgulho. Acreditaram e apostaram no “presidente popular”, ganharam o que estamos vendo. Agora fazem um silêncio vergonhoso. Regina Duarte estava  certa quando falou em medo. O tempo só lhe deu razão.

Minha irmã me trouxe um artigo muito interessante sobre uma comparação entre o sistema político canadense com o americano, principalmente sobre o bi-partidarismo nos Estados Unidos. O leitor pode conferir aqui (em inglês).

Argumenta que no Canadá, apesar de existirem dois partidos fortes, existe partidos minoritários que funcionam como uma espécie de fiel da balança. Não há maioria parlamentar se não houver uma composição com estas minorias. Desta forma o eleitor não ficaria “refém” do partido vencedor, que por sua vez não teria poderes ilimitados pois não teria a segurança de manter a sua maioria. O próprio eleitor teria uma opção de fuga no embate entre os dois partidos tradicionais, ao contrário do que aconteceria nos Estados Unidos onde o eleitor não possui opção quando se desilude com seu partido mas não quer migrar para seus “oposto”.

Não vou defender um ou outro sistema, não tenho elementos para isso. O autor afirma na introdução que existe uma cultura de que elogiar o Canadá é atacar os Estados Unidos; como se fossem dois estados e modelos opostos. Não vejo assim, os dois países possuem uma identidade cultural muito parecida, em termos históricos e de colonização, suas semelhanças são maiores do que suas diferenças.

O que vejo é que a democracia está muito ligado ao patrimônio cultural construído por uma civilização, o que não quer dizer exatamente tempo de existência. Estados Unidos, Brasil, Canadá e Cuba possuem a mesma idade mas experiências democráticas diferentes, algumas vezes bem diferentes.

A existência das minorias, funcionando como necessidade de composição para governar, ao meu ver, traz alguns perigos. O poder exagerado que estas minorias recebem, ficando em uma posição de ser cortejada pelos partidos dominantes, participando dos benefícios mar sem partilhar o ônus. Este papel não lhe foi conferido pelo eleitor, o de decidir o confronto entre os partidos majoritários. Pode acabar surgindo partidos como os que existem no Brasil, que existem apenas para conseguir concessões dos governos constituídos em troca de seus votos. São autênticas “prostitutas” eleitorais. Por isso tenho muito receio desse poder legado a partidos pequenos que nunca se tornam, efetivamente, governo. Acho que na democracia o rodízio de poder é fundamental, os partidos têm que ser experimentados no governo para que suas propostas saiam do terreno da simples demagogia e possam ter um passado de realizações para defender.

O sistema bi-partidário permite este rodízio. O longo das décadas houveram períodos de domínio dos republicanos e dos democratas, mas sempre houve a troca de papéis. O papel da oposição em uma democracia é tão importante como o do governo. Preocupa-me quando se formam governos de consenso,  como parece propor agora o governador mineiro, mas isto é outra estória.

Não vejo os partidos americanos como camisas de força que aprisionam seus eleitores. Boa parte dos eleitores não são partidários, flutuam de um partido para outro a partir de suas convicções do momento. Se fosse de outra forma as eleições estariam decididas antes de começar e não haveria esta troca de partidos no governo. Nem mesmo dentro do legislativo os congressistas são obrigados a seguirem as lideranças partidárias. O candidato republicano enfrenta a desconfiança de seu partido justamente por ter votado com os democratas em questões importantes, mostrando que é possível a discordância interna. Os partidos não são camisas de força.

Uma outra questão é histórica. Os Estados Unidos já tiveram partidos minoritários importantes, inclusive conseguindo eleger presidentes, como mostra o próprio artigo. No entanto, ao longo da estória, foi ocorrendo a polarização em torno de democratas e republicanos. Por que? Seria o sistema bi-partidário uma superação do multi-partidário, pelo menos no patrimônio cultural norte-americano? Não há leis que impeçam a atuação de outros partidos, é o eleitor que os rejeita nas urnas. Por que assim o fazem? Não seria o temor de aventuras sem lastro histórico?

É um tema interessante, que leva a muitos questionamentos e muitas dúvidas. Deve se ter muito cuidado ao se comparar o sistema eleitoral americano com o canadense, são regimes políticos diferentes. Um é presidencialista e outro parlamentarista. Existem diferenças que devem sempre ser consideradas. No presidencialismo é possível um governo com minoria parlamentar, embora dificulte a ação do governo. É um limite que o eleitor coloca para seus governantes. No parlamentarismo é necessário a maioria, já que o governo é exercito pelo parlamento. O melhor para um não é necessariamente o melhor para outro e vice-versa.

Por que reclama o PSDB do vazamento da informação de que teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões pela Receita Federal, acusado de usar notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea em 2002, durante a campanha presidencial do hoje governador José Serra (PSDB)? O valor total das notas é de R$ 476 mil.

O chamado distinto público tem o direito de saber, sim. Assim como soube que a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, usou cartão corporativo para pagar o que não devia. E que com cartão corporativo o ministro dos Esportes pagou uma tapioca de R$ 8,00. As notas frias do PSDB foram descobertas quando a Receita investigou a contabilidade dos partidos. Tem mais é que investigar.

Noblat escreveu um post hoje defendendo que o PSDB não tem direito de reclamar do vazamento da investigação sobre a campanha de Serra em 2002. Segundo ele, o povo tem tanto o direiro de saber desta investigação quanto da tapioca do ministro dos esportes.

Toda vez que um jornalista fala em tapioca para se referir ao cartão corporativo é bom abrir o olho. O que o Noblat fez neste post é tentar igualar os desiguais.

Não morro de amores pelo PSDB, mas daí a dizer que é igual ao PT a distância é larga. O que os tucanos estão reclamando, com toda razão, é do vazamento pela receita federal de dados em investigação para a imprensa com a finalidade única de atingir um adversário político. Isso é inadmissível em uma democracia; foi uma das razões para a queda de Nixon há 30 anos atrás. Disputa partidária é uma coisa, governo é outra completamente diferente. Usar o estado para atingir rivais políticos é muito grave, é coisa de criminoso mesmo, e uma das razões que o PT deveria ser varrido não da presidência, mas da própria política.

A partir do momento que o estado é colocado à disposição de um partido político, a luta torna-se desigual. A própria investigação é criminosa pelo origem. Existe um processo de fiscalização, definido por lei, para as campanhas políticas. Em virtude do mensalão, os partidos que foram flagrados com caixa dois, PT, PL, PP e PR, deveria ser devassados. Um gênio do planalto colocou os partidos de oposição e o PMDB na mesma barca. Por que? Única e exclusivamente para achar podres para que se iguale os desiguais.

Estou aqui se defendendo que não se investiguem partidos? Claro que não; estou defendendo algo muito mais importante que a corrupção em si: as leis e a democracia. O jornalismo deveria estar cobrando esta utilização da máquina pública para atingir a oposição. Isto é inadmissível. A confiança nas instituições é destruída quando o estado vira refém do partido no poder. Basta ver o que aconteceu na Caixa Econômica no episódio do caseiro. E agora a Receita Federal entra na mesma dança.

Cadê a coragem da mídia para cobrar a separação do estado com o partido político?

Quer dizer que o governo não pode lutar? Tem que ficar na defensiva? Exatamente. Governo tem que dar explicações sobre tudo que coloca as mãos. É direito do cidadão acompanhar a atuação dos seus governantes. E o papel de fazer a cobrança é da oposição. Podem ver nos Estados Unidos. Bush apanha de tudo quanto é lado, mas em nenhum momento acusa os democratas de nada. Este jogo não é permitido a um presidente da república. O dia em que a Receita de lá fizer algo parecido com o que aconteceu esta semana, cai o governo.

Fora do previsto no processo de prestação de contas, só se deve investigar sobre denúncias concretas. Não houve no caso da campanha de Serra. Usar a força do estado para devassar as contas de um adversário é perigoso e grave. Se fazem isso com o governador do maior estado da federação, o que poderão fazer contra nós? A justificativa de combater a corrupção não pode atropelar as leis e a própria democracia. Não vale o preço.