Blog do Cláudio Humberto:
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher escreveu uma carta de repúdio ao projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê assistência financeira à mãe e ao filho fruto de estupro. O manifesto foi entregue ao relator da matéria na Comissão de Seguridade e Família, deputado José Linhares (PP-CE), pela representante da Rede Feminista de Saúde no CNDM, Lia Zanotta. A carta também foi protocolada na Secretaria da Câmara e distribuída aos outros integrantes da comissão. Para o Conselho, a proposta é mais um retrocesso no processo de democratizar o país. De acordo com a carta, o projeto contraria o Código Penal de 1940 que garante a interrupção da gravidez em caso de estupro. “A Constituição Brasileira estabelece que ter filhos é uma decisão da cidadã e que o Estado deve fornecer os meios necessários para que se possa exercer esse direito com dignidade”, destaca a carta.
Estou tentando encontrar algum sentido nessa carta, mas está, por deverás, difícil. Como é que é? Pelo que entendi o tal conselho, que se diz defensor dos direitos da mulher, protestou contra um projeto que prevê assistência financeira à mãe e filho fruto de estupro? Parem o mundo que eu quer descer!
A argumentação é ainda mais esdrúxula. Primeiro porque relaciona “democratizar o país” com liberação do aborto. É aquela velha história, defender o aborto é ser progressista, ser contra é ser reacionário. Faz parte do “estupro” semântico da linguagem.
O mais curioso é que afirmam que a lei garante a interrupção da gravidez em caso de estupro. Garante ou permite? Por que uma ajuda financeira tiraria o direito de realizar o aborto? A lei permanece, o direito é assegurado. Ah, mas não querem o incentivo para a mãe manter a gravidez. Por que? Por que ofende tanto a esse pessoal que uma mulher, mesmo vítima de um estupro, queira ter o filho?
Estou cansado de eufemismos, “exercer esse direito com dignidade” é o mesmo que realizar o aborto. Por que não tratam as coisas pelo nome? Por que abortar significa o mesmo que “direito da mulher de ter filhos”?
Eu sei que as democracias mais avançadas consideram o aborto um direito da mulher. Só que em nenhum desses países a prática é uma unanimidade, longe disso. Existem protestos contra o aborto em qualquer lugar do mundo, e ai dessas pessoas que não entendem esse “avanço” da civilização, são todas reacionárias!
Nessa história fico com a tradição cristã. Aborto é um atentado contra a vida, é uma escolha que um dia será cobrada. Pois façam suas apostas. Uns com o humanismo, com o progresso da ciência e da civilização. Eu fico com a tradição, com os reacionários.
Uma vez Pascal afirmou que não poderia provar que Deus existe. Mas que se tivesse que apostar, era melhor apostar em sua existência. Não preciso apostar, tenho minha fé, e minha razão. E as duas me mostram que o aborto pode não ser um crime pelas leis dos homens, mas seguramente é pelas leis do criador.