Blog do Cláudio Humberto

O Ministério Público Militar já se pronunciou sobre a punição aos controladores de tráfego aéreo, que fizeram greve na sexta (30), parando os aeroportos do País. Apesar do acordo que pôs fim à greve, firmado entre a Aeronáutica e o governo, o Ministério Público pode continuar o processo para que os eles sejam punidos pela Justiça Militar. O procurador da Justiça Militar Giovanni Rattacaso declarou que o MPM é independente das Forças Armadas, e é obrigado a investigar quando há alguma infração. Para ele, houve quebra de hierarquia e do código militar. O MPM vai abrir inquérito para identificar os controladores que participaram da greve. O procurador chegou a afirmar que o movimento grevista foi um motim. Uma vez aberto o inquérito, os grevistas podem ser punidos mesmo que os controladores de tráfego aéreo passem a ser civis.

Afinal o MPM se pronuncia. O que aconteceu na sexta feira foi crime militar, devidamente tipificado no respectivo código. Nem o Comandante da Aeronáutica nem o Presidente da República podem fazer qualquer acordo que passe por cima de uma lei, no caso uma lei penal. E a justiça não pode ficar a mercê de possíveis desdobramentos do caso. Se o processo judicial causar paralisia no tráfego aéreo do Brasil, que pare. O que não se pode admitir e jogar a lei às favas para garantir uma situação de aparente normalidade.