Está começando uma intensa discussão nos meios de comunicação, particularmente na internet, sobre a maioridade penal. Faz bem. Temas como esse devem ser discutidos pela sociedade e não ficar apenas restritos aos cabinetes de Brasília. Infelizmente nós temos deputados, mas não representantes. Eu “adotei” os meus e mandei e-mail perguntando a posição deles. Estou aguardando respostas.

Não é uma questão simples e existem bons argumentos de parte a parte. A redução pura e simples da maioridade ainda não me convenceu. Li um argumento muito bom ontem. Era dirigido aos que defendem a redução devido a utilização de jovens de 16 anos como membro de grupos criminosos para assumir a culpa em caso de imprevistos. Pois reduzir a maioridade para 16 fará os bandidos recrutarem meninos de 15. Tem lógica, embora ache que estatisticamente o mercado fornecedor de menores ficaria menor.

Pelo que tenho lido estou inclinado a defender a maioridade onde está. No entanto alguns crimes, principalmente os de caráter hediondo, deveriam alcançar todas as idades. A legislação deve proteger os menores, mas não apenas os menores delinquentes. E não apenas os menores. Atualmente nossa estrutura jurídica não está protegendo a sociedade. O ECA não serviu de nada para João Hélio Fernandes, este de 6 anos.

Os grupos organizados da sociedade já se apresentaram à defesa. Não de João. Mas da Maioridade aos 18. Não se iludam, existem trocentas ONGs recebendo uma grana preta para programas de “socialização” de menores. Quando o presidente falou ao seu partido no final de semana sobre o menino houve silêncio. Quando falou contra a redução da maioridade foi aplaudido entusiasticamente. O que me deixou em dúvida sobre a maioridade aos 18. Se o PT defende a atual legislação é quase certo que seja ruim para a sociedade.

Está chovendo dados por todos os lados comprovando o que muita gente já sabia: o sistema educacional do Brasil além de ser falido consegue ainda ser um dos piores do mundo. Está no nível da África subsaariana o que é incompatível para o PIB do país. É lógico que esta estrutura é mantida de propósito, não interessa à nossa classe política a educação de nossa população. E a grande prova está a caminho. O ministro da educação troca a cada ano, e é um dos ministérios considerados descartáveis na distribuição do poder. Tanto que já foi ocupado até por Tarso Genro. Rumores indicam que o próximo deverá ser Marta Suplicy. Só por aí já se imagina a “vontade” do governo em tentar melhorar a situação.

Não precisam muitos dados estatístico para descobrir que a educação de base é o que temos de pior em termos de educação, principalmente na escola pública. O grande motivo, para variar, é a constituição que colocou-a sob responsabilidade das prefeituras. A grande questão aí é falta de recursos. O Brasil é altamente centralizador em termos de arrecadação e os municípios vivem dependendo de esmolas dos governos federal e estaduais. Se for de oposição então o prefeito está virtualmente ferrado. Que federação, hein?

Já o governo federal, que tem a maior parte dos recursos investe fundamentalmente no ensino universitário. Fica difícil imaginar como vai resolver o problema no topo da pirâmide. Testes mostram que a esmagadora maioria de nossos alunos no ensino médio não conseguem entender o texto que leêm. O que vão fazer na universidade então é uma incógnita. O fato é que pagamos para que quem tem condições de pagar estudem (?!). Nessa hora os defensores das universidades públicas afirmam que existem uma boa porcentagem de alunos oriundos de escola pública nestas mesmas universidades. Só esquecem de dizer os cursos: letras, pedagogia, geografia, etc. Nada contra estes cursos, em qualquer país sério deveriam ser muito valorizados por lidar com o principal fator para o desenvolvimento: a educação. Só que no Brasil são cursos desprezados pela elite (odeio usar este termo mas não encontrei outro), que preferem medicina, direito e engenharia. Qual é a porcentagem de alunos oriundos de escola pública na medicina da USP? E na UFRJ?

O próprio sistema educacional está ultrapassado e não funciona. Ainda utilizamos técnicas de ensino de 50 anos atrás, e nesta tiro toda a culpa dos professores que não possuem condições, em geral, de se atualizar e buscar novas soluções. Mostram sim uma persistência e um amor à profissão invejável considerando as condições a que estão submetidos.

Tudo isso na visão de um leigo. Procure um texto ou um artigo de um especialista, de preferência sem viés político socialista (são raros) e o diagnóstico é ainda muito mais assustador. O mais triste é que não se vê melhoras, apenas a deterioração do que está aí.

Enquanto isso o governo gasta o tempo preparando cartilhas. Parece brincadeira de mal gosto. Infelizmente é.