Blog do Cláudio Humberto:
O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, condenou hoje a intenção de um grupo de parlamentares de reduzir a idade penal para 16 anos no País, após ocorrer mais um crime bárbaro como o do menino João Cláudio, no Rio de Janeiro. “Estou perplexo com a brutalidade do crime, mas não posso concordar com a redução porque colocar na cadeia adolescentes de 16 anos apenas irá retirar de circulação alguns indivíduos que após cumprirem a pena vão retornar para o convívio da sociedade piores do que quando entraram na prisão”.
Não sei que Academia Brasileira é esta (são tantas) e nem da importância dela. Só sei que não concordo com o argumento do Sr Pansieri. Que nosso sistema de correção é horroroso e não funciona, disso não tenho dúvidas. O que se defendo é que criminosos adolescentes condenados por crimes violentos sejam tratados como adultos. Estes não vão piorar mais na cadeia do que já piorariam a solto nas ruas. O jurista trata os criminosos como se fossem inocentes que cometeram pequenos delitos e por isso estão sendo castigados. Não é bem assim.
Aliás a mídia tem simplificado ao máximo a discussão, o que prejudica em muito o debate sobre a questão. Muitos chargistas tem tratado a redução da maioridade como se fosse colocar bebês (literalmente) na prisão. Vi hoje uma charge em que retrata um espermatozóide como criminoso. Ninguém está defendendo isso.
Estão dizendo também que se defende a redução da maioridade como solução para violência. Não é. E não vi ninguém que defende a redução afirmando isso. O máximo que pode-se dizer é que passa por esta medida. O que sei é que na dúvida deveria-se procurar proteger a sociedade e não os marginais. E é o que não se vê no geral. Afinal, a sociedade de bem não tem ONG.
É uma questão para ser exaustivamente debatida. É um dos motivos de termos um congresso. Infelizmente a opinião da sociedade fica resumida aos deputados(que não são representantes) e as chamadas lideranças sociais, que via de regra não refletem a opinião dos que representam. Infelizmente vivemos um arremedo de democracia, e mesmo este arremedo está a perigo.
No mais ainda existem um forte argumento a favor da redução da maioridade. Lula e o PT são contra. Em quase 100% das vezes eles estão do lado errado de qualquer debate.
Lembram do The Economist chamando a Câmara de Deputados de pocilga? Pois foi constituída hoje a principal comissão da casa, a Comissão de Constituição e Justiça. Vejam alguns membros:
